27/05/2026
EXTRATO DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA
MATÉRIAS LEGISLATIVAS:
💼Projeto de decreto do legislativo nº 003/2026, que: “CONCEDE A MEDALHA DE ORDEM AO MÉRITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DR. TIMÓTEO DAVILA PEREIRA, AO DOUTOR MARCELINO GRIMM”.
✅ Projeto aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final.
💼Projeto de lei ordinária do executivo nº 021/2026, que: “INSTITUI O 'CARTÃO ESCOLAR', DESTINADO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, UNIFORMES ESCOLARES E KIT CRECHE, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO, PARA OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ”.
💼Projeto de lei ordinária do executivo nº 022/2026, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
➡️Projetos encaminhados para as comissões permanentes de legislação, justiça e redação final, orçamentos e finanças e educação, cultura, esporte, saúde e assistência social.