Ministério Público do Estado de Goiás

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Seja bem-vindo(a) à página MPGO. Notícias, campanhas, informações, fotos e vídeos. Curta, participe, divulgue! Funcionamento: segunda a sexta-feira, de 12h a 19h.
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Atendimento ao público: segunda a sexta-feira, de 12h a 18h. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. É uma entidade pública autônoma, independente e não está subordinada aos Poderes Judiciário, Executivo e/ou Legislativo.

03/06/2026

O Ministério Público de Goiás (MPGO) obteve na Justiça sentença que determina ao município de Nova Glória que implemente e mantenha a observância do piso salarial profissional nacional do magistério, nos termos da Lei nº 11.738/2008, inclusive quanto à proporcionalidade das jornadas de trabalho.

➡️ Saiba mais em nosso site: https://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/mpgo-obtem-sentenca-que-garante-piso-salarial-a-professores-em-nova-gloria-e-pagamento-de-diferencas

03/06/2026

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Pires do Rio, obteve a condenação de um homem pelo crime de estupro de vulnerável praticado de forma continuada contra a própria sobrinha. O acusado foi condenado à pena de 20 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de indenização mínima por danos morais à vítima.

➡️ Saiba mais em nosso site: https://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/apos-atuacao-do-mpgo-justica-condena-homem-a-20-anos-de-prisao-por-estupro-de-vulneravel-em-pires-do-rio

03/06/2026

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com atuação na defesa do consumidor, recebeu, nesta segunda-feira (1°/6), a visita de representantes do Procon Goiânia para alinhar ações e fortalecer a parceria institucional. O encontro, realizado na sede do MPGO, contou com a presença do superintendente do Procon Mizair Lemes Júnior e da gerente da setorial, Raissa Ventorin.

➡️ Saiba mais em nosso site: https://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/mpgo-fortalece-parceria-com-procon-goiania-na-defesa-do-consumidor

03/06/2026

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Goiatuba, realizou, em 28 de maio de 2026, inspeção nas unidades escolares públicas municipais e na Secretaria Municipal de Educação de Joviânia, município que integra a comarca, com o objetivo de verificar as condições de armazenamento e a qualidade dos gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar.

➡️ Saiba mais em nosso site: https://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/mpgo-inspeciona-escolas-e-recomenda-medidas-urgentes-ao-municipio-de-joviania-para-garantir-seguranca-alimentar-de-estudantes

03/06/2026

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos (GAEDH), participou, no último sábado (30/5), da Procissão dos Pretos Velhos em homenagem à Vó Erotildes, realizada em Goiânia pelo Centro Espírita São Miguel Arcanjo.

A presença do Ministério Público de Goiás (MPGO) reafirma o compromisso institucional com a promoção e a proteção dos direitos humanos, especialmente no que se refere à garantia da liberdade religiosa e ao enfrentamento de todas as formas de discriminação e intolerância.

➡️ Saiba mais em nosso site. Acesse o link no nosso perfil ou nos stories.

03/06/2026

As histórias do Super R estão também em um audiobook! 🔉📖

Esse material foi pensado para garantir que crianças com deficiência visual das redes pública e privada de ensino, por meio de uma experiência imersiva, possam acessar esse conteúdo de forma inclusiva e significativa.

Cuidar da cidade é a nossa missão.
Com a Liga Cidade Limpa em ação, o lixo não vira vilão! 🌆♻️🌎

03/06/2026

🛡️A proteção das nossas crianças e adolescentes no ambiente digital foi ampliada!

Em março deste ano entrou em vigor o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025 ), com regras claras para redes sociais, jogos, aplicativos e outros serviços digitais.

👉Arraste e saiba o que muda para proteger o seu filho e a sua filha na internet.

O MPGO acompanha a aplicação dessa lei em Goiás e atua pela garantia dos direitos de cada criança e adolescente goiano e goiana.

Marque uma mãe, um pai ou responsável que precisa saber disso. 💙

02/06/2026

A Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia (Amma) anunciou a elaboração de manuais técnicos sobre poda e arborização urbana no Município. A iniciativa é um dos desdobramentos da Recomendação nº 2026000804005, expedida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) em janeiro deste ano, em atuação da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia.

➡️ Saiba mais em nosso site: https://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/apos-recomendacao-do-mpgo-agencia-municipal-de-meio-ambiente-de-goiania-prepara-manuais-de-poda-e-de-arborizacao

02/06/2026

O Ministério Público de Goiás (MPGO) e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) assinaram na manhã desta terça-feira (2/6) o Termo de Cooperação nº 22/2026, voltado a fortalecer a fiscalização, o acompanhamento, o controle, a rastreabilidade e a transparência das destinações de recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). O instrumento estrutura, de forma integrada entre as duas instituições, a gestão dos valores articulados no âmbito do projeto institucional Destinação Articulada de Acordos do Ministério Público do Estado de Goiás (Destina).

➡️ Saiba mais em nosso site: https://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/mpgo-e-tjgo-firmam-termo-de-cooperacao-para-incluir-a-plataforma-destina-no-direcionamento-de-prestacoes-pecuniarias-oriundas-de-anpp

02/06/2026

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recebeu, na tarde desta segunda-feira (1º/6), a visita institucional do professor William Laufer, docente da Wharton School, escola de negócios da Universidade da Pensilvânia, nos Estados Unidos. A agenda teve como objetivo promover o intercâmbio de conhecimento, apresentar soluções tecnológicas desenvolvidas pela instituição e avaliar possibilidades de cooperação em inovação aplicada ao setor público.

➡️ Saiba mais em nosso site: https://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/mpgo-recebe-visita-institucional-de-professor-da-wharton-school-escola-de-negocios-dos-eua-para-conhecer-projetos-de-inovacao-e-tecnologia

Endereço

Rua 23, Esq. Com A Avenida Fued José Sebba, Qd. A 06, Lts. 15/24, Jardim
Goiânia, GO
74805-100

Site

http://www.mpgo.mp.br/

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