Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

04/02/2022

Reunião para a elaboração do Plano de ação e aplicação 2022 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

09/06/2021

Na 4 Reunião ordinária do ano o COMDICA se reuiniu forma remota para debater políticas e ações de atendimento da Criança e do Adolescente. E deliberando a respeito de aquisição de cestas básicas para as famílias acompanhadas pelos programas e serviços apoiados pelo FIA.

22/04/2021

A sua senhoria,

CONSELHEIRO (A) MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ASSUNTO: CONVOCAÇÃO PARA A 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA DE FELIPE GUERRA NO ANO DE 2021.

Cumprindo solicitação do senhor Ducivan Fernandes Souza presidente do Conselho Municipal dos Direitos, convocamo-lo para participar da 3ª Reunião Ordinária do ano de 2021 deste Conselho, que será realizada no dia 27 de abril de 2021, terça-feira, às 16:00h, em formato online pela plataforma Google Meet, para deliberação da seguinte pauta:

a) Leitura da ata referente a reunião passada;
b) Apresentação do Programa Família Guardiã – Prestação de Contas;
c) Processo de contratação para capacitação/desenvolvimento do Família Guardiã;
d) Deliberação da proposta para o Edital Amigo de Valor 2021;
e) Entrega do Diagnóstico Municipal Direitos Humanos Criança e Adolescente de Felipe Guerra;
f) Capacitação do Conselho Tutelar; e
g) Outros assuntos:
Compra do veículo do programa Família Guardiã; Composição da equipe técnica do Família Guardiã e Informes dos conselheiros;
I. Definir assuntos de pauta para próxima reunião ordinária.

Ducivan Fernandes Souza
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Felipe Guerra/RN.

12/02/2021

I Reunião ordinária do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Felipe Guerra -COMDICA no ano de 2021 ocorreu na manhã desta sexta-feira, 12 de Fevereiro. Em Pauta, a eleição para a mesa diretora no Biênio 2021-2023, Deliberação sobre o Programa Prefeito Amigo da Criança – PPAC 2021/2024,
Deliberação sobre o Programa Família Guardiã, e apresentação do Diagnóstico Municipal Direitos Humanos Criança e Adolescente de Felipe Guerra. Estiveram presentes como convidados a secretaria de Assistência Social Fátima Maia, Assessor Jurídico Williano Silva e o Assessor de políticas públicas na área da infância e da pessoa idosa, João Valério Neto.

26/10/2020

*O Ministério Público do Estado do Piauí* , por meio de seu centro de apoio da Infância e Juventude, em parceria com o CEAF realizará no dia 26 de outubro de 2020 o Webinar: *Lugar de* *Criança é em Família:* *conhecendo experiências* *do* *acolhimento* *institucional* *na* *garantia do direito à* *convivência* *familiar* *e* *comunitária* *de* *crianças e adolescentes* .

O Webinar tem como objetivo fomentar a implantação do acolhimento familiar nos municípios, sendo voltado para equipes técnicas dos municípios, conselheiros tutelares, de direito, da assistência social e de toda a comunidade.

No evento conheceremos experiências de acolhimento familiar do rio Grande do Norte, municípios de Felipe Guerra(Família Guardiã) e Guamaré(Família Acolhedora). e também experiências do Piauí ( CRIA e Partilhando Cuidados, da Prefeitura de Teresina)
O Webinar será transmitido pelo canal do MPPI no youtube:

https://www.youtube.com/c/MPPIOficial/featured

As inscrições serão feitas no sistema de eventos do CEAF:

http://bit.ly/ceaf-mppi

O evento contará com abertura da Procuradora Geral de Justiça – Carmelina Mendes de Moura e mediação da Promotora de Justiça Francisca Sílvia da Silva Reis.
Contamos com sua participação!
Dúvidas e esclarecimentos, fale conosco:
[email protected]
Telefone e Whatsapp: (86)98172512

05/10/2020

Direitos da criança e do adolescente - Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

Doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso: um potencial a ser explorado
Ao fazer doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa, os contribuintes do Imposto de Renda – Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas – exercitam a cidadania tributária e ajudam a viabilizar programas e projetos sociais prioritários em todo o Brasil.

Se todos os cidadãos e empresas optarem por fazer essas doações que, por lei, podem ser deduzidas do Imposto de Renda, seria possível arrecadar cerca de R$ 5 bilhões ou mais a cada ano. Vale lembrar que os valores que ingressam nesses fundos – municipais, estaduais ou nacional – são geridos por conselhos paritários, constituídos por membros dos governos locais e por representantes da sociedade civil, que têm como atribuição empregar esses recursos em programas de atendimento de crianças, adolescentes e pessoas idosas que se encontram em situação de vulnerabilidade.

Embora o valor potencial das doações, acima referido, seja expressivo, as doações que têm sido efetivamente realizadas por pessoas físicas têm alcançado apenas cerca de 2% do total que poderia ser arrecadado se todos os contribuintes que podem fazer doações dedutíveis do IR tivessem utilizado esse incentivo fiscal. E no caso das empresas, as doações realizadas têm alcançado cerca de 30% do potencial.

