26/08/2015
Vamos assinar !
Porque vai dar desemprego a mais de 36.624 pessoas, e nem sequer fomos
ouvidos pela Caixa Econômica Federal e nem pelo Tribunal de Contas da União,
alem do mais estamos nos sentindo injustiçado, conformeabaixo:
Estou
solidário a causa dos lotéricos, e apoio esse movimento pela busca constante de
conseguir a normatização da renovação dos contratos das 6.104 casa lotéricas,
junto a Caixa Econômica Federal. E por interpretação jurídica, já se faz jus
com a Lei 12.869/13, que determina as regras para atividades lotéricas, que se
destina a outorgar, aos contratos celebrados anteriormente à sua vigência, a
possibilidade de independente de seu termo inicial, terem o prazo da permissão
concedida renovado automaticamente por mais 20 anos, quando do término do prazo
do contrato original.
Acredito
que a categoria deve buscar melhorias, principalmente pela defasagem dos
valores das tarifas pagas e por viverem a mercê da insegurança. Quase todos os
dias nós temos noticias sobre assaltos á lotéricas no nosso estado (Bahia).
Alem disso, os lotéricos fazem um trabalho que os Bancos não têm interesse em
realizar e em horário mais amplo, inclusive aos sábados. Bem como, ajudaram a
democratizar a prestação de serviços no Brasil.
Hoje,
milhões de pessoas pagam sua contas, fazem seus jogos, recebem benefícios
sociais, entre eles bolsa família, ou sacam dinheiro nestes estabelecimentos
que estão espalhados pelas grandes, médias e pequenas cidades. No entanto,
mesmo cumprindo um papel social de extrema relevância, seus proprietários
passam por dificuldades econômicas por causa da baixa rentabilidade do negócio.
É um trabalho social de extrema relevância que está ameaçado de se tornar
inviável economicamente.
Vale
ressaltar que foram os lotéricos que ajudaram a Caixa Econômica Federal, a ganhar
independência em relação à prestação de serviços e a gestão do negocio, deixando
de ser dependente de um único fornecedor. Conforme matéria de 20/10/2005, de
Adriana Franzin e Valtemir Rodrigues da Agência Brasil, quando diz que a CAIXA,
recebeu do Tribunal de Contas da União, a recomendação de reincidir o Contrato
com a Gtech. Aproveitando do ensejo a CAIXA, renovou o contrato com 6.310
lotéricos, por 20 anos, pois não poderia abdicar da experiência destes
lotéricos nesta fase de transição. Muitas destas lotéricas foram vendidas com a
esperança de renovação por igual período, conforme consta no contrato inicial,
sem que a CAIXA, fizesse nenhuma observação que salvaguardasse os novos
compradores. Por este e outros motivos, que estou me solidarizando á causa dos
Lotéricos que estão reivindicando apenas o justo e o necessário para que eles
desenvolvam a sua função.