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MPT Ceará Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) é é o ramo do MPU que tem como atribuição fi

O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do MPU que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores. Cabe ao MPT promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constituc

ionalmente garantidos aos trabalhadores. Também pode manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, quando entender existente interesse público que justifique. O MPT pode ser árbitro ou mediador em dissídios coletivos e pode fiscalizar o direito de greve nas atividades essenciais. Compete, ainda, ao MPT propor as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, decorrentes de relações de trabalho, além de recorrer das decisões da Justiça do Trabalho tanto nos processos em que for parte como naqueles em que oficie como fiscal da lei.

O MPT-CE implementa o Ofício Especial de Povos Originários e Comunidades Tradicionais, uma estrutura que atuará na defes...
04/09/2026

O MPT-CE implementa o Ofício Especial de Povos Originários e Comunidades Tradicionais, uma estrutura que atuará na defesa dos direitos fundamentais e trabalhistas dos povos originários e das comunidades tradicionais, como povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, benzedeiros, pescadores artesanais, extrativistas, entre outros.

📲 Saiba mais no site do MPT-CE. Link na bio.

28/08/2026

No quadro Trago Verdades, o procurador do Trabalho Rodrigo Castilho defende que seja sempre aplicado o princípio da primazia da realidade para decidir se há ou não vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas digitais. Mas, o que isso signif**a? Assista ao vídeo e conheça o posicionamento do MPT sobre o tema.

28/08/2026

O assédio eleitoral pode ocorrer de várias formas. As vezes, a ameaça é explícita. Outras, aparece disfarçada em uma reunião de equipe para “lembrar quem está do nosso lado”. Um ato de constrangimento já é suficiente para influenciar o voto de quem depende do emprego.

Nesta nova peça da campanha “No meu voto mando eu”, o tradutor decifra o discurso por trás de uma reunião aparentemente inofensiva. O Ministério Público do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho, TSEJus e o MPF - Ministério Público Federal reforçam: o voto é livre e secreto e qualquer forma de pressão pode ser denunciada de forma sigilosa. Acesse www.mpt.mp.br e denuncie.

28/08/2026

Imagine ter o seu couro cabeludo arrancado. Infelizmente, muitas mulheres sofrem esse tipo de acidente em embarcações, especialmente na região da Amazônia. Uma mutilação que pode ser prevenida com a instalação de proteção nos motores dos barcos. Cuidados simples ao embarcar, como manter os cabelos presos, também são fundamentais.

Em reportagem do Trabalho Legal, programa de TV do Ministério Público do Trabalho, você conhece histórias de mulheres que sobreviveram ao escalpelamento, como Arlene Castor, e f**a por dentro da atuação do MPT para garantir a segurança de todas e todos a bordo.

O MPT-CE comunica que nesta sexta-feira, 28 de agosto, serão realizados os serviços de dedetização, desratização, desins...
27/08/2026

O MPT-CE comunica que nesta sexta-feira, 28 de agosto, serão realizados os serviços de dedetização, desratização, desinsetização e descupinização nos ambientes do prédio sede, em Fortaleza, e da PTM de Juazeiro do Norte.

Em razão disso, o horário de expediente presencial será alterado: em Fortaleza se encerrará às 12h30; em Juazeiro do Norte, às 12h.

O funcionamento reduzido não prejudicará as audiências já agendadas, a critério dos membros oficiantes, nem o atendimento virtual ao usuário.

📲Saiba mais no site do MPT-CE.

26/08/2026

Está chegando a hora de ir às urnas. E muitos trabalhadores já começaram a sofrer assédio eleitoral. São casos de ameaças de demissão para forçar o empregado a votar no candidato do patrão, ofertas de promoção e até distribuição de material de campanha no local de trabalho. A coação ocorre inclusive por e-mails, WhatsApp e redes sociais.

