http://www.sindiguardas.org.br/

Sindiguardas Ce, Rua Helvécio Monte , 695 Vila União, Fortaleza (2026)

21/08/2026

SINDIGUARDAS-CE COBRA APURAÇÃO SOBRE CONTRATAÇÕES PARA CURSO DE ARMAMENTO E TIRO EM PACAJUS

🚨 O Sindiguardas-CE recebeu denúncias e, diante dos fatos apresentados, passou a acompanhar as contratações realizadas pelo Município de Pacajus para a realização de Curso de Armamento e Tiro (CAT) destinado a 45 servidores, bem como a aquisição de munições para o treinamento.

Diante das informações, o sindicato oficializou a situação junto à Polícia Federal, ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), à Procuradoria-Geral do Município (PGM) e à Secretaria de Segurança Pública de Pacajus, solicitando a apuração dos fatos e a adoção das providências cabíveis.

A preocupação do sindicato está relacionada à compatibilidade dessas contratações com a legislação e as normas vigentes, especialmente o Decreto Federal nº 11.615/2023, a Portaria nº 214/COLOG, a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).

⚠️ Entre os principais pontos que precisam ser esclarecidos está a regularidade da contratação de empresa terceirizada para a realização do CAT, bem como o cumprimento dos requisitos legais e das normas estabelecidas pela Polícia Federal para a formação, capacitação e treinamento dos Guardas Municipais.

Outro ponto que merece esclarecimento é a informação de que os pagamentos referentes às contratações teriam sido realizados antes da efetiva entrega das munições e/ou da execução dos serviços contratados.

Também foi apresentada ao sindicato a informação de que teria sido realizada consulta à Polícia Federal acerca das contratações e que, mesmo diante dos questionamentos uma manifestação contrária às duas contratações, os procedimentos teriam prosseguido. Essa informação também foi encaminhada aos órgãos competentes para que seja devidamente esclarecida e confrontada com a documentação oficial.

❗ É importante destacar: o Sindiguardas-CE não está afirmando antecipadamente a existência de irregularidades. O objetivo é solicitar a apuração dos fatos, a análise da documentação e a adoção das medidas cabíveis, caso sejam constatadas ilegalidades.

[CONTINUA NOS COMENTÁRIOS]

15/08/2026

PUBLICAÇÃO PORTARIAS DE PROMOÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA JÁ FORAM PUBLICADAS:

Conforme anunciado durante a semana, foram publicadas no Diário Oficial do Município de Fortaleza, na edição de 14 de agosto de 2026, as duas portarias referentes às promoções da Guarda Municipal:

📌 Portaria nº 204/2026 – SEPOG: mudança de classe/cargo, com promoção de Guarda para Subinspetor e de Subinspetor para Inspetor.

📌 Portaria nº 205/2026 – SEPOG: mudança de nível dentro da mesma classe/cargo, referente à promoção por capacitação.

As promoções possuem efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2026.

⚠️ ATENÇÃO AOS SERVIDORES QUE NÃO FORAM CONTEMPLADOS:

O servidor que se considerar prejudicado por não ter sido promovido poderá apresentar recurso administrativo em razão de sua inaptidão, junto à SESEC, no prazo de 30 dias, contados da data de publicação das portarias, por meio do protocolo da Secretaria.

É importante destacar que somente poderão apresentar recurso administrativo:

➡️ Os servidores que participaram do processo de promoção por mudança de classe/cargo, constante no Processo P344997/2026, sendo assegurada aos eliminados a notificação formal e motivada, com a exposição das razões que fundamentaram o indeferimento;

➡️ Os servidores que não foram contemplados com a promoção por capacitação/mudança de nível, constantes nos Processos P312678/2026 e P345011/2026, sendo igualmente assegurada aos eliminados a notificação formal e motivada, com a exposição das razões que fundamentaram o indeferimento.

O Sindiguardas-CE orienta todos os servidores que não foram contemplados a verificarem sua situação e, caso entendam que houve algum prejuízo ou irregularidade, observarem atentamente o prazo para apresentação do recurso.

⏰ Fique atento ao prazo de 30 dias e não deixe para a última hora.

13/08/2026

O Sindiguardas procurou a SESEC/GMF para buscar informações sobre as promoções, mudanças de cargos e mudanças de níveis.