Ou seja, há um grande potencial a ser explorado para ampliar as doações aos fundos. Por isto, os Conselhos da Criança e do Adolescente e os Conselhos da Pessoa Idosa, órgãos responsáveis pela gestão estratégica de seus respectivos Fundos, devem definir estratégias e promover campanhas bem planejadas para a mobilização de doações. No segundo semestre de cada ano, é interessante que as campanhas sejam iniciadas no início de outubro e se desdobrem até o final do ano, pois as doações tenderão a ser realizadas em dezembro/2020, quando as pessoas físicas e as empresas terão mais condições de estimar o valor de seu IR devido, que será efetivamente apurado apenas quando vierem a efetuar a declaração de IR em 2021.

As campanhas deverão focalizar dois pontos essenciais:
- Descrição clara das regras que permitem ao doador - Pessoa Física ou Pessoa Jurídica - deduzir a doação do valor do IR devido que for apurado na entrega da declaração de IR, sem qualquer ônus financeiro adicional.
- Descrição clara das prioridades e dos programas voltados a crianças, adolescente e pessoas idosas, que serão viabilizados com os recursos que forem direcionados aos Fundos.

Pessoas Físicas que utilizam o Modelo Completo de Declaração do IR poderão deduzir o valor das doações efetuadas em 2020 em até 6% do valor do seu imposto devido que será apurado na declaração do IR em 2021.

Pessoas Jurídicas que declaram o Imposto de Renda pelo regime do Lucro Real poderão deduzir o valor das doações efetuadas em 2020 em até 1% do valor do IR devido que será apurado na declaração do IR em 2021.

Acesse aqui : Perguntas e respostas sobre doações de Pessoas Físicas.

Acesse aqui : Perguntas e respostas sobre doações de Pessoas Jurídicas.

Acesse aqui : Guia para Mobilização de Recursos - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Este guia é direcionado aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, mas suas informações e sugestões também podem orientar os Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa.

Os conselhos gestores desses fundos devem iniciar desde já campanhas para informar os contribuintes do IR sobre a possibilidade de realização de doações até o final de dezembro/2020, que poderão ser deduzidas na Declaração do IR em 2021. Até aqui, um percentual muito pequeno do valor que p...

01/08/2020

Estão abertas as inscrições para o 1º ENCONTRO ONLINE DE ACOLHIMENTO FAMILIAR (Enafam), de 26 a 28 de agosto!
Participe e se inscreva!
www.enafam.com.br

Presença confirmada de mais de 40 especialistas nacionais e internacionais, com diversas opções de palestras, painéis temáticos, depoimentos de famílias acolhedoras e acolhidos.
- Palestrantes internacionais: Jesus Palacios (ESPANHA), Cristina Peixoto (ESTADOS UNIDOS), Marlene Iudisch (FRANÇA)
- Palestras com juízes, promotores, advogados, CNJ e MDS
- 9 painéis sobre acolhimento familiar e temas relacionados à Vínculo e Trauma

APOIO: Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), da Escola Judicial/EJEF do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e do Ministério Público de Minas Gerais.
ORGANIZAÇÃO: Instituto Geração Amanhã (IGA), com participação de Jane Valente e Neusa Cerutti.
APOIO INSTITUCIONAL: Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância e da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (Angaad).

Gravação do conteúdo: após o evento, todo o conteúdo ficará disponível por 30 dias para quem quiser rever ou assistir o que não conseguiu durante o evento.

Inscrições: R$ 80,00 (2 dias de evento) e R$ 100,00 (evento completo). Possibilidade de compra também por empenho.

Inscreva-se e garanta sua vaga!

13/07/2020

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa hoje 30 anos. A lei tem o objetivo de garantir os direitos das pessoas com menos de 18 anos, abordando diversos aspectos: vida em família, educação, acolhimento, proteção e vida em sociedade. A lei estabelece que é dever de todos assegurar os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. (art. 4). Também assegura à criança e ao adolescente o direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o acompanhamento desde a gestação, o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. (art.7)
Não esquecemos que é dever nosso em quanto sociedade, a busca pelo cumprimento de todas as medidas de prevenção, Promoção proteção das nossas crianças a adolescentes.

29/05/2020

EM 2019 FORAM RECEBIDAS 17 MIL DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
FONTE: Balanço 2019 - DISQUE DIREITOS HUMANOS

É necessário garantir a crianças e adolescentes o direito ao seu desenvolvimento, de forma segura e protegida, livre da violência sexual.

Denuncie! Procure o Conselho Tutelar ou Disque 100.

Para denúncias de pornografia envolvendo crianças e adolescentes: safernet.org.br

🌻 Entenda sobre o assunto: Facabonito.org

🌻

20/05/2020

Planejar horários, incentivar a aprendizagem, estimular a criatividade e imaginação, não abusar de telas e ficar junto são algumas ações que podem ser feitas com as crianças em casa. Veja algumas dicas práticas de atividades para entretê-las durante a quarentena. Confira!

18/05/2020