Diario Fiscal Extremoz

19/01/2026

O Setor de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Mudanças Climáticas vem, por meio desta, prestar esclarecimentos acerca da notícia publicada pelo veículo , referente às atividades em andamento no Central Park Club, em Extremoz.

Inicialmente, é importante esclarecer que não se trata de desmatamento irregular, conforme alegado na denúncia e na matéria publicada. A construtora responsável encontra-se regularmente licenciada, tendo cumprido todas as exigências legais e ambientais para a implantação do Loteamento Inglaterra III.

As atividades no local estão amparadas pelos seguintes licenciamentos, todos válidos e emitidos por esta Secretaria, cujas existências podem ser comprovadas pelas placas obrigatórias afixadas na área.

Dessa forma, f**a integralmente descartada a alegação de desmatamento irregular, uma vez que todas as intervenções ambientais estão sendo realizadas dentro da legalidade e sob acompanhamento do órgão ambiental competente.

No que se refere à poeira gerada pelas obras, compreende-se que se trata de um efeito colateral incômodo, porém temporário, inerente a atividades de implantação de loteamentos, que trazem desenvolvimento urbano e econômico ao município.

Ainda assim, a Fiscalização emitirá notif**ação à construtora responsável, para que adote e intensifique medidas de mitigação dos impactos, visando reduzir os transtornos à comunidade do entorno.

Por fim, orienta-se respeitosamente que o referido veículo, no exercício de seu relevante papel informativo, procure previamente esta Secretaria para solicitar esclarecimentos e verif**ar a regularidade ambiental de obras e atividades, contribuindo para uma apuração precisa dos fatos e evitando a disseminação de informações imprecisas ou de cunho sensacionalista.

O Setor de Fiscalização permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a proteção ambiental, em equilíbrio com o desenvolvimento sustentável do município.

​Respeitosamente,

​Setor de Fiscalização da Semur Extremoz

11/12/2025

🔥 Combate às Queimadas Irregulares em Extremoz!
As queimadas irregulares são um problema sério que prejudica a saúde, o meio ambiente e coloca vidas em risco.
Preserve Extremoz! Evite queimadas, denuncie e proteja nossa cidade.

27/11/2025

Os Fiscais Turismo, Meio Ambiente, Urbanismo e Posturas da Semur, estes os quais concursados, vêm a público, por meio desta nota, reafirmar o seu compromisso com a estrita legalidade e o interesse público em todas as suas ações.

Em atenção à solicitação formal da Secretaria de Meio Ambiente, que destacou a ocupação irregular de logradouros públicos em desacordo com o planejamento urbano e as leis vigentes, nossa equipe efetuou as notif**ações aos comerciantes da Avenida dos Coqueiros, a fim de que fossem removidas as tendas sobre os passeio e nas vias públicas, conforme determinado pelo Secretário Jair Augusto Gomes Damasceno.

É fundamental esclarecer que a atuação do Fiscal, ao constatar uma infração, é um ato vinculado ao Código de Posturas, regulamentado pela Lei Complementar Municipal nº 630/2010, notadamente aos seus Arts. 201 e 211. A lei impõe um poder-dever de agir à Administração Pública para restaurar a ordem e a legalidade, amparado pelo Princípio da Supremacia do Interesse Público. Não temos margem para escolher se a lei será ou não cumprida, tampouco interesse em impedir o trabalho de ninguém.

Causa-nos profunda estranheza e preocupação a decisão de tornar as notif**ações sem efeito, sem a devida justif**ativa legal. Um ato administrativo vinculado só pode ser anulado caso apresente um vício de legalidade. A desautorização dos autos, por motivos alheios à nossa ciência e competência, compromete a credibilidade e a eficácia da Fiscalização Urbanística municipal, desvalorizando o trabalho técnico realizado e a exposição de nossos servidores no cumprimento do dever.

A Fiscalização Urbanística do município de Extremoz, formada por servidores competentes e concursados, pauta-se única e exclusivamente na Lei e no dever de proteger o espaço público para o uso de todos, não em interesses ou orientações contrárias à legislação.

Reiteramos nosso papel de agentes de legalidade e nosso respeito a toda a população de Extremoz, ao mesmo tempo em que defendemos a integridade e a validade dos nossos atos pautados na lei.

Com respeito,

Fiscais de Turismo, Meio Ambiente, Urbanismo e Posturas

25/11/2025

🌿 A Lei Municipal Nº 1.353/2025 dispõe sobre a proibição do plantio, comercialização e distribuição do Nim indiano (Azadirachta indica) em nosso município.

Mas por que essa proibição?

O Nim é uma espécie exótica que, apesar de alguns usos, pode trazer sérios prejuízos para o nosso ecossistema, como:

🐝 Prejuízo às abelhas nativas

📉 Redução da biodiversidade

⚔️ Competição com espécies locais

Compartilhe essa informação importante e ajude a conscientizar.