📺Assista ao trecho de entrevista do procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, ao Bom Dia Amazônia, exibido pela Rede Globo. Ao jornal, ele explica quais condutas caracterizam o assédio eleitoral e como reunir provas para combater essa grave violação de direitos.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, na comunidade Baixa do Juazeiro, na Chapada do Apodi, em Limoeiro do ...
24/08/2026

O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, na comunidade Baixa do Juazeiro, na Chapada do Apodi, em Limoeiro do Norte, da devolutiva de uma pesquisa sobre Vigilância Popular em Saúde desenvolvida no território. A atividade reuniu representantes da Fiocruz Ceará, Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte, pesquisadores e lideranças comunitárias.

A visita contou com a participação do Subprocurador-Geral do Trabalho Pedro Serafim, coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos. Também estiveram presentes representando o MPT-CE a procuradora-chefe, Ana Valéria Targino, e as procuradoras do Trabalho Georgia Aragão e Christiane Nogueira.

Durante o encontro, foi celebrado o retorno dos recursos obtidos com a premiação da experiência na 18ª Expoepi, mostra nacional de experiências bem-sucedidas em vigilância em saúde. Os recursos foram utilizados na aquisição de equipamentos que contribuem para a produção de polpas de frutas provenientes do cultivo agroecológico desenvolvido pela comunidade.

🔗Acesse o site do MPT-CE e saiba mais!

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) apoia a realização da palestra "A produção normativa da liberdade por...
24/08/2026

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) apoia a realização da palestra "A produção normativa da liberdade por Luiz Gama no século XIX e seu legado para o século XXI", realizada pela Defensoria Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União, em parceria com a Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

📅 31 de agosto de 2026
🕔 17h
📍 Auditório da Defensoria Pública do Estado do Ceará
Avenida Pinto Bandeira, nº 1.111, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE

A palestra será ministrada por Bruno Rodrigues de Lima, pesquisador do Instituto Max Planck de História do Direito e Teoria do Direito e um dos maiores estudiosos da vida, da obra e da atuação jurídica de Luiz Gama. O evento contará, como debatedor, com Edilson Santana Gonçalves Filho, defensor público federal, mestre e doutorando em Direito pela Universidade Federal do Ceará.

Advogado, jornalista, escritor e abolicionista, Luiz Gama transformou o Direito em instrumento de libertação, dedicando sua trajetória à defesa das pessoas escravizadas e ao enfrentamento das injustiças de seu tempo.

O encontro promoverá uma reflexão sobre a atuação jurídica de Luiz Gama na produção concreta da liberdade e sobre a permanência de seu legado na missão constitucional da Defensoria Pública de promover os direitos humanos, defender grupos vulnerabilizados e ampliar o acesso à justiça.

Não é necessária inscrição prévia. O acesso ocorrerá por ordem de chegada, até o limite da capacidade do auditório.

Dia 23 de agosto é uma data para revisitar a História do Brasil e refletir sobre os impactos do tráfico negreiro na atua...
23/08/2026

Dia 23 de agosto é uma data para revisitar a História do Brasil e refletir sobre os impactos do tráfico negreiro na atualidade.

Arraste para o lado e saiba como o MPT atua para promover reparação aos descendentes dessa grave violação de direitos humanos contra os africanos, entre os séculos 15 e 19.

22/08/2026

Agora, o MPT passa a contar com um protocolo de acolhimento a terceirizadas, estagiárias, servidoras e procuradoras do Trabalho vítimas de violência doméstica. Em suas licitações, priorizará contratar mulheres vítimas de violência. Em sua atuação junto à sociedade, o MPT também buscará fomentar a empregabilidade de mulheres em situação de vulnerabilidade.

Tudo isso está instituído na Política Nacional Vanessa Ricarte de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A iniciativa foi lançada no dia 20.8, em Campo Grande (MS), e homenageia a jornalista e servidora pública Vanessa Ricarte, vítima de feminicídio em fevereiro de 2025.

Endereço

Avenida Almirante Barroso, 466/Praia De Iracema, Fortaleza/
Fortaleza, CE
60060-440

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 15:30
Terça-feira 08:00 - 15:30
Quarta-feira 08:00 - 15:30
Quinta-feira 08:00 - 15:30
Sexta-feira 08:00 - 15:30

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