Câmara Municipal de Vereadores de Guajeru

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26/03/2026

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25/03/2026

👍Presença confirmada do Excelentissimo Prefeito Jilvan Teixeira(Galego), na Sessão Ordinária desta terca-feira 17 de maio!

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Câmara Legislativa de Guajeru

24/03/2026

🚀Sessão n° 26 / 29 -04- 20225 Resumo da Sessão Legislativa Câmara Municipal de Guajeru

A Câmara Municipal de Guajeru realizou mais uma sessão ordinária marcada por importantes discussões e encaminhamentos voltados ao desenvolvimento do município. Dentre os temas debatidos, estiveram pautas relevantes e recorrentes como infraestrutura, esportes, saúde e ações parlamentares em Brasília.

Foi destacada a necessidade de reparos na rua do Tanque da Igreja, com atenção especial à manutenção de uma grade que oferece riscos à população. A cobertura da quadra poliesportiva e a retomada da fanfarra também foram temas debatidos, evidenciando o compromisso com o incentivo ao esporte e à cultura local.

Os vereadores comentaram sobre suas agendas em Brasília, ressaltando a importância dessas visitas para a articulação de recursos, como a solicitação conjunta da adutora do Algodão. Também foi enfatizado o papel fundamental dos deputados estaduais e federais na destinação de emendas parlamentares, especialmente para melhorias na regulação do SUS.

No âmbito esportivo, foi parabenizada a organização da Copa dos Torcedores, além de destacada a final do Campeonato, com a equipe Boca 51 como finalista. Foram ainda mencionadas as reformas prometidas durante a campanha e a construção de banheiros em campos de futebol society, além da implantação de quadras poliesportivas na zona rural.

A Câmara também celebrou o sucesso dos exercícios funcionais nas comunidades rurais, com solicitação de ampliação do projeto para outras localidades.

Por fim, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei que institui a criação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) em Guajeru — um importante avanço na política pública de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social.

O presidente da Casa finalizou a sessão agradecendo a presença de todos e reforçando o compromisso da Câmara com o bem-estar da população guajeruense.

23/03/2026

Audiência Pública!

"Em defesa de um Transporte Intermunicipal e Interestadual Melhor e de Qualidade"

22/03/2026

11° Sessão Ordinária da Câmara Legislativa Municipal 13/05/2025

Câmara Municipal de Guajeru realiza sessão com destaque para ações sociais, obras e homenagens às mães

Na sessão desta semana, a Câmara Municipal de Guajeru deu início aos trabalhos com a leitura da ata da reunião anterior e a apresentação de ofícios e comunicados.

Em seguida importantes temas foram abordados, destacou-se a visita do engenheiro da CERB ao município, que percorreu as comunidades de Lagoa do Canto e Fazenda Extrema para avaliar a viabilidade da perfuração de poços artesianos.

Durante os pronunciamentos a vereadora Luslene parabenizou os deputados Charles Fernandes (federal) e Vitor Bonfim (estadual) e juntamente com outros vereadores, também parabenizou o prefeito Galego, pelos esforços conjuntos na ampliação do acesso à água potável nas comunidades rurais. Em apenas cinco meses de gestão, já foram perfurados três poços artesianos, com outros dois em fase de abertura. As comunidades de Periperi e Lagoa do Tapagem foram apontadas como prioritárias, ao lado de outras regiões que ainda enfrentam escassez hídrica.

Também foram mencionadas reformas estruturais em andamento, como a construção de banheiros, melhorias nos campos society, revitalização de estradas vicinais, pavimentação de povoados e implantação de academias de saúde nas comunidades rurais. Houve ainda reforço no pedido de ampliação do programa Funcional para beneficiar a maioria das localidades da zona rural. Na ocasião, os treinadores Jéssica e Wellington receberam votos de congratulações pelo trabalho desenvolvido.

Outro ponto de destaque foram as pré-conferências organizadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e também houve uma importante fala sobre a promoção de debates sobre programas habitacionais e alternativas de apoio às famílias sem moradia ou que vivem em condições precárias.

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21/03/2026

Guajeru institui Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida

A Câmara Municipal de Guajeru aprovou, no dia 8 de agosto de 2025, o Projeto de Lei nº 12, que institui oficialmente no município o Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida, em conformidade com a Lei Federal nº 14.620/2023 e demais normativas.

O programa tem como objetivo ampliar o acesso à moradia digna para a população de baixa renda, contemplando diferentes modalidades de atendimento: construção, aquisição, requalificação ou reforma de casas em áreas urbanas e rurais.

Com a medida, Guajeru passa a contar com uma política habitacional municipal alinhada às diretrizes federais, o que abre novas possibilidades para captação de recursos e parcerias em prol das famílias em situação de vulnerabilidade.

Segundo a justificativa do projeto, o município busca fortalecer o direito social à moradia, previsto na Constituição Federal, além de reduzir o déficit habitacional e promover melhores condições de vida à população.

O próximo passo será a regulamentação e a definição dos critérios de seleção e acesso ao programa, que priorizará famílias em maior situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A aprovação do Projeto de Lei nº 12 marca um avanço importante para a política habitacional de Guajeru e reforça o compromisso do poder público municipal com a dignidade e a qualidade de vida dos cidadãos.

