29/10/2024
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No dia 28 de outubro é comemorado o “Dia do Servidor Público, sobre essa data é importante que possamos dar o devido valor, a todos as e os servidores públicos que se dedicam de forma incondicional a esta atividade, que é cheia de responsabilidades. Esse texto é apenas uma reflexão da importância que devemos dar aos servidores. O servidor público é uma função essencial e necessária para o bom andamento do serviço público. Embora muitos reconheçam a importância de quem precisou submeter-se a um concorrido concurso, alguns veem o servidor com certa desconsideração, acreditando que este trabalha menos e recebe mais, o que o tornaria oneroso aos cofres públicos. Contudo, essa percepção desvaloriza o papel central do servidor como agente transformador do Estado e importante figura na construção social.
Independentemente de sua formação ou função, o servidor público desempenha uma atividade voltada aos anseios da sociedade. Diferentemente daqueles que ocupam cargos políticos, de confiança ou temporários, o servidor público permanece por anos na função, tornando-se profundo conhecedor da gerência e da prestação de serviços ao cidadão. A estabilidade no cargo, muitas vezes questionada, só se justifica quando assegura, de um lado, a continuidade e eficiência da administração e, de outro, a legalidade e impessoalidade na gestão da coisa pública.
O papel do servidor público remonta a tempos antigos. Na Roma Antiga, os senadores, que ocupavam o mais nobre cargo do funcionalismo público, eram consultores do imperador e governantes das principais províncias, despertando a avidez dos não eleitos, tanto pelo prestígio social quanto pelos privilégios inerentes à posição.
No Brasil, o funcionalismo público acompanha a história desde a chegada dos portugueses, em 1500, quando o receio de invasões e a necessidade de desenvolver a economia local impulsionaram a criação de uma estrutura burocrática na colônia, especialmente a partir de 1530. Com a vinda de D. João VI em 1808, quase 15 mil portugueses, entre membros da realeza, funcionários, criados e assessores, se estabeleceram no Rio de Janeiro, reforçando a importância do trabalho administrativo para a colônia.
A independência, a abolição da escravatura e a proclamação da República trouxeram novas mudanças políticas, e, ao longo de toda essa trajetória, lá estavam os funcionários públicos, impulsionando o desenvolvimento do país. Um marco importante para a categoria foi o Decreto 1.713, de 28 de outubro de 1939, que consolidou normas relativas ao funcionalismo público. Em 1943, o então Presidente Getúlio Vargas instituiu o dia 28 de outubro como o Dia do Funcionário Público.
Com a Constituição Federal de 1988, emergiu uma nova figura de servidor público, mais liberta dos estereótipos do passado e com plena consciência da dimensão de sua tarefa. Atualmente, os direitos e deveres dos servidores estão estabelecidos na Constituição, a partir do artigo 39, e também na Constituição do Estado de São Paulo, nos artigos 124 e seguintes, bem como no Estatuto dos Funcionários Públicos (Lei Estadual 10.261/68).
Ao longo de quase cinquenta anos de advocacia pública, tive o privilégio de conviver com muitos servidores públicos e posso afirmar que a esmagadora maioria deles exerce com zelo e responsabilidade suas atribuições, observando todas as normas legais e regulamentares. A prestação de serviços públicos é uma das atividades mais relevantes para a sociedade. Países, estados e municípios não funcionam sem o corpo de servidores públicos, que são responsáveis pelos diversos serviços fornecidos ao cidadão.
Valorizar o serviço público é, também, reconhecê-lo como um importante agente na construção de um país melhor!
Parte deste texto foi extraída e adaptada do artigo “A importância do servidor público” publicado no site Migalhas.
Por Wilson Foz , associado emérito do Centro de Estudos de Direito Público – CEDP, sócio fundador da FOZ Sociedade de Advogados e da FOZ Consultores Associados.
ANDES-SN
Universidade de Gurupi - UnirG
