Câmara de Vereadores de Estância Velha

02/06/2026

🔴18h | Ao vivo: https://youtube.com/live/MO_EYc6tF10
📑02/06/2026 | Pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Estância Velha/RS

➡ Sem projeto em votação

🕑 A sessão ordinária é transmitida ao vivo a partir das 18h pelos canais oficiais dessa Casa Legislativa no YouTube e Facebook.

📑 | Pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de ...

01/06/2026

🔴14h | Ao vivo: https://youtube.com/live/IQMhPddPArg
📑01/06/2026 | Pauta da reunião da Comissão Parlamentar Fiscalizatória-CPF

🔎 A Comissão Parlamentar Fiscalizatória-CPF analisa se as matérias legislativas em tramitação estão adequadas às necessidades da comunidade e é composta pelos vereadores Carlito Borges (PP) como presidente, Lucas Argentino (MDB) como relator e Prof. Marcelinho Stoffel (CID) como secretário. Acompanhe a pauta dessa reunião:

📑 PAUTA DA COMISSÃO:

👥Convidados: sem convidados

📑 Pauta: sem projetos para análise

🕑A reunião ocorre todas as segundas-feiras, a partir das 14h, no plenário desta Casa Legislativa, e com transmissão ao vivo pelo YouTube e Facebook.

📑| Pauta da reunião da Comissão Parlamentar Fiscalizatória-CPF🔎 A Comissão Parlamentar Fiscalizatória-CPF analisa se as matérias legislativas em tramitação...

27/05/2026

⚠ FAP | Comissão do Fundo de Aposentadoria e Pensões agenda reunião para o dia 16 de junho

ℹ A Comissão Especial do Fundo de Aposentadoria e Pensões (FAP) convida a comunidade para a próxima reunião do grupo, agendada para o dia 16 de junho, às 19h15min. No encontro, o Poder Executivo apresentará o cálculo atuarial para a continuidade dos trabalhos.

➡ A definição da data ocorreu em reunião realizada na noite de terça-feira, 26, às 19h30min. Na ocasião, o colegiado iniciou a análise da situação financeira do fundo, dos cenários de investimentos, do planejamento econômico e das hipóteses para a recuperação do patrimônio.

🎯 A Comissão Especial do FAP tem como objetivos institucionais:

• Analisar a realidade orçamentária do fundo;
• Estudar a situação financeira e emitir relatórios sobre o tema;
• Avaliar projetos de alteração na legislação previdenciária dos servidores municipais.

👥O comitê de trabalho é formado por cinco vereadores do município:

• Antônio Worst (PL) – presidente;
• Carlito Borges (PP) – relator;
• Marcelo Stoffel (CID) – secretário;
• Lucas Argentino (MDB) – primeiro integrante;
• José Dresch (PSDB) – segundo integrante.

27/05/2026

📰 FAP | Comissão Especial debate situação financeira do FAP

ℹ A Comissão Especial do Fundo de Aposentadoria e Pensões (FAP) realizou uma reunião na noite de terça-feira, 26, às 19h30min, para dar início ao análise da situação financeira do fundo, dos cenários de investimentos, do planejamento econômico e das hipóteses para a recuperação do patrimônio.

👥 Participantes e contribuições técnicas

A comissão manifestou que a participação das entidades e da comunidade colabora para o diálogo institucional na formulação de medidas para a área financeira e econômica do município. O debate reuniu vereadores, servidores municipais e representantes de entidades locais, com a presença de:

• Fábio Ludke, presidente da CDL;
• Fauston Saraiva, diretor executivo da ACI;
• Gabriel Müller, presidente da ACI;
• Luciano Saraiva, presidente do Conselho do FAP;
• Rosane Nascimento, presidente do SIMEV;
• Jacob Immig, chefe de Gabinete do Executivo;
• Renan Mallamann, secretário de Gestão, Governança e Finanças;
• Joel F. da Silva, consultor técnico do FAP;
• Adilson, representante da Lógica Consultoria Atuarial.

🎯 Introdução sobre a previdência e sugestões

O consultor Joel F. da Silva explicou os critérios do cálculo utilizado para verificar a capacidade do município em pagar a previdência dos servidores, além da projeção de despesas baseada na expectativa de vida. O técnico apresentou o histórico da previdência municipal desde a criação do regime, em 1994, e propôs a criação de um grupo de trabalho para elaborar cenários para a reforma previdenciária, com temas como o tempo de contribuição e o desconto dos aposentados.

➡ Encaminhamentos institucionais

Durante o encontro, a comissão solicitou ao Poder Executivo a apresentação de dados sobre as condições do FAP, previsões, rentabilidade e aplicações. O colegiado também recebeu os pedidos de informação do SIMEV e assumiu o compromisso de encaminhá-los ao Executivo para a obtenção de respostas.

