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Tribunal de Justiça do Ceará

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Brasil
Fortaleza, CE
Tribunal de Justiça do Ceará

Seja bem-vindo(a) à página oficial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)! Curta e participe!

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará é o órgão do Poder Judiciário com jurisdição em todo o território estadual para decidir, em Segunda Instância, todas as questões relativas à Justiça. O Tribunal da Relação da Província do Ceará (atual Tribunal de Justiça) foi instalado solenemente em 3 de fevereiro de 1874 no Paço da Assembleia Provincial. Inicialmente, o Tribunal da Relação funcionou no sobrado do Tenente Coronel Antônio Pereira de Brito e Paiva, na rua Amélia, hoje Senador Pompeu.

22/08/2026

A Esmec celebra 40 anos promovendo uma formação judicial conectada aos desafios do presente e às transformações da sociedade.

Ao longo de dois dias, o Seminário Internacional Ciência, Tecnologia e Arte em Movimento realizou debates sobre Inteligência Artificial, Direito, relações privadas, perspectiva de gênero e processo penal, mostrando que inovar também significa refletir, estabelecer limites e manter a supervisão humana no centro das decisões.

Entre tradição e inovação, a Esmec segue construindo os próximos capítulos de uma Justiça mais moderna, acessível, eficiente e humana.

O evento ainda foi marcado por homenagens às(aos) ex-diretoras(es) da Escola e foi encerrado com um momento cultural, conduzido pelo cantor Marcos Lessa.

: Vídeo vertical com imagens do Seminário Internacional Ciência, Tecnologia e Arte em Movimento, promovido pela Esmec, em alusão às celebrações dos seus 40 anos de fundação.

21/08/2026

No ar, mais uma edição do ! 📱⏰

: Vídeo do Minuto da Semana com as principais notícias do TJCE. A vinheta de abertura é formada pelo título “Minuto da Semana” na cor branca, com fundo azul e elemento de um relógio para dar ideia de tempo/atualidade. As informações são apresentadas por duas jornalistas do Tribunal, Ana Carolina Palhano e Yasmim Rodrigues, diretamente de Fortaleza (CE).

21/08/2026

🎬 Histórias que por décadas permaneceram escondidas atrás dos muros de um hospital de custódia ganharam visibilidade nesta quinta-feira (20/08), durante a exibição do documentário *“Vidas Infames: Sombras na Terra da Luz”*, no Cineteatro São Luiz.

A produção foi promovida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF/TJCE).

A iniciativa está alinhada à Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para garantir os direitos das pessoas com transtorno mental ou deficiência psicossocial em conflito com a lei.

📲 Saiba mais em: tjce.jus.br

19/08/2026

TJCE, por meio da Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa (CDPPI), em parceria com a Unifor, promoveu, nesta quarta-feira (19/08), o Seminário do Observatório de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, com o tema “Proteção e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa no Ceará: desafios e perspectivas”.

O seminário teve como objetivo promover um espaço de diálogo, reflexão e articulação interinstitucional sobre a proteção e a promoção dos direitos da pessoa idosa no Ceará, com discussões sobre desafios, perspectivas e estratégias para o fortalecimento das políticas públicas e a garantia de direitos.

Ao longo da programação, foram abordados temas relacionados à atuação do Poder Judiciário na garantia de direitos, à importância das políticas públicas municipais, ao papel do Ministério Público e às contribuições da ciência, da pesquisa e da inovação para a construção de uma sociedade mais inclusiva e preparada para o envelhecimento populacional.

Leia mais: www.tjce.jus.br

📸 Sara Parente/ASCOM TJCE

: Carrossel com seis fotos do seminário, realizado no auditório da Unifor. As imagens mostram palestrantes e participantes do evento.

18/08/2026

O Tribunal de Justiça do Ceará, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, deu início à segunda turma do projeto “Entre Linhas”, iniciativa que está ajudando mulheres vítimas de violência a recomeçar por meio da costura.

O projeto conta com a parceria do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), da Universidade de Fortaleza e da Casa da Mulher Brasileira.

As aulas são realizadas na própria universidade, com o acompanhamento de professores, monitores e estagiários do curso de moda. Ao longo do curso, as participantes aprendem técnicas básicas de corte e costura criativa, garantindo a elas uma fonte de renda e mais autonomia financeira.

O projeto ainda conta com o apoio do Sindionibus, que garante o transporte das participantes até o local do curso.

: Vídeo em formato vertical sobre o início da nova turma do curso de Corte e Costura Criativa, promovido pelo projeto “Entre Linhas”, iniciativa do TJCE, em parceria com o Fonavid, a Unifor, a Casa da Mulher Brasileira e o Sindionibus, para promover autonomia financeira e fortalecer a autoestima de mulheres vítimas de violência doméstica.

18/08/2026

A transformação digital da Justiça cearense continua avançando.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) segue com a migração do acervo processual do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Desde 1º de junho, todos os novos processos criminais já tramitam no PJe. Agora, a migração dos processos que já estavam em andamento ocorre de forma gradual, organizada em ciclos.

Entre 21 e 23 de agosto, serão realizados o 3º e o 4º Ciclos de Migração, contemplando unidades do 5º, 6º e 7º Núcleos Regionais de Custódia e das Garantias e a Vara de Delitos e Organizações Criminosas (VDOC) de Fortaleza.

