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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

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Brasil
Fortaleza, CE
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Bem-vindo à página oficial da Justiça do Trabalho do Ceará. Você encontrará aqui notícias, fo
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Há 80 anos, os juízes e servidores do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará trabalham para solucionar problemas e conflitos entre trabalhadores e patrões. A página é administrada pela Divisão de Comunicação Social do TRT/CE.

03/06/2026

Corpus Christi é feriado?

Embora muita gente acredite que sim, a data é considerada ponto facultativo nacional e não feriado. Isso signif**a que depende da legislação de cada estado ou município.

Em 2026, Corpus Christi será celebrado amanhã, 4 de junho. Atualmente, a data já foi instituída como feriado religioso em 19 capitais por legislação local.

Se não houver previsão legal na sua cidade, a liberação do trabalho f**a a critério do empregador, observadas as regras aplicáveis a cada caso.

Você já conferiu se é feriado na sua cidade?

Fonte:

➡️ Você sabia que o Corpus Christi não é apenas ponto facultativo na capital cearense? Em Fortaleza, a data é um feriado oficial permanente!

A garantia vem da Lei Ordinária nº 8.796, sancionada em 9 de dezembro de 2003. Esta legislação definitiva fixa os feriados religiosos da capital, incluindo expressamente o Corpus Christi e a Sexta-feira Santa como datas oficiais móveis.

Por isso, as regras de funcionamento e folgas na cidade seguem a legislação de feriados, sem a necessidade de novos decretos anuais.

31/05/2026

A NR-1 foi atualizada e passou a prever expressamente os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais das empresas.

Na prática, fatores como metas excessivas, jornadas prolongadas, assédio moral e hiperconectividade devem ser identif**ados, avaliados e controlados pelos empregadores.

As novas diretrizes dialogam com o papel preventivo, compositivo e transformador da Justiça do Trabalho na efetivação dos direitos fundamentais relacionados ao trabalho digno e à proteção da saúde.

Você já conhecia as mudanças da NR-1 sobre riscos psicossociais no trabalho?

Fonte:

29/05/2026

Na última quinta, dia 28 de maio, sob a coordenação de seu presidente, Ricardo Cavalcante, a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) realizou a solenidade da Medalha do Mérito Industrial no espaço La Maison Coliseu, em Fortaleza, em alusão às comemorações do Dia da Indústria. Entre as autoridades presentes na mesa oficial, registrou-se o desembargador Francisco José Gomes da Silva, vice-presidente do TRT-7 e coordenador do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante.

A solenidade congregou expoentes do setor produtivo e representantes dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, destacando o papel da cooperação institucional para impulsionar a sustentabilidade e o progresso do estado.

A participação do vice-presidente do Tribunal refletiu a forte sintonia entre a Fiec e a Justiça do Trabalho. Essa cooperação mútua das instituições tem sido fundamental para estruturar um mercado corporativo mais seguro, ético e humanizado no Ceará. “A indústria é o motor do Ceará, e a Justiça do Trabalho é a garantidora do equilíbrio necessário para que esse motor funcione com justiça e sustentabilidade”, destacou o desembargador Francisco José Gomes.

O evento foi marcado por um momento de grande sensibilidade e respeito ao legado industrial cearense. Logo no início, foi prestada uma homenagem a Marcos Dias Branco (acionista do Grupo M. Dias Branco), que faleceu na véspera da solenidade, levando o público a guardar um minuto de silêncio em sinal de profundo respeito. Em razão desse momento de luto familiar, seu irmão, Cláudio Dias Branco — que era um dos grandes homenageados da noite —, não pôde comparecer, f**ando a outorga de sua Medalha do Mérito Industrial postergada para uma oportunidade futura.

A Medalha do Mérito Industrial reconhece trajetórias de liderança e forte impacto no mercado regional, destacando as atuações de Cláudio Dias Branco (M. Dias Branco), Rose Aline Matos Ferreira de Freitas Guimarães (Aço Cearense) e Joaquim Antônio Caracas Nogueira (Protensão Impacto). Além disso, Francisco de Assis Neto recebeu a Medalha da Ordem do Mérito Industrial da CNI.

29/05/2026

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) divulga, nesta sexta-feira (29), o Guia Básico de Acessibilidade e Sustentabilidade para Eventos promovidos pelo Poder Judiciário, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O guia apresenta recomendações para organização de eventos em formato checklist para facilitar a aplicação das medidas.

Desenvolvido por um Grupo de Trabalho instituído pela Presidência do Conselho, o guia contou com a colaboração de pessoas com deficiência (PCDs), que compartilharam suas experiências, e as equipes de Cerimonial e Eventos do CNJ, que trouxeram práticas e desafios do cotidiano.

O manual conta com orientações sobre acessibilidade e sustentabilidade divididos entre conceitos, orientações para antes, durante e depois do evento, além de recomendações específ**as aos palestrantes. Entre as ações de sustentabilidade, está o investimento em eventos on-line, que ampliam o acesso e reduzem a emissão de gases poluentes decorrentes do deslocamento dos participantes.

Por se tratarem de áreas em constante evolução, o guia não tem pretensão de esgotar o assunto nem de limitar a acessibilidade e a sustentabilidade às ações descritas nele. O material entra em vigor a partir da sua publicação e deve ser adotado pelo TRT-CE em breve, após emissão de Ofício à Diretoria-Geral para sua observância, conforme informações da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI).

