03/06/2026
📚 Assistentes de Educação Infantil reivindicam enquadramento no magistério durante audiência pública
A Câmara Municipal de Formiga realizou, nesta terça-feira (02), uma audiência pública para discutir a aplicação da Lei Nacional nº 15.326/2026, que reconhece os assistentes de educação infantil como integrantes do quadro do magistério.
Durante o encontro, profissionais da categoria e representantes sindicais defenderam a implementação imediata da lei, com o enquadramento na carreira do magistério, acesso ao piso salarial nacional e demais direitos garantidos aos profissionais da educação.
Representantes do Executivo Municipal reconheceram a importância da medida, mas destacaram a necessidade de estudos técnicos e adequações orçamentárias para viabilizar sua implantação, apontando que a regulamentação completa poderá ocorrer a partir de 2027.
Ao final da audiência, foi firmado o compromisso de apresentar um novo estudo de impacto financeiro e uma proposta de cronograma para implementação da lei até julho de 2026.
🤝 O debate reforçou a importância do diálogo entre servidores, sindicato, Poder Executivo e Legislativo na busca por soluções que conciliem a valorização dos profissionais da educação e a responsabilidade fiscal do município.
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