20/05/2026
A medida visa proteger a saúde e o bem-estar de pessoas com sensibilidade auditiva, idosos e animais, permitindo apenas artefatos com efeitos visuais.
Os Vereadores aprovaram, na 16ª Sessão Ordinária realizada em 19 de maio de 2026, o Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria da Vereadora Maria Elusa Rodrigues Spindler (Progressistas).O projeto dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora em todo o território de Glorinha.
A regra abrange recintos abertos e fechados, bem como áreas públicas e privadas. A proposição, no entanto, abre exceção para os chamados "fogos de vista", que produzem efeitos visuais sem estampido ou acarretam ruídos de baixa intensidade.
A iniciativa busca proteger pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e animais domésticos e silvestres, que frequentemente sofrem com crises sensoriais, medo e ansiedade gerados por estímulos sonoros repentinos e intensos. O Projeto de Lei busca promover uma convivência mais inclusiva e harmônica, adequando as manifestações festivas ao respeito e cuidado com os mais vulneráveis.
A proposição será encaminhada ao Poder Executivo Municipal, para a sanção da Lei.