Segundo as informações repassadas, serão publicadas duas portarias: uma contemplando a promoção por mudança de cargo de Guarda para Subinspetor e de Subinspetor para Inspetor e outra referente à mudança de níveis dentro do mesmo cargo.

A previsão é que as portarias sejam publicadas até o final da próxima semana, com os efeitos financeiros previstos na folha de pagamento de setembro, de forma retroativa a julho.

13/08/2026

Guarda Civil Municipal de Iguatu: categoria segue mobilizada

As últimas semanas têm sido intensas em relação às pautas e reivindicações da Guarda Civil Municipal de Iguatu. A categoria segue mobilizada e firme na luta pela valorização e garantia de seus direitos.

Em reunião com o secretário e o procurador-geral do município, juntamente com o nosso diretor regional, Carlos Alves, foram discutidas pautas de interesse dos guardas municipais e os próximos encaminhamentos para avançarmos nas reivindicações da categoria.

Seguimos dialogando, cobrando e construindo caminhos para garantir melhores condições de trabalho e valorização profissional para a Guarda Civil Municipal de Iguatu.

A luta continua! A categoria unida é mais forte.

12/08/2026

Sindiguardas CE presente em Russas.

Nesta segunda-feira (10), o Sindiguardas esteve em Russas para tratar das pautas e reivindicações da categoria.

Durante a agenda, foram discutidas demandas de interesse dos guardas municipais, reforçando o compromisso do Sindiguardas com a valorização profissional, melhores condições de trabalho e a defesa dos direitos da categoria.

Seguimos presentes nos municípios, dialogando e buscando avanços para a Guarda Municipal.

Sindiguardas na luta e na defesa da categoria!

07/08/2026

O Sindiguardas esteve reunido com o Secretário de Segurança, Trânsito e Cidadania de Solonópole, Jander Santos, e com o efetivo da Guarda Civil Municipal para discutir o edital de convocação do Curso de Formação Profissional da Guarda Civil Municipal.

Durante a reunião, foram esclarecidas dúvidas sobre o edital e debatidos os principais pontos relacionados ao processo de formação dos guardas municipais, garantindo mais transparência e segurança aos alunos.

É importante destacar que o Curso de Formação Profissional é uma etapa indispensável para a preparação dos agentes de segurança municipal, proporcionando a capacitação técnica, jurídica e operacional necessária para o desempenho de suas atribuições.

Além de fortalecer a instituição, essa formação representa um importante investimento na segurança pública do município. A população de Solonópole será beneficiada com profissionais devidamente capacitados, preparados para atuar na proteção do patrimônio público, na preservação da ordem pública e na prestação de um serviço de segurança cada vez mais eficiente, qualificado e comprometido com a cidadania.

O Sindiguardas reafirma seu compromisso de acompanhar todas as etapas desse processo, contribuindo para o fortalecimento das Guardas Municipais e para a valorização dos profissionais da segurança pública.

05/08/2026

O Sindiguardas foi recebido pelo Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (GAESP), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), coordenado pelo Promotor de Justiça Dr. Renato Magalhães, com a participação dos Promotores de Justiça Carolina Steindorfer e Daniel Porto.

Na reunião, foi tratada uma prática que vem sendo adotada por alguns prefeitos de municípios cearenses: a contratação de guardas municipais por meio de seleção pública simplificada ou contratos temporários, sem a realização de concurso público.

A Guarda Municipal exerce uma função típica de Estado e, conforme a Constituição Federal e a Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), o ingresso na carreira deve ocorrer por meio de concurso público, observando todos os requisitos legais para o exercício da função.

Também foi discutida a atuação de outra categoria que, em alguns municípios, vem desempenhando atividades próprias das Guardas Municipais, como rondas escolares, abordagens e outras atribuições que extrapolam suas competências legais, caracterizando possível usurpação de função.

O Sindiguardas reforçou que sua atuação é pautada na defesa dos direitos e das prerrogativas dos guardas municipais de todo o Estado do Ceará, não sendo uma ação contra qualquer categoria de trabalhadores. O objetivo é garantir o cumprimento da legislação, a valorização da carreira e a correta prestação dos serviços públicos, assegurando mais segurança jurídica para os profissionais e um atendimento de qualidade à população.

