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Câmara Municipal de Guaxupé

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Brasil
Guaxupé, MG
Câmara Municipal de Guaxupé

27/05/2026

📢 A Câmara Municipal de Guaxupé convida toda a população para participar da Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização.

🗓️ Data: 29 de maio de 2026
⏰ Horário: 17h
📍 Tema: Apresentação das Metas Fiscais do 1° Quadrimestre de 2026

▶️ Transmissão ao vivo pelo YouTube:

27/05/2026

A Câmara Municipal de Guaxupé aprovou, durante a 15ª Sessão Ordinária realizada na noite desta segunda-feira (25), o Projeto de Lei do Executivo nº 19/2026, que altera a Lei Municipal nº 3.238, de 30 de setembro de 2025, referente à doação de terrenos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para a construção de moradias destinadas a famílias atendidas pelo Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1.

Encaminhada pelo Poder Executivo em regime de urgência, a matéria foi apreciada e aprovada em dois turnos pelos vereadores presentes. O projeto acrescenta um novo lote à relação de áreas já destinadas ao programa habitacional. De acordo com o texto, f**a incluído o lote 29 da quadra 18 J, com metragem de 200 metros quadrados e frente para a Rua Carlos Henrique Joaneli, no Residencial Conquista.

Segundo a justif**ativa apresentada pelo Executivo Municipal, a alteração tem como objetivo ampliar as condições para implantação de unidades habitacionais voltadas a famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00, além de pessoas em situação de vulnerabilidade social atendidas pelo município por meio do aluguel social.

Ainda conforme o documento encaminhado à Câmara, a proposta busca fortalecer as políticas públicas habitacionais, garantindo o acesso à moradia digna e contribuindo para a redução do déficit habitacional em Guaxupé.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal.

: Arte institucional da Câmara Municipal de Guaxupé mostrando o plenário durante a 15ª Sessão Legislativa Ordinária. Na imagem, vereadores estão sentados em bancadas de madeira organizadas em formato semicircular, com microfones e tablets sobre as mesas. Ao fundo, na parede revestida em madeira, aparece o nome “Câmara de Guaxupé” em letras grandes e um monitor exibindo a transmissão da sessão. O ambiente é iluminado por luzes fluorescentes no teto e possui piso de madeira. Sobre a imagem, há elementos gráficos em azul e amarelo com o texto: “Câmara aprova projeto que destina lote para construção de moradias populares em Guaxupé”.

26/05/2026

Durante a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaxupé, realizada na noite dessa segunda-feira (25), os vereadores apreciaram o Projeto de Lei do Executivo nº 18/2026, que institui no município os selos “Doador Amigo” e “Contador Amigo da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa”. A proposta busca incentivar a destinação de recursos aos fundos municipais voltados às políticas públicas sociais. De acordo com o texto encaminhado pelo Executivo, o “Selo Doador Amigo” será concedido a pessoas físicas e jurídicas que realizarem contribuições aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. Já o “Selo Contador Amigo” reconhecerá profissionais e organizações contábeis que atuarem na orientação e incentivo dessas destinações.

A proposta prevê ainda que a concessão dos selos será feita anualmente, com apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, pelos conselhos municipais responsáveis pelas políticas da criança, do adolescente e da pessoa idosa. Entre os critérios para a concessão estão o volume de recursos destinados, o impacto na arrecadação dos fundos e as ações de mobilização e conscientização realizadas pelos participantes.

: A imagem mostra o plenário da Câmara Municipal de Guaxupé durante a 15ª Sessão Legislativa Ordinária. O ambiente é amplo, com piso e mobiliário de madeira escura. Ao centro, vereadores estão sentados atrás de uma bancada elevada, sob um painel com o brasão e o nome “Câmara de Guaxupé”. Telões nas laterais exibem participantes e informações da sessão. Em primeiro plano, aparecem mesas e cadeiras do plenário, incluindo uma pessoa em cadeira de rodas acompanhando a reunião. A arte gráf**a possui moldura azul com detalhes amarelos e, na parte inferior, o texto: “Câmara de Guaxupé vota projeto que cria selos de incentivo à destinação de recursos sociais”.

22/05/2026

A Câmara Municipal de Guaxupé aprovou, durante a 14ª Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira (18/05), o Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2026, de autoria da vereadora Maria José Cyrino Marcelino, que institui o “Sinal de Ajuda” (Signal for Help) como meio oficial de pedido silencioso de socorro no município. A proposta estabelece o reconhecimento oficial do gesto utilizado internacionalmente por vítimas de violência doméstica e outras situações de risco. O sinal consiste em levantar uma das mãos com a palma voltada para frente, dobrar o polegar em direção à palma e fechar os demais dedos sobre ele. O gesto pode ser realizado presencialmente ou em chamadas de vídeo, permitindo que a vítima peça ajuda sem precisar falar.

Durante a discussão do projeto em plenário, a autora destacou a importância do mecanismo como ferramenta silenciosa de proteção. “Esse projeto eu trouxe na semana passada o vídeo, expliquei da necessidade, falei sobre ser um sinal em silêncio, uma forma de pedir ajuda em silêncio e mais uma forma de pedir socorro em alguma situação que esteja passando não só as mulheres, mas como qualquer outra pessoa”, afirmou Maria José.

