28/01/2026
NOTA DE ESCLARECIMENTO E REPÚDIO
A Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema – FAACI, vem a público manifestar repúdio às declarações proferidas durante sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Itapema, em que um vereador dirigiu-se de forma pessoal e ofensiva ao Chefe de Fiscalização da instituição, atribuindo-lhe, de maneira infundada e leviana, a prática do crime de prevaricação, além de utilizar expressões pejorativas e depreciativas à sua conduta profissional, como a afirmação de que “fica dando rolê de caminhonete”.
Tais manifestações, proferidas em ambiente público, de ampla divulgação e registro oficial, configuram um ataque à honra e à imagem funcional de um servidor público no exercício regular de suas atribuições legais.
O Setor de Fiscalização Ambiental tem função essencial: a proteção do meio ambiente e a garantia do cumprimento das normas ambientais em Itapema. É importante esclarecer que toda ação fiscalizatória é registrada, motivada e documentada, não havendo espaço para decisões discricionárias ou de interesse pessoal.
O uso de veículos oficiais da Fundação, incluindo caminhonetes, é destinado a deslocamentos para atividades profissionais e demandam pronta resposta em áreas urbanas e rurais, muitas vezes de difícil acesso, a utilização desses veículos inclusive, é sempre registrada.
O servidor citado exerce suas funções com zelo, ética e dedicação reconhecida, tendo atuado em centenas de fiscalizações ao longo dos últimos anos, especialmente no enfrentamento de problemas ambientais de alta complexidade, como o controle de lançamentos irregulares de esgoto no município.
É inadmissível que o espaço de representação política seja utilizado para ataques pessoais e desrespeitosos, em detrimento do diálogo institucional e do debate construtivo sobre as políticas públicas ambientais.
A FAACI reitera, por fim, que medidas cabíveis estão sendo analisadas para resguardar a integridade funcional e moral do servidor atingido, bem como para assegurar que situações semelhantes não se repitam, mantendo-se sempre o diálogo institucional com a Câmara de Vereadores e com a sociedade.