08/02/2024
Ilmo. Sr. Everton Cirino da Rosa Neves Sargento da Polícia Militar de Minas Gerais – Gonçalves/MG
Ao Conselho Tutelar
O Partido dos Trabalhadores vem através deste solicitar uma atenção especial no carnaval deste ano, à presença das crianças durante os festejos programados pela prefeitura e nos desfiles de blocos.
Acontece que na prévia realizada neste domingo 04 de fevereiro, bebês de colo acompanhadas pelos seus pais se misturaram a aglomeração correndo riscos desnecessários quanto a possíveis acidentes a serem causados por foliões alcoolizados, além da exposição das mesmas ao som alto e a viroses tão comuns nessa época.
A Constituição Federal de 1988, reza em seu artigo 227: “É dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” Como vemos, apesar de serem os pais os responsáveis legais e legítimos pela guarda dos filhos, não cabe a eles qualquer tipo de negligência.
A LEI N.º 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, também prevê punição a negligência dos pais nos cuidados com seus filhos. Sugerimos uma ação integrada da Polícia Militar e Conselho Tutelar na fiscalização e orientação dos responsáveis, a fim de que seja garantido às crianças o direito à saúde e à vida. Registre-se a excelente receptividade desses órgãos na nossa visita realizada in loco. Saudações socialistas, sem medo de ser feliz. Atenciosamente,
ROSÁRIO GONDIM
PRESIDENTA PT GONÇALVES/MG