17/06/2026
Comprometida com o fortalecimento dos direitos da população, a Câmara Municipal de Farias Brito aprovou em plenário o Projeto de Lei Ordinária nº 004/2026, de autoria do vereador Edson Ferreira, que dispõe sobre o direito de ingresso com alimentos e bebidas para consumo próprio em eventos gratuitos custeados com recursos públicos no município.
A matéria recebeu parecer favorável da Comissão Permanente, por meio do Parecer nº 13/2026, e foi aprovada pelos vereadores e vereadora durante a sessão legislativa, representando um importante avanço na garantia de mais acessibilidade, comodidade e respeito aos cidadãos que participam de eventos promovidos com recursos públicos.
A aprovação reforça o compromisso do Poder Legislativo com a análise responsável de propostas que contribuem para o bem-estar da população e para o fortalecimento dos direitos dos fariasbritense.