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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

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Fortaleza, CE
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

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Há 80 anos, os juízes e servidores do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará trabalham para solucionar problemas e conflitos entre trabalhadores e patrões. A página é administrada pela Divisão de Comunicação Social do TRT/CE.

04/09/2026

TRT-CE recebe visita de estudantes do curso Direito do Centro Universitário Farias Brito

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) recebeu, no dia 3 de setembro de 2026, às 13h, uma visita institucional de estudantes do curso de Direito do Centro Universitário Farias Brito. A atividade foi conduzida pela Divisão de Cerimonial e Eventos do Tribunal.

A visita contou com a participação de 35 estudantes, acompanhada pela professora Luciana Vasconcelos Lima. A iniciativa proporcionou aos alunos a oportunidade de conhecer mais de perto o funcionamento do Poder Judiciário Trabalhista e as atividades desenvolvidas pelo TRT.

aproximação entre instituições de ensino superior e o Poder Judiciário contribui para a formação acadêmica dos estudantes de Direito, permitindo o contato com a estrutura e a rotina institucional do Tribunal e ampliando os conhecimentos adquiridos em sala de aula.

🔗 Matéria disponível no site do TRT-CE. Link em nossa bio.

04/09/2026

O assédio eleitoral no ambiente de trabalho pode assumir formas que nem sempre são fáceis de identificar.

Ameaças de demissão, promessas de promoção condicionadas ao voto, pressão para participar de campanhas, exigência de comprovação de voto, todas essas condutas podem configurar assédio eleitoral, independentemente de quem as pratica ou por qual canal.

E não é preciso existir uma relação de chefia. O assédio pode acontecer entre superiores e trabalhadores, entre colegas e em outras relações no ambiente de trabalho, presencialmente ou por mensagens, e-mails e redes corporativas.

O enfrentamento a essas práticas faz parte da mobilização da Aliança pelo Voto Livre e Secreto, que reúne instituições em defesa da liberdade de escolha e do direito de cada pessoa votar sem pressão ou interferência.

✅ NO MEU VOTO MANDO EU

03/09/2026

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) realiza, nesta sexta-feira (4/9), uma pauta especial no Plenário dedicada à apreciação de Incidentes de Uniformização Regional, no contexto da 2ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas. A iniciativa reforça o compromisso do Tribunal com o fortalecimento da Política de Precedentes e com a construção de uma jurisprudência íntegra, estável e coerente.

A realização da pauta especial foi destacada pela presidente do TRT-CE, desembargadora Fernanda Uchôa, durante a abertura da Semana Nacional. Em seu pronunciamento, a magistrada ressaltou o investimento do Tribunal em capacitação, a participação de representantes do Regional no Seminário de Precedentes e o empenho para a realização da sessão do Pleno, com a apreciação de Incidentes de Uniformização Regional, Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidentes de Assunção de Competência (IAC).

“Este Tribunal, com imensa satisfação, participa da Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas afirmando o compromisso em contribuir efetivamente com a Política de Precedentes”, afirmou a presidente.

Temas em julgamento

Entre os assuntos previstos para a pauta especial estão oito temas repetitivos:

- exposição ao bisfenol;
- preclusão em matéria de honorários advocatícios;
- controvérsias envolvendo empresas estatais;
- natureza das relações contratuais civis;
- aplicação do princípio da fungibilidade recursal;
- validade probatória de contracheques apócrifos;
- verba de representação no setor bancário;
- inclusão do cônjuge no polo passivo da execução.

A apreciação dos temas pelo Tribunal Pleno busca contribuir para a uniformização dos entendimentos adotados no âmbito do TRT-CE, promovendo maior segurança jurídica, previsibilidade e coerência na prestação jurisdicional. Ademais, a consolidação dos precedentes torna o processo mais rápido ao evitar a rediscussão de matérias já pacificadas.

03/09/2026

Nesta quinta-feira (3/9), o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) realizou uma sessão pública com o objetivo de sortear o rodízio dos serviços das Associações e Cooperativas de Catadores credenciadas. A partir do sorteio, elas prestarão serviço remunerado pelo TRT-CE por um período de quatro meses, seguindo a ordem estabelecida, na sede do Tribunal e no Fórum Autran Nunes.

A iniciativa atende à Recomendação CNJ n° 169/2026, que incentiva a remuneração justa pelo trabalho de coleta para promover a dignidade dos trabalhadores.

Após o sorteio da ordem de serviço, ficou decidido que as coletas seletivas respeitarão a seguinte ordem:

1ª Sorteada: Rede dos Catadores(as) de Resíduos Sólidos Recicláveis do Estado do Ceará (Rede)
2ª Sorteada: Associação dos Agentes Ambientais Rosa Virginia;
3ª Sorteada: Associação dos Catadores do Jangurussu (Ascajan);
4ª Sorteada: Sociedade Comunitária de Reciclagem de Resíduos Sólidos do Pirambu (Socrelp).