20/03/2026

Setembro Amarelo🌻

Falar sobre saúde mental é um ato de coragem; o Setembro Amarelo nos lembra que a vida sempre merece ser valorizada.

19/03/2026

Câmara Municipal de Guajeru aprova Código Municipal do Meio Ambiente

A Câmara Municipal de Guajeru aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 6, de 7 de abril de 2025, que institui o Código Municipal do Meio Ambiente. A nova legislação marca um avanço significativo na preservação dos recursos naturais e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à sustentabilidade ambiental no município.

O Código Municipal do Meio Ambiente estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para a proteção, conservação e recuperação do meio ambiente, além de instituir o Sistema Municipal do Meio Ambiente (SISMUMA). Esse sistema será responsável por articular as ações dos órgãos públicos, da sociedade civil e do setor privado, promovendo o desenvolvimento sustentável de forma integrada e participativa.

Entre os principais pontos abordados pela nova lei estão:

A definição da política ambiental municipal;

A regulamentação do uso dos recursos naturais;

A fiscalização de atividades potencialmente poluidoras;

O estímulo à educação ambiental e à participação popular;

A criação de mecanismos de controle e punição para infrações ambientais.

Com esta iniciativa, o Poder Legislativo reafirma seu compromisso com o futuro das próximas gerações e com a construção de uma cidade mais verde, justa e consciente.

18/03/2026

Guajeru institui Estratégia de Busca Ativa Escolar para combater a evasão

A Câmara Municipal de Guajeru aprovou, no dia 27 de agosto de 2025, o Projeto de Lei nº 14, que institui a Estratégia de Busca Ativa Escolar no âmbito do município. A iniciativa visa identificar, acompanhar e reintegrar crianças e adolescentes que estejam fora da escola ou em risco de evasão escolar.

A proposta reforça o compromisso do poder público municipal com o direito à educação, estabelecido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A medida permitirá uma atuação mais organizada e eficiente das secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, que deverão trabalhar de forma articulada para localizar e garantir a matrícula dos estudantes.

De acordo com a justificativa do projeto, a busca ativa é uma ferramenta essencial para enfrentar os desafios da evasão e do abandono escolar, sobretudo em comunidades rurais e em áreas de maior vulnerabilidade social. Além de localizar os estudantes, o município terá a responsabilidade de oferecer condições que favoreçam a permanência e o sucesso escolar.

Com a aprovação da lei, Guajeru se alinha a políticas nacionais que visam garantir o acesso universal à educação e reduzir desigualdades, reforçando a importância da escola como espaço de formação cidadã, inclusão e oportunidades.

17/03/2026

Marcha para Jesus passa a integrar o calendário oficial de Guajeru

A Câmara Municipal de Guajeru aprovou o Projeto de Lei nº 1/2025, de autoria do vereador Jânio Fábio, que institui a Marcha para Jesus no calendário oficial de eventos do município.

A iniciativa cria oficialmente a celebração religiosa em Guajeru, reconhecendo a importância da manifestação de fé da comunidade evangélica e fortalecendo o direito constitucional à liberdade de crença e de culto.

Segundo o vereador Jânio Fábio, o objetivo é oferecer um espaço legítimo para a realização do evento, com apoio do poder público, estimulando a união entre as igrejas, além de proporcionar momentos de espiritualidade e confraternização.

Com a aprovação do projeto, a Marcha para Jesus passa a fazer parte do calendário municipal, assegurando maior organização e visibilidade ao evento, que se soma às demais atividades oficiais de Guajeru.

16/03/2026

O Código de Postura é um conjunto de leis municipais que organiza regras para a convivência, ordem pública, higiene, segurança e funcionamento de atividades dentro do município.

Em outras palavras:
É um documento que diz o que pode e o que não pode no dia a dia da cidade.

O que normalmente o Código de Postura regula?

Uso de calçadas e vias públicas (bancas, mesas, ambulantes, entulhos).

Limpeza urbana (obrigação de manter terrenos limpos, descarte de lixo).

Poluição sonora (horário para som alto, festas, carros de som).

Funcionamento de estabelecimentos comerciais.

Posturas para animais (criação, circulação, cuidados).

Publicidade urbana (outdoors, faixas, placas).

Obras e reformas (condições mínimas de segurança e limpeza).

Para que serve?

Serve para manter a organização da cidade, garantindo segurança, bem-estar e respeito ao espaço público.

🙏 Registros de um dia produtivo!Sessão Ordinária na Câmara Legislativa Municipal!Segunda-feira. 24 de Fevereiro!
25/02/2025

🙏 Registros de um dia produtivo!

Sessão Ordinária na Câmara Legislativa Municipal!

Segunda-feira. 24 de Fevereiro!

Endereço

Guajeru, BA

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 17:00
Terça-feira 08:00 - 17:00
Quarta-feira 08:00 - 17:00
Quinta-feira 08:00 - 17:00
Sexta-feira 08:00 - 17:00

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