01/09/2022
10 anos da Lei de Cotas: Avanços e desafios
A Lei n° 12.711/2012, conhecida popularmente como Lei de Cotas, completou, nesse 29 de agosto de 2022, 10 anos de seu sancionamento. Segundo a referida lei, 50% das vagas das universidades públicas federais devem ser reservadas para estudantes de escolas públicas; metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita; e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio, em conjunto as duas partes a soma de pretos, pardos e indígenas.
Esta lei marca uma política revolucionária para educação pública no Brasil, conquista marcada pela luta de sujeitos coletivos, como os movimentos negro e indígena, na busca pelo direito à educação. Nesse sentido, as universidades, antes marcadas por atenderem apenas à aristocracia, sinônimo de espaço patriarcal, ra***ta, Lgbtfóbico, e que não representava a pluralidade da sociedade brasileira, hoje mostram uma face mais diversa e inclusiva. Porém, ainda temos muito por conquistar!
A Lei de Cotas abre espaços para a diversidade e inclusão dos sujeitos que foram excluídos dos ambientes educacionais. Sujeitos estes que agora estão ocupando lugares antes não acessados por seus antepassados. Vale destacar que uma Lei apenas não dá conta da reparação histórica produzida pelo colonialismo. Porém, , torna a universidade mais diversa, descolonizadora, inclusiva, com novos personagens indígenas, negros, trans, travestis, pessoas com deficiência (PcD,s) e ciganos, fruto da ampliação da políticas de cotas, tornando o espaço da universidade mais plural. Assim, a reserva de vagas faz verdadeiros aldeamentos e aquilombamentos nos espaços universitários, possibilitando encontros nas avenidas identitárias, a partir da intersecção entre saberes e vivências.
manutenção e ampliação das cotas precisamos estar cada vez mais juntes e atentes, prontes para construir movimentos de defesa e fortalecimento dessa política.
Texto: Açucena Tumbalalá e Matheus Vinícius