Veja mais em https://www.camaraguaxupe.mg.gov.br/noticia/camara-de-guaxupe-aprova-projeto-que-institui-sinal-de-ajuda-como-pedido-silencioso-de-socorro-589

: Card institucional da Câmara Municipal de Guaxupé com fundo em tons de azul e detalhes gráficos em amarelo e branco. Na parte superior, aparece o perfil “”. Ao centro da imagem, há duas fotografias lado a lado mostrando o “Sinal de Ajuda”, gesto feito com uma das mãos para indicar pedido silencioso de socorro. Na primeira imagem, a mão está aberta com os dedos estendidos; na segunda, o polegar é recolhido e os demais dedos se fecham sobre ele, formando o sinal. Abaixo das imagens, lê-se: “14ª Sessão Legislativa Ordinária”. Em destaque, no centro do card: “Câmara de Guaxupé aprova projeto que institui ‘Sinal de Ajuda’ como pedido silencioso de socorro”.

21/05/2026

A Câmara Municipal de Guaxupé aprovou, durante a 14ª Sessão Ordinária realizada na noite desta segunda-feira (18), o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, que dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Guaxupé relativas ao exercício financeiro de 2024. A proposta é de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização.

No parecer emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, os vereadores destacaram que a análise técnica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), que apontou regularidade na gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município ao longo de 2024. O documento ressalta o cumprimento dos índices constitucionais em áreas como educação e saúde, além da observância dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A comissão também destacou que as despesas com pessoal permaneceram dentro dos limites previstos na lei e que a dívida consolidada líquida do município manteve-se em patamares considerados saudáveis. Outro ponto citado foi a regularidade na abertura e execução de créditos orçamentários e adicionais, além do repasse integral do duodécimo ao Legislativo.

Ainda conforme o parecer, o voto do relator do Tribunal de Contas foi aprovado por unanimidade pela Segunda Câmara do TCEMG, em sessão realizada em 21 de outubro de 2025. A Comissão concluiu que não houve “ressalvas graves ou irregularidades insanáveis” na administração municipal durante o exercício analisado.

: Card institucional da Câmara Municipal de Guaxupé. A imagem mostra a fachada de um prédio histórico em estilo clássico, com grandes colunas brancas, detalhes ornamentais e a bandeira do Brasil ao centro. O céu está azul com poucas nuvens. Na parte superior aparece o perfil “”. Sobre uma faixa azul, lê-se: “14ª Sessão Legislativa Ordinária”. Ao centro, em letras brancas: “Câmara de Guaxupé aprova contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2024”. Na parte inferior, há o endereço do site “camaraguaxupe.mg.gov.br” e o logotipo da Câmara de Guaxupé. O card utiliza tons de azul, branco e amarelo na composição gráf**a.

18/05/2026

📅 18 de Maio | Um dia de conscientização, cuidado e defesa da dignidade humana.

Hoje reforçamos pautas fundamentais para a construção de uma sociedade mais humana, acolhedora e responsável.

➡️ Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Proteger nossas crianças e adolescentes é dever de todos. O silêncio protege o agressor. Denunciar é um ato de cuidado, coragem e responsabilidade. Em casos de violência, denuncie pelo Disque 100.

➡️ Dia Nacional da Luta Antimanicomial
A luta antimanicomial nos lembra da importância do respeito, da inclusão e do tratamento humanizado para pessoas com sofrimento mental. Cuidar da saúde mental também é garantir direitos e acolhimento.

Que esta data fortaleça a empatia, o respeito e a proteção da vida em todas as suas formas. 🤝

15/05/2026

PARLAMENTO JOVEM REALIZA DINÂMICA DE VIVÊNCIA SOBRE INCLUSÃO

Confiar nos sentidos, perceber com mais clareza as dificuldades de andar por uma calçada que antes parecia perfeita ou até mesmo vivenciar os entraves de comunicação que pessoas surdas enfrentam diariamente. Foi isso que os alunos do projeto Parlamento Jovem presenciaram na dinâmica promovida pela Escola do Legislativo Vereador Miguel Stampone, na noite desta quinta-feira (14/05). A atividade foi realizada no Centro de Eventos Nabih Zaiat, em parceria com a Associação de Apoio aos Deficientes Físicos de Guaxupé (AADG).
A entidade foi representada pela coordenadora Ester Mesquita Trevisan, que levou uma cadeira de rodas para que os estudantes pudessem sentir na pele as dificuldades de locomoção enfrentadas por pessoas com mobilidade reduzida. O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Guaxupé (COMDEF), Thiago Henrique Fernandes, apresentou aos alunos a realidade de uma pessoa com deficiência visual, utilizando vendas e bengala para orientação.
Os estudantes também tiveram um momento de interação com Laíne e a tradutora de Libras Ingrid, que mostraram as dificuldades de comunicação enfrentadas pelas pessoas surdas na sociedade.
A ação faz parte das oficinas temáticas do Parlamento Jovem em 2026, que neste ano aborda o tema “Inclusão da Pessoa com Deficiência e Neurodivergência”. Com base na dinâmica apresentada e nas palestras realizadas, os estudantes deverão agora elaborar um diagnóstico e propor ações que serão apresentadas na Plenária Municipal, marcada para o dia 18 de junho.

