02/06/2026
📢 Jucás: unidade sindical garante 60% do Precatório do FUNDEF de forma integral para professores e professoras da rede municipal
Em reunião realizada nesta terça-feira (02/06), o Sindicato APEOC, representado pelo assessor sindical Roque Melo, juntamente com a FETAMCE, o Sindicato dos Servidores Municipais de Jucás, representada pelo assessor jurídico Dr. Antônio José, a professora Samara, e a Banca de Advogados Aldairton Carvalho, representada pelo Dr. Rubens, reuniu-se com representantes da Prefeitura de Jucás para tratar dos encaminhamentos relacionados ao Precatório do FUNDEF da rede municipal de ensino. Participaram do encontro a secretária municipal de Educação, a subsecretária, o procurador do município, Dr. João Gerson Fernandes Duarte, representantes do Conselho Municipal de Educação e demais representantes da categoria.
Durante a reunião, foi informado que a primeira parcela do precatório, no valor de R$ 2.817.000,00, já se encontra depositada em conta judicial, aguardando os trâmites necessários para sua liberação. O procurador do município destacou que estão sendo adotadas, em conjunto com as assessorias jurídicas das entidades sindicais e do próprio município, as medidas necessárias para garantir o desbloqueio e a transferência dos recursos para a conta municipal.
Como resultado da negociação conduzida pelas entidades sindicais, a gestão municipal confirmou o compromisso de destinar integralmente os 60% dos recursos aos professores e professoras da rede municipal, abrangendo tanto os valores referentes ao principal quanto aos juros do precatório. Outro importante avanço conquistado durante a reunião foi o compromisso da administração municipal de atender ao pleito das entidades sindicais para que não haja dedução de Imposto de Renda sobre os valores destinados aos profissionais da educação.
A garantia dos 60% de forma integral representa uma importante vitória da unidade sindical e do diálogo permanente entre as entidades representativas e a gestão municipal. O entendimento construído fortalece a luta histórica dos profissionais da educação e assegura maior proteção aos direitos daqueles que contribuíram para a construção da educação pública no município.
Como próximo passo, será convocada uma assembleia com os profissionais da educação para apresentar os resultados da reunião, discutir os próximos passos do processo e deliberar sobre a criação de uma comissão de acompanhamento dos precatórios, garantindo transparência, segurança jurídica e celeridade na efetivação dos procedimentos necessários para a chegada dos recursos aos beneficiários. ✊🏾