25/11/2025

🌿 A Lei Municipal Nº 1.353/2025 dispõe sobre a proibição do plantio, comercialização e distribuição do Nim indiano (Azadirachta indica) em nosso município.

Mas por que essa proibição?

O Nim é uma espécie exótica que, apesar de alguns usos, pode trazer sérios prejuízos para o nosso ecossistema, como:

🐝 Prejuízo às abelhas nativas

📉 Redução da biodiversidade

⚔️ Competição com espécies locais

Compartilhe essa informação importante e ajude a conscientizar.

17/11/2025

Nesta segunda-feira, a Equipe de Fiscalização da SEMUR, em uma operação conjunta com a Guarda Municipal de Extremoz (), esteve em Pitangui.
A ação teve como objetivo notif**ar 📝 os responsáveis por uma ocupação irregular em área pública.
A medida visa garantir o ordenamento territorial do nosso município e assegurar que os espaços públicos, que pertencem a toda a população, não sejam utilizados de forma indevida.

28/10/2025

🗓️ 28 de Outubro — Dia do Servidor Público

Hoje é o dia de quem faz a cidade funcionar mesmo quando ninguém percebe.

De quem fiscaliza, orienta, notif**a e ainda escuta, com a paciência que essa nobre função exige, que o fiscal "só aparece para multar".

É o dia de quem assegura que a cidade cresça sustentavelmente, com espaços urbanos organizados, meio ambiente protegido e turismo orientado pelo cuidado das nossas belezas naturais, garantindo experiências memoráveis para quem nos visita e apoiando quem trabalha para tornar isso possível.

Embora longe dos holofotes, continuamos firmes: concursados, efetivos e comprometidos com a missão de servir, mesmo à sombra daquela tal “reforma administrativa” disfarçada de modernização.

Apesar das pedras no caminho, a luta continua: com ética, responsabilidade e respeito às leis.

15/09/2025

A Fiscalização Urbanística de Extremoz marcou presença no XII EREFAU Nordeste, realizada entre os dias 11 e 13 de setembro, em Recife/PE.

Foram dias de muito aprendizado, com debates sobre diferentes temáticas, troca de experiências com autoridades da área e interação com colegas de 33 municípios das cinco regiões do Brasil.

Parabenizamos a organização pelo excelente evento e, certamente, estaremos presentes na próxima edição, em Fortaleza/CE, em 2026. .oficial

21/08/2025

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Mudanças Climáticas- SEMUR de Extremoz participa do I Encontro de Gestores Ambientais Municipais no Idema RN

Portal de notícias em geral, classif**ados e postagem de publicações e editais jurídicos

14/08/2025

No Dia do Combate à Poluição, lembramos que pequenas atitudes no dia a dia fazem grande diferença para proteger o meio ambiente e a saúde da população 🌱.

06/08/2025

📍 Você sabe o que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor é um instrumento essencial para o planejamento e o desenvolvimento urbano. É ele que define as diretrizes para o crescimento da cidade, a ocupação do solo, a infraestrutura e a melhoria da qualidade de vida da população. 🏙️🌱

🔍 E o papel da Fiscalização?
Nós, Fiscais de Turismo, Meio Ambiente, Urbanismo e Posturas, atuamos para que essas diretrizes sejam respeitadas, protegendo o bem-estar da comunidade e o ordenamento da cidade. 

📣 Audiências públicas: participe!
É nesse momento que população e autoridades se reúnem para decidir o futuro da cidade.
👉 A 3ª Audiência Pública será no dia 6 de agosto de 2025, às 9h, na Câmara Municipal de Extremoz. Sua presença faz a diferença!

10/07/2025

✊🏽 Vitória construída com diálogo, união e persistência.

Após 13 anos de espera, a progressão de carreira dos servidores municipais de Extremoz, travada desde 2012, finalmente ganhou um novo capítulo.

Aprovada por unanimidade em sessão extraordinária, a PL 107/2015 altera o Anexo I da Lei Complementar 530/2008, permitindo, enfim, que o Plano de Cargos e Salários avance de forma justa para quem constrói o município todos os dias.

Nós, fiscais ambientais e de urbanismo, registramos nosso reconhecimento aos vereadores que compreenderam a urgência da pauta e, com responsabilidade, contribuíram para fazer valer os nossos direitos.

Além de nos fortalecer, essa conquista nos permite seguir atentos, organizados e comprometidos em melhor servir o nosso município.

Agora, o Projeto de Lei segue para sanção da prefeita Jussara Sales, e entrará em vigor, garantindo base legal para buscarmos, com ainda mais força, as melhorias que nossa categoria merece.