18/03/2025
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), deu início a mais uma Campanha de Anistia Fiscal, que visa facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024. A iniciativa oferece descontos em juros e multa, permitindo que contribuintes quitem suas dívidas com condições especiais.
A Campanha de Anistia Fiscal está em vigor até o dia 15 de abril. Todas as informações podem ser consultadas na Lei Complementar nº 313/2025, disponível no link: www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/24250313.pdf.