Alexandre Brandão Advocacia & Consultoria

Alexandre Brandão Advocacia & Consultoria Escritório de advocacia especializado em direito Previdenciário, Consumidor, Penal e Cível.

01/08/2026

A inteligência artificial já faz parte da realidade das campanhas eleitorais, mas ela tem limites.

Nas Eleições 2026, o uso de IA exige transparência e responsabilidade. Criar ou divulgar conteúdos manipulados, especialmente deepfakes que imitem a voz ou a imagem de candidatos, terceiros ou autoridades para enganar o eleitor, pode gerar graves consequências eleitorais, civis e até criminais.

A tecnologia deve fortalecer a democracia, e não ser utilizada para desinformar.

Antes de compartilhar um vídeo ou áudio impactante, confirme a origem. Nem tudo o que parece real é verdadeiro.

⚖️ Informação de qualidade também é uma forma de proteger o voto.

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27/07/2026

⚖️

Você sabe o que é Julgamento Antecipado da Lide?

Em resumo, acontece quando o processo já possui elementos e provas suficientes para que o juiz possa decidir a questão, sem a necessidade de produzir novas provas.

Foi justamente sobre isso que minha cliente me perguntou após a audiência: “Doutor, o que significa esse pedido de julgamento antecipado da lide?”

E aproveitei para trazer essa explicação para vocês! 😉

Afinal, o Direito não precisa ser complicado. A gente pode descomplicar o juridiquês. ⚖️

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24/07/2026

⚖️ ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP)

Você sabe o que é?

O ANPP é um instrumento previsto no Código de Processo Penal que pode evitar o início de um processo criminal, desde que preenchidos os requisitos legais.

📌 REQUISITOS
Em regra, o crime deve ter sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa, a pena mínima deve ser inferior a 4 anos e o investigado deve confessar formal e circunstancialmente a prática da infração.

📌 CONDIÇÕES
O investigado poderá assumir obrigações como reparar o dano causado, prestar serviços à comunidade, pagar prestação pecuniária, entre outras condições previstas em lei.

📌 EFEITOS
Se todas as condições forem cumpridas, a punibilidade é extinta e não haverá condenação criminal. Em caso de descumprimento injustificado, o Ministério Público poderá oferecer a denúncia.

⚠️ Importante: o ANPP não se aplica automaticamente a todos os casos. É necessário analisar as circunstâncias do crime e o preenchimento dos requisitos legais.

🔎 Em caso de investigação criminal, procure orientação jurídica especializada.

Uma semana de aprendizado e troca de experiências no Seminário Avançado de Licitações e Contratos, aprofundando debates ...
29/05/2026

Uma semana de aprendizado e troca de experiências no Seminário Avançado de Licitações e Contratos, aprofundando debates sobre a Lei nº 14.133/2021 ao lado de grandes referências do tema.

A agenda também incluiu diligência no Tribunal de Justiça da Bahia, com a honra de estar com o Desembargador Sérgio Cafezeiro.

Seguimos investindo em capacitação e aprimoramento para oferecer uma atuação jurídica cada vez mais qualificada e comprometida com resultados.

⚖️📚
CapacitaçãoProfissional AlexandreBrandãoAdvocacia ContrataçõesPúblicas ImprobidadeAdministrativa

Atualização constante é compromisso com a excelência.A nova Lei de Licitações exige muito mais do que conhecimento teóri...
27/05/2026

Atualização constante é compromisso com a excelência.

A nova Lei de Licitações exige muito mais do que conhecimento teórico: exige planejamento, segurança jurídica e decisões estratégicas.

Participar de estudos avançados e seminários nacionais é investir em uma atuação mais técnica, segura e eficiente para a administração pública.

Conhecimento gera segurança.
Atualização gera resultados.

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