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Ministério Público do Estado do Ceará - Oficial.

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Brasil
Fortaleza, CE
Ministério Público do Estado do Ceará - Oficial.

Página oficial do Ministério Público do Estado do Ceará. Nossa missão é garantir que seus direitos sejam respeitados e a lei seja cumprida.

Acompanhe por aqui nossas ações, serviços e notícias. Nos termos do art. 127 da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Na prática, o MP não defende o Estado, Governos ou particulares, mas sim os direitos dos cidadãos e os interesses da sociedade.

• DEFESA DA ORDEM JURÍDICA:
Fiscaliza o cumprimento das leis e ajuíza medidas para a responsabilização civil e criminal do infrator

• DEFESA DO REGIME DEMOCRÁTICO:
Fiscaliza e intervém no processo eleitoral; estimula a organização da sociedade civil, como na implantação de conselhos de saúde, de meio ambiente, de educação, de direitos da criança e do adolescente.

• DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS:
Defende o meio ambiente, saúde, transporte coletivo, consumidor, patrimônio público, histórico e cultural, infância, juventude e incapazes. O material veiculado nesta página é produzido pela Secretaria de Comunicação, a partir da atuação dos promotores e procuradores de Justiça do Ceará.

04/09/2026

O MP do Ceará, por meio do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência em Sobral (Nuavv Sobral), prestou assistência à mulher que foi arrastada por um veículo conduzido pelo ex-companheiro dela, na última terça-feira (01/09), no bairro Junco. Durante audiência de custódia realizada na quarta-feira (02/09), a 6ª Promotoria de Justiça de Sobral se manifestou favorável à prisão preventiva do homem, preso em flagrante pela Polícia Militar no dia anterior. O pedido foi acolhido pela Vara da Violência Doméstica da comarca.

O Núcleo acompanhou a vítima até a Santa Casa do município e, em seguida, à Delegacia da Mulher para prestar depoimento, garantindo que ela não permanecesse sozinha durante os atendimentos. O Nuavv também assistiu a vítima durante acolhimento pela equipe psicossocial da Casa da Mulher Brasileira e na casa de passagem destinada a vítimas de violência doméstica. O suporte se estendeu ainda durante a realização do exame de corpo de delito na sede da Perícia Forense do Ceará.

O Nuavv – Sobral/Norte funciona na Rua Coronel José Saboia, nº 513, bairro Centro, no mesmo prédio onde f**a a Casa do Cidadão. O atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 17h. Telefone: 88 3614 4478. E-mail: [email protected].

Saiba mais em www.mpce.mp.br (link na bio)

: A foto mostra uma pessoa segurando as mãos de outra. Em destaque, consta "Sobral" seguido do título "MP garante prisão de homem que arrastou ex-companheira em carro e presta assistência à vítima" e da logo do MPCE abaixo.

04/09/2026

Para celebrar o Dia Estadual do Mediador Comunitário, comemorado em 13 de setembro, o MP do Ceará promove, no dia 11, um evento especial para homenagear os profissionais que atuam nos Núcleos de Mediação Comunitária do MP e do Estado. O evento ocorrerá a partir das 13h30 na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza (Av. General Afonso Albuquerque Lima, 130, Cambeba).

A programação contará com a palestra “Mediação e gestão consensual de conflitos e o sistema de Justiça”, que será ministrada pela idealizadora do primeiro mestrado em Direito e Gestão de Conflitos do Brasil e professora da Universidade de Fortaleza (Unifor), Lília Sales. Além dos mediadores, devem participar membros, servidores, estagiários e colaboradores do MPCE; e representantes da sociedade civil e de instituições governamentais e não governamentais.

O Programa dispõe de 13 Núcleos de Mediação Comunitária, distribuídos em Fortaleza (Antônio Bezerra, Bom Jardim, Central, Parangaba, Parque Dois Irmãos e Pirambu), Caucaia (Centro e Jurema), Forquilha, Maracanaú, Pacatuba e Sobral, além de um Núcleo de Mediação Itinerante, que funciona em um ônibus adaptado.

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: A imagem tem tons de laranja e verde com informações da palestra, data, hora, público-alvo, local e palestrante. Abaixo constam as logos do MPCE, da ESMP, do Ceaf e do Pronumec.

04/09/2026

A Corregedoria-Geral do MP convida a população dos municípios de Quixelô, Cedro e Orós, nos dias e horários marcados, para contribuir com sugestões para a melhoria dos serviços do Ministério Público. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verif**ar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em todo o estado.

Endereços:

Promotoria de Justiça Vinculada de Quixelô: Rua Luiz Venâncio Lucena, nº 332, bairro Centro, Quixelô/CE

Promotoria de Justiça de Cedro: Rua Coronel João Cândido, nº 578, bairro Centro, Cedro/CE

Promotoria de Justiça de Orós: Avenida José Farias Lopes, s/n, bairro Centro, Orós/CE

: Na parte superior da imagem, vemos o título Agenda de Correições. Segue abaixo com as informações 8 de setembro, 8h30, Promotoria de Justiça Vinculada de Quixelô; 9 de setembro, 8h30, Promotoria de Justiça de Cedro; e 10 de setembro, 8h30, Promotoria de Justiça de Orós. Ao lado dessas informações, está a ilustração de um calendário. Abaixo lê-se: Compareça e contribua com as sugestões. No final, está a logo do Ministério Público do Estado do Ceará.

