15/03/2023
Na noite da última segunda-feira, dia 13, a Câmara Municipal de Ipiguá realizou a terceira (3ª) sessão ordinária do ano de 2023, contendo para apreciação 03 Projetos de Lei, 03 Requerimentos e 02 Indicações, vejamos:
Projeto de Lei do Legislativo 01/2023, de autoria da Mesa Diretora - F**a autorizado o Poder Legislativo a conceder um abono salarial no valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) de forma mensal, aos funcionários públicos municipais do Poder Legislativo.
Projeto de Lei do Legislativo 02/2023, de autoria do vereador Renato Pazianoto (PSD) - Institui o dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que atuaram na linha de frente contra a COVID-19 no Município de lpiguá-SP, a ser celebrado, anualmente, no dia 07 de abril, data em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, criado pela Organização Mundial da Saúde-OMS.
Projeto de Lei do Legislativo 03/2023, de autoria do vereador Marcio Roberto Pignatari (PSDB) - Altera o caput do artigo 9º, da Lei Municipal n° 532/2013, que passa a ter a seguinte redação: "Art. 9º Após a notif**ação, o proprietário do imóvel f**a obrigado a executar a construção da calçada no prazo de 30 (trinta) dias."
Requerimento 04/2023, de autoria do vereador Renato Pazianoto (PSD) - Requereu ao Poder Executivo a antecipação da revisão geral anual da remuneração e subsídios dos servidores públicos municipais, visto que as contas públicas estão equilibradas e com capacidade financeira para tanto.
Requerimento 06/2023, de autoria do vereador Renato Pazianoto (PSD) – Requere ao Poder Executivo, que considerando o equilíbrio das contas publicas, seja incorporado nos vencimentos básicos de todos os servidores municipais o abono salarial de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) mensais.
Requerimento 07/2023, de autoria do vereador Renato Pazianoto (PSD) – Requere ao Poder Executivo, que considerando o equilíbrio das contas publicas, seja efetuada a contratação de um profissional Médico Veterinário. Considerando que a demanda de atendimentos de animais pelo referido profissional é grande em nosso município, em excepcional das questões relacionadas com a Casa da Lavoura e, principalmente, no atendimento e castração de animais domésticos.
Indicação 08/2023, de autoria do vereador Luiz Antonio Cassiano (União) – Reitera ao Poder Executivo os teores das indicações nº 29/2021 (promover a instalação de programa de monitoramento motorizado - agente com veículo ou motocicleta - de vigilância municipal) e nº 16/2022 (avalie a proposta de enviar, ao poder legislativo, um projeto de lei que autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, e a criar a gratif**ação por desempenho de atividade delegada).
Indicação 09/2023, de autoria do vereador Luiz Antonio Cassiano (União) – Indicou ao Poder Executivo que promova o recadastramento dos túmulos do cemitério municipal - chamamento publico.
Todos os projetos, requerimentos e indicações foram aprovados pela casa.