“O futuro defendido pelo TRT-CE é inclusivo e sustentável. Para isso, é necessário investir em ações de acessibilidade que considerem as especificidades de cada pessoa e de cada deficiência, respeitando as diferenças e buscando soluções adequadas a cada contexto, de forma ambientalmente responsável e socialmente justa”, afirma Deven Miller, membro da Comissão de Acessibilidade.

Guia completo no site do TRT7

25/05/2026

⚖️ Juntos pela proteção!

Maio, mês da conscientização de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Um mês que reforça a necessidade de enfrentar essa pauta com a devida urgência, tanto ao compreender as formas de violência quanto ao acreditar quando uma criança ou adolescente denuncia uma agressão sofrida.

O instituiu o Mês da Infância Protegida, reforçando ações que colocam crianças e adolescentes como prioridade na defesa de seus direitos fundamentais e convidando todo o Poder Judiciário e a sociedade a combater e denunciar qualquer forma de violência.

☎️ Disque 100 e proteja uma criança ou adolescente que esteja perto de você.

Fonte: e Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024.

23/05/2026

🗣️ Seja a voz da proteção

A Lei 15.211/2025 aprovou diretrizes de proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital, o ECA
Digital.

A legislação ampliou a rede de cuidado para a garantia de proteção integral, segurança contra explorações e a promoção da educação digital, com foco no uso seguro e responsável da tecnologia.

➡️ O CNJ, por meio de campanhas e iniciativas, mobiliza a sociedade a agir e também a proteger quem precisa.

Fonte:

21/05/2026

Se Renda à Infância ❤️

Desde 2021, a campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fortalece importantes parcerias com instituições que compartilham objetivos em prol da infância brasileira.

Participe você também e contribua com políticas de proteção a crianças e adolescentes no Arquipélago de
Marajó.

Fonte:

19/05/2026

🇧🇷 Saiu a convocação!

Esses são os 11 titulares convocados para entrar em campo todos os dias e fazer a diferença na vida de milhões de pessoas.

⚖️ Na escalação da Justiça do Trabalho, entram em campo temas como trabalho decente, equidade, combate ao trabalho infantil, valorização da CLT e trabalho seguro.

Esse é o time que joga por dignidade, direitos e justiça social para quem trabalha e para quem emprega.

Fonte:

19/05/2026

Novos integrantes para fortalecer a Justiça brasileira ⚖️

Três conselheiras e dois conselheiros tomaram posse hoje no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Natural do Ceará, a ministra Kátia Magalhães Arruda integra o Tribunal Superior do Trabalho desde 2008.
Possui mestrado em Direito Constitucional, doutorado em Políticas Públicas e pós-doutorado. Sua trajetória na magistratura trabalhista começou em 1990.

Também cearense, o desembargador Paulo Regis
Machado Botelho ingressou na magistratura trabalhista em 1993, como juiz substituto do TRT da 6ª Região, em Pernambuco. Desde 2018, atua como desembargador federal do trabalho no TRT da 7ª Região.

A juíza Noemia Aparecida Garcia Porto atua no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região desde 1998 e, atualmente, é titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga, no Distrito Federal.

O juiz federal llan Presser possui graduação e mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo. Atuou como procurador da Fazenda Nacional entre 2008 e 2012 e ingressou na magistratura federal em 2012. Atualmente, está lotado em Palmas.

Já a desembargadora federal Andréa Cunha Esmeraldo atua no Tribunal Regional Federal da 2ª Região desde
2022. Natural do Rio de Janeiro, ingressou na magistratura federal em 1997 como juíza substituta e foi promovida à titular no ano seguinte.

Fonte:

📸 Rômulo Serpa

19/05/2026

Novos integrantes para fortalecer a Justiça brasileira ⚖️

Três conselheiras e dois conselheiros tomaram posse hoje no Conselho Nacional de Justiça.

Natural do Ceará, a ministra Kátia Magalhães Arruda integra o Tribunal Superior do Trabalho desde 2008.
Possui mestrado em Direito Constitucional, doutorado em Políticas Públicas e pós-doutorado. Sua trajetória na magistratura trabalhista começou em 1990.

Também cearense, o desembargador Paulo Regis
Machado Botelho ingressou na magistratura trabalhista em 1993, como juiz substituto do TRT da 6ª Região, em Pernambuco. Desde 2018, atua como desembargador federal do trabalho no TRT da 7ª Região.

A juíza Noemia Aparecida Garcia Porto atua no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região desde 1998 e, atualmente, é titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga, no Distrito Federal.

O juiz federal llan Presser possui graduação e mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo. Atuou como procurador da Fazenda Nacional entre 2008 e 2012 e ingressou na magistratura federal em 2012. Atualmente, está lotado em Palmas.

Já a desembargadora federal Andréa Cunha Esmeraldo atua no Tribunal Regional Federal da 2ª Região desde
2022. Natural do Rio de Janeiro, ingressou na magistratura federal em 1997 como juíza substituta e foi promovida à titular no ano seguinte.

Fonte:

📸 Rômulo Serpa

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Avenida Santos Dumont, 3384
Fortaleza, CE
60150-162

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