07/04/2020
No dia 16 de março, o MEC (Ministério da Educação), autorizou medidas de flexibilização no ensino médio a partir de aulas a distância durante os próximos 30 dias como forma de enfrentamento à pandemia, ao invés de suspender temporariamente o calendário letivo. Essa medida transfere a responsabilidade dos métodos de implementação às direções das instituições de maneira unilateral, descartando o diálogo entre alunos, professores e comunidade, inferindo na precarização e fragmentação do ensino educacional.
O implemento do modelo em EAD (Educação a Distância) já foi apontado e utilizado como instrumento de precarização do ensino, submetida as políticas neoliberais de Caiado e Bolsonaro, no qual ignora-se os metódos didáticos e pedagógicos necessários a uma educação de qualidade, no qual o mesmo exclui as condições sociais enfrentadas pelo nosso país, não abrangendo as condições reais dos filhos e filhas da classe trabalhadora.
Para que se possa pensar a respeito do tema e suas contradições, é necessário que se coloque três perguntas em pauta: quais são seus limites no que se refere às condições materiais em que a maioria da população brasileira está inserida? Até quando o EAD faz jus ao nível qualitativo de uma aula presencial? O eixo teórico da Educação a Distância se aplica a realidade prática das redes públicas de ensino do Brasil? Tendo isso em vista, torna-se fundamental comentar sobre as questões supracitadas:
Em primeiro lugar, para que o estudante possa utilizar dos mecanismos do EAD, é necessário que ele esteja inserido nas condições reais que possibilitam o mesmo. Entretanto, o que a realidade brasileira demonstra é contrária ao que é proposto pelo programa de Educação a Distância, no qual é descartado as condições sociais e materiais de acesso às plataformas e equipamentos de auxílios necessários para execução das atividades escolares, o que o torna precário frente às adversidades que perpassam os estudantes urbanos e rurais da classe trabalhadora e alunos deficientes que necessitam suprir suas dúvidas a partir de um acompanhamento pessoal e específico, visto que estes exigem uma maior compreensão acerca dos assuntos abordados pelas unidades escolares. Diante do exposto, deduz-se que essa mesma parcela de estudantes estão senão alheios a condições abjetas, fora de seus direitos a educação e ausentes da plena subsistência humana, o que vai contundentemente contra a inserção e uma boa formação dessa classe.
Em segundo lugar, ressalta-se também sobre a problemática do grau educacional que a Educação a Distância tem a oferecer àqueles que têm acesso às suas ferramentas. Visto que para subtrair as dúvidas referentes aos conteúdos, é necessário que se crie um tipo de relação virtual de professor-aluno. Contudo, na realidade a teoria não se aplica a prática, tornando o aprendizado apenas mais individualista, insípido e suscetível a mais equívocos não abrangendo as reais necessidades dos alunos — principalmente para aquele grupo portador de algum tipo de deficiência cognitiva. Por conseguinte, nada é feito para preservar a integridade do grau de ensino pedagógico, o que consequentemente refletirá na formação do estudante no futuro. Ademais, sendo esse estudante submetido tanto a condições precárias do meio material quanto do meio educacional.
Outro ponto que é de grande importância salientar é o fato das redes públicas de Ensino Médio do Brasil serem, além de compostas pela maioria de estudantes pertencentes a classe trabalhadora, a infraestrutura dessas são de completa precariedade devido a negligência governamental para com a educação pública. Fatores como a retirada de verbas destinadas para essas instituições de ensino e congelamentos dos gastos com a EC 95, atuam de forma a retroceder completamente o desempenho do aluno e o avanço da educação no Brasil. Com isso, ao ser proposto o método de EAD de nada é válido, uma vez que nem mesmo dentro do ambiente escolar é tido esse estímulo de acesso digital.
Para comprovar a precariedade do acesso digitalizado no Estado de Goiás, uma pesquisas apontam que a internet não foi acessada por 30% dos goianos e, ainda, não estava em 645 mil domicílios, o que equivale a 28% dos lares do Estado. Desdes que possuem acesso a Internet, pouco mais de 50% possuem computador como forma de acesso. O problema é que essas familias possuem celulares que são suportam a rotina de aulas no modelo EaD. Diante do exposto, o que se revela é a desigualdade socioeconômica do país e a negligência do governo estadual para com esse grave hiato no seio da sociedade goiana, o que consequentemente infere em outra problemática: a desigualdade do acesso à informação e ao conhecimento, invalidando a viabilização do método EAD..
Portanto, nós do MEP entendemos que é necessário que sejam feitas esmeras e auspiciosas intervenções a fim de contornar esse cenário estarrecente. Primeiramente, exigimos a revogação da EC 95 que congela os investimentos na área da saúde e educação; revogação da portaria do MEC, responsável pela regência dos sistemas colegiais, cessar o ensino EAD enquanto houver o confinamento social, e para esse feito, para que assim os estudantes de classe baixa, estudantes com deficiência intelectual e estudantes rurais possam, posteriormente, usufruir dos postulados de uma aula presencial e de qualidade. Juntamente a essa luta, o Estado deverá criar políticas de assistência estudantis que possam prover aos alunos de baixa renda um subsídio alimentício e financeiro para que possam nutrir-se perante a sua fase de desenvolvimento neurológico e se sustentarem ante a suas condições sociais.
Revogação Imediata da Emenda Constitucional 95!
Em defesa do SUS!
Por investimento 100% público na educação, ciência e tecnologia pública!
Pela educação popular!