14/05/2026

A Câmara Municipal de Guaxupé realizou, na noite desta quarta-feira (13), uma audiência pública para discutir a situação da saúde emocional no município e buscar propostas para o fortalecimento das políticas públicas de atendimento psicológico e psiquiátrico. O encontro aconteceu no plenário da Casa Legislativa e foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública. A audiência foi presidida pelo vereador Carlos Alberto da Silva Júnior, presidente da comissão, e contou com a participação da vereadora Rosilene Aparecida da Silva, integrante da comissão, além das vereadoras Maria José Cyrino Marcelino, presidente da Comissão de Saúde da Câmara, e Mônica Ribeiro de Magalhães. Também participaram representantes do grupo Mulheres de Fibra, pacientes, familiares, profissionais da área da saúde e moradores da cidade.

Um dos principais temas debatidos foi a proposta de criação de um Centro Especializado em Psicologia, com estrutura voltada ao atendimento psicológico e psiquiátrico da população. O parlamentar afirmou que a iniciativa já foi incluída como proposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), permitindo que o projeto possa futuramente receber previsão orçamentária.

Veja mais em https://www.camaraguaxupe.mg.gov.br/noticia/audiencia-publica-debate-saude-emocional-e-propoe-criacao-de-centro-especializado-em-guaxupe-584

: Arte institucional da Câmara de Guaxupé com fotografia de uma audiência pública realizada no plenário da Câmara. A imagem mostra o espaço amplo, com piso de madeira e cadeiras ocupadas por moradores acompanhando a reunião. Ao fundo, a mesa principal reúne representantes e participantes da audiência, enquanto uma pessoa fala ao púlpito localizado à direita. Na parede central aparece o brasão e a inscrição “Câmara de Guaxupé”. A arte possui moldura gráf**a em tons de azul com detalhes amarelos e elementos geométricos. Na parte inferior, o texto informa: “Audiência Pública CDHSP”

13/05/2026

CÂMARA DE GUAXUPÉ LEVA PROJETO “POLÍTICA NAS ESCOLAS” AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL

Nesta semana, a Câmara Municipal de Guaxupé, por meio da Escola do Legislativo Vereador Miguel Stampone, realiza a apresentação do projeto “Política nas Escolas” para os alunos dos 5º anos da Rede Municipal de Ensino.

Ao longo da semana, a equipe da Escola do Legislativo visitará as escolas municipais levando conhecimento sobre cidadania, convivência em sociedade, importância das regras, educação no trânsito e o papel dos Três Poderes, especialmente do Poder Legislativo e dos vereadores. Nesta edição, a apresentação também dá enfoque ao Maio Amarelo, mês de conscientização para a redução de acidentes e mortes no trânsito. Em 2026, o tema da campanha é “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”.

Com uma linguagem lúdica e interativa, o projeto busca aproximar as crianças da política de forma educativa, despertando desde cedo a consciência cidadã.

13/05/2026

A Câmara Municipal de Guaxupé aprovou, durante a 13ª Sessão Legislativa Ordinária realizada na noite da última segunda-feira (11/05), o Projeto de Lei do Executivo nº 16/2026, que altera regras do auxílio-transporte destinado a estudantes de cursos técnicos e superiores do município. O projeto atualiza pontos da Lei Municipal nº 3.209/2025, responsável por regulamentar o benefício, com o objetivo de organizar melhor os prazos e facilitar o processo de pagamento do auxílio aos estudantes.
Durante a votação, os vereadores também aprovaram uma emenda apresentada pela Comissão de Justiça e Redação, que trouxe mudanças ao texto original do projeto. Entre as principais alterações, ficou definido que os estudantes deverão comprovar frequência mínima de 75% nas aulas até o dia 10 de cada mês. Já o pagamento do benefício deverá ser realizado até o dia 25 para os alunos que entregarem a documentação dentro do prazo.
A proposta também permite que o pagamento seja feito diretamente na conta bancária do estudante ou de seu representante legal, no caso de menores de idade. Além disso, o texto prevê regras específ**as para situações em que houver convênios entre o município e instituições de ensino para divisão dos custos do transporte.

: Arte institucional da Câmara de Guaxupé com foto de uma sessão legislativa em andamento. No plenário, vereadores e participantes estão sentados em bancadas de madeira organizadas em formato semicircular. Ao fundo, há uma parede com o brasão e a inscrição “Câmara de Guaxupé”. No centro da imagem, aparecem vereadores reunidos à mesa principal durante a sessão. A arte possui moldura gráf**a em tons de azul com detalhes amarelos e elementos geométricos. Na parte inferior, o texto informa: “13ª Sessão Legislativa Ordinária” e “Câmara aprova projeto que altera regras do auxílio-transporte para estudantes”. Também aparece o endereço do site da Câmara: “camaraguaxupe.mg.gov.br”.

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