04/09/2026

A forma como um feminicídio é noticiado também pode contribuir para combater a violência contra as mulheres.

Uma cobertura responsável exige cuidado com a linguagem, respeito à vítima e aos familiares e compromisso com a informação.

Confira no carrossel atitudes que ajudam a garantir uma comunicação ética e adequada.

O MP do Ceará, por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUPROM), atua na promoção dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência de gênero, contribuindo para a proteção e a garantia de direitos.

Se você é vítima de violência ou está em situação de risco, procure ajuda:
🚨 Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher
🚨 190 – Polícia Militar, em situações de urgência e emergência
🚨 Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom)
Rua Teles de Sousa, s/n, Couto Fernandes – Fortaleza/CE
Telefones: (85) 3108-2940 / 3108-2941 / 98685-6336
E-mail: [email protected]
🚨 Ou procure uma Promotoria de Justiça em seu município
[Link na bio].

Carrossel em preto, cinza, branco e roxo, com fundo de jornais. Os cards apresentam orientações para a cobertura responsável de feminicídios, como nomear o crime corretamente, evitar a culpabilização da vítima, preservar imagens e acompanhar o desfecho judicial. A arte contém ilustrações de olhos, lupa e fotografias, além do logotipo do MP do Ceará

03/09/2026

O Ministério Público do Ceará participa esta semana do XXIV Congresso da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), em Salvador, na Bahia, com o tema “Futebol e Grandes Eventos: da Arquibancada ao Consumo”. Como parte da programação desta quinta-feira (03/09), representando o MP cearense, o promotor de Justiça e integrante do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), Déric Funck, ministrou palestra sobre publicidade abusiva no futebol.

A exposição abordou temas como a responsabilidade dos clubes e dos patrocinadores, a polêmica da pausa para hidratação, a presença das plataformas de conteúdo adulto no ambiente esportivo e o marketing de emboscada (quando uma marca busca exposição na enorme visibilidade de um grande evento sem ser patrocinadora oficial e sem pagar as taxas de licenciamento). O promotor de Justiça comentou ainda os aprendizados da experiência do Ministério Público durante a Copa do Mundo, no Estados Unidos, neste ano, destacando o esquema de segurança reforçado para acessar o evento.

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Carrossel de imagens. A primeira é de um auditório com pessoas sentadas em cadeiras vermelhas. No palco, quatro pessoas participam de uma mesa de discussão. A segunda traz o promotor de Justiça Déric Funck de terno cinza e gravata verde falando em um púlpito de madeira. Na terceira, cinco pessoas estão em pé sobre um palco, segurando uma placa. Atrás delas, um telão mostra o título de um evento sobre futebol e desafios jurídicos.

03/09/2026

O MP do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, firmou, na última terça-feira (01/09), acordo judicial com herdeiros do imóvel onde f**a o Centro Cultural Zé Testinha, conhecido pela promoção de quadrilhas juninas. O objetivo é resguardar a Área de Preservação Permanente (APP) e a Zona de Proteção Ambiental (ZPA) da Lagoa do Opaia, no bairro Vila União, local onde está localizada a sede do grupo cultural. A formalização do compromisso encerra um conflito judicial que já durava 11 anos.

Com a assinatura do acordo, realizado dentro de Ação Civil Pública ambiental proposta pelo Ministério Público, os responsáveis permanecerão residindo no imóvel, mas se comprometeram a não construir novas edif**ações, e a utilizar o restante do espaço para uso social, como a realização de ensaios da própria Zé Testinha e outras atividades voltadas à comunidade. As ações se enquadram, segundo entendimento do MP, como sendo de interesse social, o que permitiria a ocupação da área.

O grupo cultural também se comprometeu a manter a ambiência rural da sede, que em seu interior reúne vegetação nativa e uma edif**ação histórica que remonta à época em que o bairro Vila União era constituído por grandes sítios.

*Imagens: Zé Vítor/Ascom TJCE

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Carrossel de imagens. A primeira mostra um grupo de pessoas de costas, abraçadas em frente a uma casa verde com um muro onde há escrito “Centro Cultural Arraiá Zé Testinha”. As outras mostram as reuniões de mediação na área interna da casa, a quadra com decoração e bandeirinhas de São João onde ocorrem os ensaios da quadrilha e detalhes da decoração da casa e jardim do estabelecimento.

03/09/2026

Uma comitiva do MP do Ceará realizou, nesta quinta-feira (03/09), visita institucional à sede dos Mossos d’Esquadra, a Polícia da Catalunha, em Barcelona, na Espanha. O encontro teve como objetivo estreitar os laços institucionais e promover a troca de experiências sobre temas relacionados à segurança pública e à atuação na proteção de direitos.