Musamara Mendes Pereira, da Associação Rosa Virginia, destacou que a remuneração reconhece o trabalho dos catadores e ajuda nos custos operacionais. Para ela, a contribuição pelo serviço prestado é fundamental para a manutenção das associações que sobrevivem da coleta de materiais recicláveis.

O TRT-CE reconhece o valor da parceria entre a Justiça do Trabalho e as Associações e Cooperativas de Catadores credenciadas em promover a inclusão socioeconômica e fortalecimento da economia circular no Ceará.

03/09/2026

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) marca presença nas atividades da 2ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

A programação nacional, realizada na sede do TST, em Brasília-DF, teve início na segunda-feira (31/8) e segue até esta sexta-feira (4/9), com ações voltadas ao fortalecimento da Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios.

Participam das atividades em Brasília, representando o TRT-CE, o coordenador da Comissão de Precedentes e Ações Coletivas, desembargador João Carlos de Oliveira Uchôa; a diretora da Divisão de Gestão de Precedentes, Larissa Calheiros Dias Soares; e as representantes da Seção de Admissibilidade de Recurso de Revista, Mairle Maria Lino Galdino e Marjorie Sousa Ferraz de Oliveira.

A presença da equipe do TRT-CE no evento nacional e a realização da pauta especial do Pleno integram um conjunto de iniciativas do Regional para aprimorar a gestão de precedentes e fortalecer a uniformização da jurisprudência trabalhista.

A programação da 2ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas conta ainda com o 2º Seminário de Precedentes na Justiça do Trabalho, realizado nos dias 2 e 3 de setembro, com painéis sobre formação de regras vinculantes, inteligência artificial e ética.

03/09/2026

TRT-CE promove curso de capacitação para agentes da Polícia Judicial sobre autismo

Durante o curso foram abordados temas relacionados à compreensão do autismo, processamento sensorial, comunicação efetiva e estratégia de abordagem da Polícia Judicial. A capacitação também contempla orientações sobre como agir diante de situações de meltdown (Explosão) que significa uma resposta intensa e externa a uma sobrecarga sensorial, emocional ou social, exemplo: choro forte, gritos, agitação motora etc… O Shutdown (Implosão) apresenta um padrão mais discreto e interno de resposta à sobrecarga, exemplo: isolamento total, muitíssimo rigidez física, buscando proporcionar aos agentes métodos para identificar, prevenir e lidar com possíveis crises de forma segura e empática.

Outro destaque da formação abordada foi sobre legislação e direitos das pessoas autistas e com deficiência, incluindo a Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a Lei nº 13.977/2020 (CIPTEA), a Lei nº 14.624/2023 (Cordão de Girassol), além de resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Súmula Vinculante nº 11. Também foi exposto o combate ao capacitismo e preconceito, reforçando a importância da valorização da dignidade e da promoção de um ambiente institucional mais inclusivo. A acessibilidade atitudinal, comunicacional e arquitetônica foi apresentada como elemento fundamental para garantir a participação plena e efetiva de todas as pessoas.

🔗 Matéria disponível no site do TRT-CE. Link em nossa bio.

03/09/2026

Respeito é a prioridade

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem trabalhado mais arduamente pelas particularidades de pessoas idosas.

Desde 2023, por meio da Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades, o CNJ fortalece ações voltadas à promoção da cidadania e da inclusão, além de proporcionar uma Justiça acessível, sensível e comprometida com o envelhecimento digno e participativo.

Fonte: CNJ

02/09/2026

A 16ª Semana da Execução Trabalhista está chegando!☺️

Neste ano, teremos esforços concentrados na conciliação - com o apoio essencial dos Cejuscs e Nupemecs - e foco em grandes litigantes.

A abertura do evento será no TRT-19, em Alagoas, no dia 14 de setembro. Já, já, teremos mais novidades sobre isso.

☝️ Confira a mensagem do ministro Cláudio Brandão, coordenador da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista.

Vamos, com certeza, fazer uma grande Semana da Execução Trabalhista, levando efetividade e garantindo direitos a milhares de pessoas.

16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista
Seu direito por inteiro.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

30/08/2026

Trabalho decente

Em uma entrevista de emprego, o mais importante é concentrar-se em como as qualificações e experiências estão relacionadas à vaga disputada.

O Trabalho Decente é uma pauta do CNJ que busca enfrentar todas as formas de violência, assédio moral e sexual.

Fonte: CNJ

29/08/2026

🎰 A ludopatia é um transtorno que pode afetar a saúde, a vida financeira, os relacionamentos e a rotina de trabalho.

Quando a pessoa perde o controle sobre as apostas, sinais podem aparecer no ambiente profissional, como perda de foco, atrasos, queda de produtividade e alterações de comportamento.

Informação, prevenção e acolhimento são fundamentais.

Trabalhadores e trabalhadoras que identificam um problema com jogos de aposta devem buscar ajuda profissional. Empregadores podem contribuir com ações de conscientização e encaminhamento para atendimento especializado.

Cuidar da saúde também é cuidar do trabalho.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

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