A iniciativa integra a 5ª fase do Projeto de Expansão do PJe e reforça o compromisso do TJCE com uma Justiça cada vez mais digital, integrada e eficiente.
Os detalhes estão na Portaria nº 1.824/2026, disponível no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo.

Você também pode conhecer mais detalhes acessando o Portal do TJCE.

: Carrossel sobe a migração dos processos criminais do TJCE do SAJ para o PJe, com destaque para o que está acontecendo e quais processos estão sendo migrados, como funciona a migração em ciclos, a etapa prevista para 21 a 23 de agosto, quais unidades judiciárias serão contempladas, o que será migrado e por que a mudança é gradual e o que acontece com os processos durante a transição e quais são os próximos passos. As imagens possuem fundo azul e detalhes em laranja, com letras nas cores branca e laranja.

17/08/2026

Sua opinião ajuda a construir uma Justiça cada vez mais acessível, eficiente e próxima de quem precisa dela. 💬⚖️

A Pesquisa de Satisfação do Poder Judiciário está aberta até 16 de outubro. Podem participar advogadas(os), integrantes da Defensoria Pública e do Ministério Público, partes em processos, testemunhas e demais cidadãs(ãos) que utilizam os serviços da Justiça.

A pesquisa avalia aspectos como atendimento, acessibilidade, comunicação, tecnologia, transparência e infraestrutura.

📲 Participe! O questionário está disponível no Portal do TJCE.

Sua experiência importa. Sua avaliação pode ajudar a melhorar a Justiça cearense.

: Card com fundo vinho e detalhes em laranja, com a identidade visual do TJCE. No topo, aparece o título “Pesquisa de Satisfação sobre o Poder Judiciário”. O texto informa que a pesquisa começa em 17 de agosto e segue até 16 de outubro, convidando o público a avaliar os serviços da Justiça e contribuir para o aperfeiçoamento do atendimento e da prestação jurisdicional no Ceará. Em seguida, informa que podem participar advogadas(os), integrantes da Defensoria Pública e do Ministério Público, partes em processos, testemunhas e demais cidadãs(ãos) que utilizam os serviços da Justiça. Na parte inferior, aparece a chamada “PARTICIPE!” ao lado da imagem de uma pessoa utilizando um notebook.

17/08/2026

Direito garantido: Justiça reconhece isenção de IPVA para veículo usado no tratamento de criança com TEA.

Uma mãe buscou a Justiça após ter negado, na via administrativa, o pedido de isenção do IPVA do veículo utilizado para levar o filho, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a terapias e consultas.

O pedido havia sido negado porque o veículo estava registrado em nome da mãe, e não da criança.

Ao analisar o caso, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) entendeu que a exigência meramente formal não poderia impedir o acesso ao benefício. Ficou comprovado que o veículo é utilizado para atender às necessidades da criança.

A decisão, unânime, reafirma que a interpretação da legislação deve favorecer a efetividade dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente quando envolve crianças e adolescentes.

⚖️ Justiça que olha para além da formalidade e garante direitos.

: Carrossel com fundo predominantemente azul-marinho, elementos gráficos de peças de quebra-cabeça coloridas e a identidade visual do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O carrossel apresenta informações sobre decisão que garante isenção de IPVA para veículo utilizado por mãe no transporte de criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para terapias e consultas. As peças apresentam o caso, a decisão da Justiça, a legislação e o entendimento do TJCE.

17/08/2026

🟣 Perseguir também é violência. E stalking é crime.

A perseguição reiterada pode acontecer de diferentes formas: por mensagens e ligações insistentes, monitoramento, invasão de privacidade, criação de perfis falsos, rastreamento de localização ou até pela presença constante em lugares frequentados pela vítima.

E atenção: ciúme, controle e insistência não são demonstrações de amor quando causam medo, sofrimento ou restringem a liberdade.

A perseguição reiterada, conhecida como stalking, é crime previsto na Lei nº 14.132/2021.

Se você está passando por essa situação, guarde provas, busque orientação e procure ajuda. Você não está sozinha. 💜

A CAJ Mulher, do Tribunal de Justiça do Ceará, oferece atendimento humanizado e orientação às mulheres.

📲 WhatsApp: (85) 98233-8468
💻 Balcão Virtual: balcao-virtual.tjce.jus.br
📧 E-mail: [email protected]

📞 Disque 180 para orientação e denúncia.
🚨 Em situação de emergência, ligue 190.

Informação também é proteção. Compartilhe.

Carrossel do Tribunal de Justiça do Ceará, em tons de lilás e roxo, sobre perseguição reiterada, conhecida como stalking. O carrossel apresenta a CAJ Mulher, do TJCE, como serviço de atendimento humanizado e orientação às mulheres, com contatos por WhatsApp, Balcão Virtual e e-mail, além dos números 180 para orientação e denúncia e 190 em situações de emergência. A última imagem reforça que perseguição é crime, conforme a Lei nº 14.132/2021, e destaca a mensagem “Violência contra a mulher é crime”, com as identidades visuais do TJCE, da CAJ Mulher e da campanha Agosto Lilás.

14/08/2026

No ar, mais uma edição do ! 📱⏰

: Vídeo do Minuto da Semana com as principais notícias do TJCE. A vinheta de abertura é formada pelo título “Minuto da Semana” na cor branca, com fundo azul e elemento de um relógio para dar ideia de tempo/atualidade. As informações são apresentadas por duas jornalistas do Tribunal, Yasmim Rodrigues e Delane Ratts, diretamente de Fortaleza (CE).

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60822-325

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