29/05/2026
Goiás instituiu a Política Estadual de Promoção do Trabalho Formal.
A nova legislação busca incentivar vínculos empregatícios formais, combater a precarização das relações de trabalho e ampliar a conscientização sobre os direitos trabalhistas.
A lei também prevê ações educativas, incentivo à contratação com carteira assinada e medidas de enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão.
O objetivo é fortalecer relações de trabalho mais dignas, seguras e com mais proteção aos trabalhadores goianos.