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Procuradoria-Geral do Estado de Goiás

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Procuradoria-Geral do Estado de Goiás

Página institucional da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás.

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, nos termos das Constituições Federal e Estadual, exerce a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado como também estabelece princípios e diretrizes para o bom andamento da Advocacia Estadual.

02/06/2026

⚖️ A PGE-GO participa do 1º Congresso Goiano de Estudos Tributários, que começou nesta terça-feira (2/6), na sede da Acieg, em Goiânia.

Representando a instituição, a subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos, Luciana Rezende, ressaltou na abertura do evento a importância do diálogo entre as instituições.

“Quando esses espaços dialogam, todos avançam. A administração pública ganha em qualidade técnica e inovação, e a sociedade ganha com um sistema tributário mais eficiente e mais comprometido com segurança jurídica e justiça fiscal.”

Promovido pela Academia Goiana de Estudos Tributários (.oficial), o evento reúne especialistas para discutir o tema “Desafios do Sistema Tributário Contemporâneo”, com foco nas mudanças decorrentes da reforma tributária e na evolução da jurisprudência nacional.

A programação conta ainda com a participação dos procuradores do Estado Henrique Serejo, Raimundo Diniz e Gustavo Maranhão entre os palestrantes. O congresso segue até quarta-feira (3/6), promovendo debates sobre temas relevantes para o Direito Tributário e a administração pública.

02/06/2026

📢 PGE NA MÍDIA | Coluna Giro, do jornal O Popular, e portais de notícias repercutem decisão do STF que deferiu medida liminar requerida pela PGE para suspender a exigibilidade de débitos trabalhistas e multas administrativas atribuídos ao Estado de Goiás em decorrência de autuações relacionadas ao Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano (HCN), em Uruaçu.

02/06/2026

🎯⚖️ O ministro Nunes Marques, do STF, deferiu medida liminar requerida pela PGE-GO para suspender a exigibilidade de débitos trabalhistas e multas administrativas atribuídos ao Estado de Goiás em decorrência de autuações relacionadas ao Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano (HCN), em Uruaçu.

Na ação, a PGE demonstrou a ilegalidade da responsabilização direta da Secretaria de Estado da Saúde (SES) por supostas infrações praticadas em unidade hospitalar cuja gestão foi integralmente transferida ao Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento (IMED), organização social responsável pela administração do hospital desde novembro de 2021.

A PGE também apontou para os graves impactos decorrentes da manutenção das cobranças. Entre eles, a impossibilidade de renovação da Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, vencida em 30 de maio, situação que poderia comprometer o recebimento de repasses federais essenciais ao custeio de serviços públicos de saúde.

Ao analisar o caso, o relator reconheceu a plausibilidade jurídica dos argumentos apresentados pela PGE.

Nunes Marques ressaltou o risco de dano decorrente da manutenção das restrições. De acordo com ele, a perda da regularidade fiscal poderia impedir o recebimento de transferências voluntárias da União e a celebração de novos convênios, com potencial prejuízo à continuidade de serviços públicos essenciais prestados à população.

01/06/2026

✍️ A PGE-GO anuncia a nomeação do procurador Antônio Mescolin Neto para a chefia da Procuradoria Setorial da Secretaria-Geral de Governo (SGG).

Ele assume o cargo com a missão de fortalecer a atuação jurídica setorial, com aprimoramento do assessoramento e da consultoria para a viabilização de importantes ações governamentais.

A PGE-GO deseja pleno êxito nesta nova função, destacando sua relevância para o fortalecimento institucional, a defesa dos interesses do Estado e a implementação de políticas públicas.

01/06/2026

⚖️📍 A PGE-GO, por meio da Coordenação de Cumprimento e Execução (CCE), da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) e da Coordenação-Geral, realizou visita técnica à Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

O encontro teve como objetivo conhecer as soluções de automação adotadas pela unidade para otimizar e racionalizar os fluxos de trabalho, além de alinhar o compartilhamento dessas ferramentas com a PGE.

A iniciativa fortalece a integração entre os órgãos e confere mais agilidade e eficiência à comunicação relacionada ao tratamento das ações judiciais conduzidas pela CCE.

01/06/2026

⚖️ A Gerência da Dívida Ativa da PGE-GO atua na cobrança dos créditos não tributários devidos por pessoas físicas ou jurídicas ao Estado de Goiás, trabalhando para recuperar recursos que podem ser revertidos em políticas públicas e serviços essenciais para a população.

No PGE na Prática de hoje, conheça o trabalho da unidade e entenda como a sua atuação estratégica.

30/05/2026

✍🏻⚖️ A PGE-GO, representada pelo procurador-geral Rafael Arruda, participou nesta sexta-feira (29/5) da sessão solene de posse de Maria Cristina Costa Morgado e Sérgio Brito Teixeira e Silva nos cargos de desembargadora e desembargador do TJ-GO.

Maria Cristina Costa Morgado foi promovida ao cargo de desembargadora pelo critério de merecimento. Ela assumiu a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Gilberto Marques Filho.

Já Sérgio Brito Teixeira e Silva foi promovido ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade. Ele ingressou na vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Jeová Sardinha de Moraes.

A PGE-GO cumprimenta os magistrados pela posse e deseja uma trajetória marcada pelo êxito, equilíbrio e compromisso com a Justiça, em uma atuação profícua e promissora em prol do fortalecimento do Poder Judiciário goiano e da prestação jurisdicional à sociedade.

29/05/2026

📍📚 A procuradora-chefe do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da PGE-GO, Helena Telino, participou da reunião do Fórum Nacional dos Centros de Estudos Jurídicos das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fonace), realizada durante o 1º Encontro Nacional das Procuradorias Previdenciárias (1º ENPPrev), em Aracaju (SE).

Na ocasião, foi realizada a eleição da nova diretoria do Fonace para o biênio 2024/2026. Helena Telino foi eleita vice-presidente do colegiado. Já a presidência será exercida pelo procurador Luiz Henrique Sormani Barbugiani, da PGE-PR.

Além da eleição, o encontro promoveu a troca de experiências e o debate de pautas estratégicas relacionadas à atuação dos Centros de Estudos das Procuradorias-Gerais dos Estados.

“Os encontros reforçam a importância da atuação integrada entre as instituições e o papel dos Centros de Estudos na qualificação permanente de procuradores, servidores e estagiários”, diz Helena Telino.

29/05/2026

⚖️📍A subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos, Luciana Rezende, representou a PGE-GO na reunião do Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal ( ), realizada durante o 1º Encontro Nacional das Procuradorias Previdenciárias (1º ENPPrev), em Aracaju (SE).

Durante o encontro, foram debatidas pautas estratégicas relacionadas à administração pública, especialmente temas voltados à atuação consultiva e ao assessoramento jurídico desempenhado pelas Procuradorias.

A programação também promoveu a integração entre representantes das PGEs de todo o país, favorecendo o compartilhamento de boas práticas e iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da atuação institucional e ao fortalecimento das consultorias jurídicas estaduais e distrital.

29/05/2026

📢 A PGE-GO publicou nesta sexta-feira (29/5) a 2ª convocação do 6º Programa de Estágio de Pós-Graduação em Direito.

➡️ O documento está disponível no site da PGE (link na bio).

A convocada deve enviar a documentação solicitada para o e-mail [email protected], no período de 1º a 9 de junho de 2026.

A data prevista para o início das atividades de estágio será posteriormente informada.

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