Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Ceará

24/07/2019

CEDDH-CE 2017-2019. Registro da última reunião plenária desta composição. Que venham os novos conselheirxs, com muita disposição para a luta!

Presidente do participa de reunião do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH, Leonardo Pinho, participou, na semana passada, da última reunião da atual composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará, com a homologação de novos membros da sociedade civil.

Segundo a presidente do conselho estadual, Beatriz Xavier, a expectativa para a nova gestão é grande: após quatro anos de funcionamento regular e bastante ativo do conselho. “Tivemos uma atuação muito marcada pelo controle social do sistema prisional, especialmente este ano. Esperamos que a nova gestão continue a fazer um controle social forte no sistema prisional, de saúde mental, de terra, território e moradia, que também tem sido ambiente de violação dos direitos humanos no interior do Ceará”, ela afirmou.

O CNDH também esteve no evento que apresentou um balanço das ações da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado, apresentado pelo deputado estadual Renato Roseno.

De acordo com o deputado, as Comissões de Direitos Humanos das casas legislativas devem ser trincheiras democráticas abertas: “Os movimentos sociais, coletivos e pessoas que sofrem violações de direitos humanos contam com esses espaços para denunciar casos concretos, mobilizar reparações e propor políticas e marcos legais de garantia e promoção de Direitos. Por isso, nossa estreita relação com os Conselhos Estadual e Nacional de Direitos Humanos. Tratamos juntos esse semestre da crise do sistema prisional cearense e suas constantes denúncias de tortura, bem como de questões territoriais envolvendo litígios socioambientais. Esperamos, em tempos de autoritarismo crescente, que possamos estreitar a relação da comissão, da Assembleia Legislativa do Ceará e CNDH como espaços de resistência e garantia de direitos”.

Já o presidente do CNDH destacou que o Ceará tem uma articulação fundamental para o fortalecimento da agenda de direitos humanos, um Conselho Estadual atuante e uma relação direta de colaboração com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.

24/04/2019

Por meio de Nota Pública, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH sai em defesa da permanência e do funcionamento de Conselhos, Comitês, Comissões, Grupos e Mecanismos relacionados a promoção e a defesa dos direitos humanos que possam vir a ser atingidos com a publicação do Decreto Federal nº 9.759, de 11 de abril de 2019.

sai em defesa da permanência e do funcionamento de Conselhos |

Por meio de Nota Pública, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH sai em defesa da permanência e do funcionamento de Conselhos, Comitês, Comissões, Grupos e Mecanismos relacionados a promoção e a defesa dos direitos humanos que possam vir a ser atingidos com a publicação do Decreto Federal nº 9.759, de 11 de abril de 2019.

A fim de se somar à busca pela permanência dos colegiados, o CNDH abre Consulta Pública para subsidiar ações do Conselho visando a defesa, a permanência e a recriação desses espaços de participação social. A Consulta Pública estará disponível até o prazo de 03 de maio e deverá levantar a área de atuação, breve histórico e justificativa da permanência do colegiado.

O CNDH considera que a extinção desses colegiados representa grave retrocesso nos processos de democratização do Estado, de controle social, participação pública e garantia da participação direta da cidadania no governo do país.

Leia a Nota na íntegra: https://bit.ly/2ZwTG6Z
Acesse a Consulta Pública: https://forms.gle/fFt97LEV8Bop5ECZ6

15/04/2019

e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará prestam homenagem conjunta a Mario Miranda de Albuquerque

11/04/2019

11/04/2019

Para quebrar o silêncio.

| MECANISMO NACIONAL | Peritos apontaram graves violações de direitos humanos. Documento foi apresentado em audiência na sede da OAB Ceará

10/04/2019

Audiência Pública CNDH amanhã!

AVISO DE PAUTA

realiza missão e reunião ordinária no Ceará na próxima semana

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH realiza no início da próxima semana uma missão ao Ceará para tratar da crise na segurança pública do Estado, com foco no sistema prisional e em denúncias de violações aos direitos humanos. Em seguida, nos dias 10 e 11, ocorre em Fortaleza a 46ª Reunião Ordinária do conselho.

