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Comissão De Recursos Hídricos

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Brasil
Fortaleza, CE
Comissão De Recursos Hídricos

Comissão Técnica Permanente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará - Comissão Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pescas

ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS E PESCA:

“Art. 48. ...
XVII - Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca:
a) política para o desenvolvimento sustentável da pesca;
b) política mineral de pesquisa, exploração das substâncias minerais, gerenciamento e manufatura das reservas minerais;
c) política de gerenciamento dos recursos hídricos e u

so geral da água;
d) organização do setor rural; política estadual de territorialidade,; condições sociais no meio rural; migrações rural-urbanas. e) o direito minerário;
f) plano regional de ordenação do território e da organização político-administrativa;
g) promoção da integração dos municípios;
h) definição dos limites entre municípios;

10/10/2025

29/04/2025

22/04/2025

Audiência Pública

23/09/2023

[O PENSAR]
Blog: Sociologia & Análise

29/05/2023

Reunião Técnica Sobre o Setor Pesqueiro e Cadeia Produtiva da Apicultura

Câmara Municipal de Icapuí, na pessoa do seu Presidente, o Sr. Hélio Fernandes, convida a todos/as para assistir as sessões e audiências da Câmara Municipal...

14/06/2022

Reunião Técnica Saneamento Básico

13/06/2022

[MADRUGADA do BLOG]
- O cotidiano visto de uma outra forma -

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