30/11/2015
Boa noite Amigos! Como muitos de vocês devem estar acompanhando o projeto de Lei 048/15, de minha autoria, votado e aprovado na Câmara de Vereadores, para nossa surpresa e indignação, ao invés de ser sancionado pelo Prefeito recebeu VETO TOTAL, não se transformando em LEI. Amanhã teremos a votação do veto ao projeto de Lei 048/15 que reconhece LIBRAS como língua oficial em Guaíba e faz com que empresas que tenham mais de 20 funcionários, mercados, lotéricas, bancos, dentre outros, tenham em seu quadro de RH 5% de funcionários capacitados em LIBRAS. Na verdade, este projeto de lei procura adequar nosso município ao atendimento da Legislação Federal. Precisamos que a maioria dos votos dos vereadores amanhã seja CONTRÁRIO ao veto do Prefeito Municipal, para que esse Projeto de Lei possa virar lei em Guaíba. Tu deves estar te perguntando o porquê desse PL ser considerado importante... A relevância desse projeto de lei ser transformado em LEI é para que as políticas públicas municipais voltadas aos surdos ou deficientes auditivos comece a se concretizar em nossa cidade. Em nosso país essa lei esta em vigor há mais de dez anos e até agora nosso município não se adequou... Precisamos que nossa cidade URGENTEMENTE respeite a Comunidade Surda, seus familiares e seus amigos, seus DIREITOS e suas necessidades. Infelizmente, dois vereadores da Comissão de Justiça e Redação – que são da BASE GOVERNISTA - deram parecer a FAVOR do VETO do PREFEITO. Isso já nos mostra o que vamos enfrentar amanhã, pois esse grupo IGNOROU os pareceres técnicos e jurídicos do IGAM e da Procuradoria da Câmara e se baseou no parecer jurídico enviado pelo Prefeito. Comunicação é fundamental em todas as relações!! Essa luta é justa! Essa luta é de todos NÓS!! Essa luta é por dignidade!! Não vamos permitir que retaliações políticas prejudiquem os guaibenses! RESPEITO na política já! RESPEITO ao cidadão!! Vereador tem a responsabilidade de legislar para o coletivo!! Temos pareceres jurídicos embasando esse Projeto de Lei e também pareceres do IGAM e da Procuradoria da Câmara com orientações que permitem a derrubada do veto total a este projeto de lei. Todas as CONQUISTAS ligadas aos deficientes é sempre com muito esforço, independente da deficiência (mental, visual, física, etc). Então, não podemos nos CALAR, vamos usar a língua oral, a linguagem de sinais, a linguagem que vem do nosso coração e vamos AVANTE, pois FRACASSO não existe na VIDA de todos esses bravos guerreiros! Se tu prezas por uma sociedade mais justa e mais humana tu diz NÃO ao veto!! SIM a vida! Sim ao Cidadão! Sim – NÓS queremos LIBRAS como segundo idioma oficial em Guaíba!NÃO ao VETO!!