O CNDH convida a imprensa e o público a participar da audiência pública a ser realizada no dia 10 de abril, das 9h às 13h, na sede da OAB-CE. O objetivo é reunir autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário locais, além de membros do sistema de justiça, instituições de sociedade civil e conselhos de direitos para discutir o tema.
A missão e a reunião descentralizada foram aprovadas na reunião plenária do CNDH, após relatos da situação do Estado trazidos pela Comissão Permanente dos Direitos da População em Privação de Liberdade e de peritos do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura.

O presidente do CNDH, Leonardo Pinho, ressaltou a importância da atuação conjunta com parceiros: “Essa missão é fruto da atuação conjunta do CNDH e do Conselho Estadual de DH do Ceará, do Mecanismo de prevenção e combate a tortura, diversas entidades, conselhos e atores do sistema de Justiça para fazer frente às denúncias de violações de Direitos Humanos no sistema prisional e na segurança pública."

“O Conselho Estadual de Direitos Humanos, o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura do Ceará, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, a Pastoral Carcerária e uma série de entidades da sociedade civil estão em alerta desde o início do ano por conta das condições de agravamento da situação de segurança pública no Ceará e o reflexo nas condições do sistema prisional. A vinda do CNDH é para aferir a veracidade denúncias de maus-tratos e tortura e para que em nível nacional possamos fazer as incidências necessárias, buscando reparação restauração dessas condições”, afirmou a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará, Beatriz Xavier.

Programação

08 DE ABRIL (SEGUNDA):
08h às 12h - REUNIÃO DE TRABALHO DA MISSÃO SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PRISIONAL DO CEARÁ (local: OAB-CE)
09h às 11h - REUNIÃO DE TRABALHO DA MISSÃO SOBRE VIOLÊNCIA E LETALIDADE CONTRA A POPULAÇÃO DA PERIFERIA, JOVENS, MULHERES, POBRES, NEGROS E LGBTI NO ESTADO DO CEARÁ (local: OAB-CE)
11h às 12h30 - REUNIÃO DE TRABALHO AMPLIADA DA MISSÃO SOBRE VIOLÊNCIA E LETALIDADE CONTRA A POPULAÇÃO DA PERIFERIA, JOVENS, MULHERES, POBRES, NEGROS E LGBTI NO ESTADO DO CEARÁ (local: OAB-CE)
14h às 18h – VISITA A LOCAL DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE (Local: sigiloso)
14h às 16h - REUNIÃO E ESCUTA RESERVADA (local: OAB-CE)
16h às 18h - REUNIÃO COM SOCIEDADE CIVIL (local: OAB-CE)

09 DE ABRIL (TERÇA):
10h às 12h30 - REUNIÃO SUBCOMISSÃO DE DR**AS E SAÚDE MENTAL (local: OAB-CE)
9h30 - REUNIÃO COM GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ (local: Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza)
11h30 - REUNIÃO COM ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (local: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará)
(a confirmar) - REUNIÃO COM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE (local: Tribunal de Justiça)
14h às 18h - REUNIÃO DA SUBCOMISSÃO DE DR**AS E SAÚDE MENTAL (local: OAB-CE)
14h - REUNIÃO COM DEFENSORIA PÚBLICA DO CEARÁ (local: Defensoria Pública do Estado do Ceará)
16h - REUNIÃO COM MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (local: Ministério Público do Estado do Ceará)
16h30 - REUNIÃO COM COMITÊ CEARENSE PELA PREVENÇÃO DE HOMICÍDIOS NA ADOLESCÊNCIA (local: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará)

10 DE ABRIL (QUARTA):
09h às 13h - AUDIÊNCIA PÚBLICA (local: OAB-CE)
14h às 18h - 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNDH (local: OAB-CE)

11 DE ABRIL (QUINTA)
09h às 18h - 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNDH (local: OAB-CE)

03/04/2019

https://leonardoboff.wordpress.com/2019/04/02/a-nordestinacao-da-violencia-no-brasil/

É por todos conhecida a violência ocorrida em Natal-RN em 2018 e principalmente no Ceará em 2019 onde pelo menos 50 dos 184 municípios foram vítimas de grande violência nas cidades e também dentro …

27/03/2019

Exames de corpo de delito apontam ferimentos nos presidiários, que são chefes de facção criminosa; Secretaria nega agressões.

21/03/2019

Conselho recebe Secretária Executiva de Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Ceará em reunião ordinária.