30/07/2026

Na tarde de ontem (29), as entidades representativas da Guarda Municipal de Fortaleza estiveram reunidas no gabinete do líder do Governo na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Professor Enilson, para tratar de possíveis melhorias no texto do projeto de reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria.

Durante a reunião, foram debatidos pontos considerados essenciais para o aperfeiçoamento da proposta, com o objetivo de garantir maior valorização dos servidores e corrigir aspectos que ainda necessitam de ajustes.

As entidades seguem atuando ,mantendo o diálogo com o Poder Legislativo.

29/07/2026

Na tarde desta terça-feira (29), foi apresentada às entidades sindicais a minuta da reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) ,de Fortaleza com a presença do nosso setor jurídico. Durante a reunião, foram discutidos diversos pontos que as entidades entendiam que poderiam ser aperfeiçoados, sendo várias dessas sugestões acatadas pela gestão da SESEC/GMF.

É importante fazer alguns esclarecimentos para tranquilizar todo o efetivo, uma vez que alguns servidores têm espalhado informações falsas (fake news) nas redes sociais, causando insegurança e tentando instaurar um clima de caos dentro da categoria.

Esclarecimentos importantes:

* Nenhum servidor que ainda não adquiriu estabilidade no cargo será exonerado em razão da reestruturação do PCCS.
* A VPPF está garantida para os servidores que já a recebem e também para aqueles que vierem a fazer jus ao benefício quando alcançarem a classe de inspetor.
* A GEDS permanecerá garantida em 100% a partir da implantação do novo plano, sem qualquer risco de redução.
* Todas as demais gratificações legalmente previstas e existentes até a presente data, como VPR, ITA, GEP,VP e quaisquer outras, estão asseguradas para quem já possui o direito.
* Também estão garantidos os reajustes anuais previstos em lei já no novo PCCS.

A Minuta seguirá agora para análise da SEPOG e, posteriormente, da PGM. Ficou acordado que qualquer alteração no texto será previamente apresentada às entidades sindicais, que serão novamente convocadas para tomar conhecimento e se manifestar.

A expectativa é de que o prefeito encaminhe o projeto de lei à Câmara Municipal na semana de abertura dos trabalhos legislativos.

Por fim, pedimos responsabilidade na divulgação de informações. Se você, servidor, não tem certeza sobre determinado assunto, evite espalhar notícias sem confirmação. Procure as entidades representativas, que estarão sempre à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.

Nossa luta continua. Agora, o próximo passo será a tramitação no Poder Legislativo, onde seguiremos mobilizados e trabalhando para garantir uma reestruturação justa para toda a categoria.

Vamos à luta!

27/07/2026

Na última sexta-feira (24), o Sindiguardas oficializou junto à SESEC/GMF solicitação para ter acesso à minuta da reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) da Guarda Municipal de Fortaleza.

Além disso, a entidade requereu o início das discussões sobre os critérios de merecimento para as promoções, defendendo que sejam estabelecidos critérios objetivos, transparentes e impessoais, garantindo igualdade de oportunidades a todos os servidores, sem favorecimentos ou benefícios indevidos a qualquer integrante da corporação.

O Sindiguardas seguirá acompanhando de perto todo o processo, buscando assegurar que a reestruturação do PCCS ocorra com transparência e segurança jurídica.

A luta não acabou. Agora, nossa atuação se concentra no acompanhamento da tramitação do projeto no Legislativo Municipal e na análise minuciosa da minuta, para garantir que o texto reflita o que foi apresentado e que não contenha nenhuma “pegadinha” ou dispositivo que possa prejudicar os direitos e a valorização da categoria.

Seguiremos vigilantes, dialogando com os vereadores e defendendo os interesses dos guardas municipais de Fortaleza em todas as etapas desse processo.

Sindiguardas Ce

21/08/2026

15/08/2026

13/08/2026

13/08/2026

12/08/2026

07/08/2026

05/08/2026

30/07/2026

29/07/2026

27/07/2026

Endereço

Site

Notificações

Entre Em Contato Com A Organização

Atalhos

Compartilhar

Categoria

Solicitação de remoção do anúncio