Os membros do MP foram recebidos pela intendente Àngels Bosch, subchefe da Comissaria-Geral de Relações Institucionais, Prevenção e Mediação dos Mossos d’Esquadra. Durante a reunião, foram compartilhadas experiências e estratégias de atuação das instituições, com destaque para o combate à violência no futebol, as políticas de segurança pública e a proteção e o atendimento às vítimas de violência de gênero.

A agenda integra a missão institucional do MPCE na Espanha e reforça a importância da cooperação e do intercâmbio de boas práticas entre instituições que atuam na área da segurança pública e na defesa dos direitos fundamentais.

O Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, destacou a relevância do diálogo com instituições internacionais para o aprimoramento da atuação do Ministério Público. Segundo ele, essa troca permite conhecer diferentes modelos de prevenção e enfrentamento da violência e identif**ar práticas que possam contribuir para o aperfeiçoamento das políticas e estratégias adotadas no Ceará.

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Carrossel de imagens. A primeira mostra cinco homens vestidos formalmente e três mulheres com os trajes da polícia da Catalunha de pé, posando para a foto. As outras duas fotos mostram a membro da polícia de pé, dando as explicações para os outros participantes do momento, com a ajuda de uma tela.

03/09/2026

O Ministério Público, por meio da 3ª Promotoria Eleitoral de Fortaleza, denunciou nesta quinta-feira (03/09) uma mulher que tentou interferir em campanhas, no município de Santana do Acaraú, a mando de um chefe de facção criminosa, mediante violência ou grave ameaça. Conforme a denúncia, em 16 de agosto deste ano, a denunciada praticou “pedágio eleitoral”, isto é, cobrou quantias para a realização de atos de propaganda na cidade. Para isso, ela utilizou um perfil em rede social para publicar mensagem atribuída à uma facção criminosa impondo à população local a proibição da utilização de carros de som, paredões e quaisquer equipamentos sonoros em favor de qualquer candidato participante do pleito.

Ao longo da investigação, a mulher foi presa em flagrante pela Polícia Civil e, após ser formalmente interrogada, confessou ter feito a postagem, afirmando expressamente que o conteúdo correspondia a um “salve” de uma organização criminosa. Ela também afirmou que realizou a publicação por determinação de um chefe de facção, porém se recusou a revelar a identidade dele. Além disso, admitiu que convive com integrantes do grupo, sendo irmã de um interno do sistema prisional vinculado à organização.

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: A foto mostra a vista aérea da cidade. Em destaque, consta "Santana do Acaraú" seguido do título "MP denuncia mulher por cobrar pedágio eleitoral a mando de chefe de facção criminosa" e da logo do MPCE abaixo.

03/09/2026

O Ministério Público do Ceará participou, nesta quinta-feira (03/09), da missão de supervisão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em 2026 junto a instituições beneficiárias do Ceará Mais Digital, programa de transformação digital do Estado do qual o MP faz parte. As atividades ocorrem até sexta-feira (04/09), na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), em Fortaleza. O MP é representado pelo assessor estratégico de Programas Especiais, promotor de Justiça Edilson Izaías, e por servidores da instituição.

Ao longo de dois dias, a programação inclui debates sobre os objetivos da missão, revisão estratégica, avanços em 2026, planejamento de entregas para 2027, indicadores de resultados, reuniões técnicas sobre produtos prioritários, avaliação de impactos, bem como deliberações e acordos. Também participam o secretário de Planejamento e Modernização Administrativa do MP do Ceará, Fabrício Bello, a secretária de Tecnologia da Informação do MP do Ceará, Evelise Braga, além de representantes de órgãos do Governo do Estado, de universidades e da equipe do BID.

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: Sequência de duas fotos da reunião. Na primeira, consta em destaque "Institucional" seguido do título "MP do Ceará participa de reunião com BID para apresentar resultados do programa de transformação digital" e da logo do MPCE abaixo.

03/09/2026

O MP do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça do Eusébio, denunciou um empresário por cometer crimes ambientais no município. De acordo com o MP, o acusado teria construído o muro da empresa em área de preservação permanente às margens do Rio Coaçu, gerando danos e mudanças no curso do manancial, além de poluição e diminuição do volume de águas.

A Promotoria salienta que essa obra danificou o ecossistema de árvores nativas e gerou acúmulo de entulho, lixo e matéria orgânica no fundo do manancial. Outras consequências apontadas na denúncia são o lançamento de esgoto no rio, colocando em risco a saúde da população; a perda de biodiversidade; e o risco de eutrofização nas águas, isto é, aumento da quantidade de nutrientes que provocam mortandade de espécies e proliferação de algas.

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*Imagem editada com recursos de Inteligência Artificial (IA)

: A imagem mostra um trecho do Rio Coaçu e, ao lado, um muro. A palavra "Eusébio" está em destaque. Abaixo, segue o texto: MP denuncia empresário por crimes ambientais em área de preservação. Abaixo está a logo do MP do Ceará.

Endereço

Avenida Gen. Afonso Albuquerque Lima, 130/Cambeba
Fortaleza, CE
60.822-325

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:00 - 17:00
Terça-feira	08:00 - 17:00
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