⚠️ Próxima reunião: 16/06

A próxima reunião ficou agendada para o dia 16 de junho, às 19h15min, data em que o Poder Executivo apresentará o cálculo atuarial para o aprofundamento do tema.

📑 Atribuições e composição

A Comissão Especial do FAP tem a atribuição de analisar, estudar e emitir relatórios sobre a realidade orçamentária do fundo, além de avaliar projetos de alteração na legislação previdenciária dos servidores municipais.

👥 O grupo é composto pelos vereadores:

• Antônio Worst (PL) – presidente;
• Carlito Borges (PP) – relator;
• Marcelo Stoffel (CID) – secretário;
• Lucas Argentino (MDB) – primeiro integrante;
• José Dresch (PSDB) – segundo integrante.

26/05/2026

📰 SESSÃO | Plenário aprova moção de apelo por celeridade na PEC da redução da maioridade penal para 16 anos

✅ Na sessão ordinária desta terça-feira, 26, o plenário aprovou por maioria a Moção de Apelo n.º 7/2026 à PEC 01/2024 que APELO à célere tramitação e imediata designação de relator para a PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC) Nº 01/2024, que altera o art. 228 da Constituição Federal para reduzir a maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos, matéria que atualmente se encontra parada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

📝 A moção é de autoria dos vereadores Antônio Worst (PL), Carlos Bonne (PDT), José Dresch (PSDB) e Prof. Marcelinho Stoffel (CID). Durante a votação, o vereador Lucas Argentino (MDB) votou contra e o vereador Edenilson Klaus_Nina (PP) se absteve, ou seja, não foi contra nem favorável.

🎯 A moção baseou-se em fatos do cenário nacional e regional, além de análises sobre a legislação em vigor:

• Aplicação da lei: O texto aponta que o limite de 18 anos para a imputabilidade penal atua como barreira jurídica na punição de crimes. A alteração proposta na PEC visa equiparar as normas brasileiras a modelos de legislações de outros países.

• Fato verificado na Região Metropolitana: É citada a ocorrência em Canoas, município vizinho, onde o estudante Daniel Thiesen Pinheiro, de 17 anos, faleceu após assalto na Estação Fátima do Trensurb. O autor do ato, classificado como latrocínio, possui 16 anos.

• Fato verificado em âmbito nacional: Há também o registro do caso ocorrido em São Paulo, no qual três adolescentes foram apreendidos sob a acusação de estupro contra duas crianças, de 7 e 10 anos, com gravação e compartilhamento de imagens em redes sociais.

➡ Encaminhamento do documento

A aprovação em plenário determina o envio oficial da manifestação com o objetivo de obter o andamento da matéria no Congresso Nacional.

👤 O texto será encaminhado para as seguintes autoridades:

• Presidência do Senado Federal e do Congresso Nacional;
• Presidência da CCJ do Senado Federal;
• Ministério da Justiça e Segurança Pública;
• Senadores representantes do Estado do Rio Grande do Sul.

🤔 O que é uma moção?

É uma proposta apresentada por um dos Vereadores ao Poder Legislativo, onde o parlamentar utiliza desse artifício para se manifestar sobre determinada questão, parabenizando, apoiando ou a repudiando. Esses documentos são votados em Sessão Ordinária, caso sejam aprovados, as cópias serão enviadas às pessoas citadas na Moção.

🔗 O teor completo do documento e as informações de votação constam no sistema eletrônico da Casa Legislativa: https://estanciavelha.votacaoeletronica.inf.br/processo/8939

26/05/2026

📰 SESSÃO | Plenário aprova projeto sobre Corredores de Desenvolvimento em trechos das Ruas Pedro Loredo da Costa, Ari Grade e Santos Dumont

✅ Na sessão ordinária desta terça-feira, 26, o plenário aprovou o projeto de lei n.º 31/2026, que altera o Plano Diretor Municipal para a ampliação e a criação de Corredores de Desenvolvimento em trechos das Ruas Pedro Loredo da Costa, Ari Grade e Santos Dumont.

ℹ A mudança no zoneamento atende ao interesse de instalação de uma empresa na região descrita. Conforme a justificativa do projeto, trata-se de alteração pontual, sem modificação do perímetro urbano e sem geração imediata de despesas obrigatórias ao Município, permanecendo os usos e empreendimentos concretos sujeitos à legislação urbanística e ambiental aplicável

🔗 Acesso ao projeto: https://estanciavelha.votacaoeletronica.inf.br/?sec=proposicao&id=8604

26/05/2026

🔴 19h30min | Ao vivo: https://youtube.com/live/f2V2y0M05Ow
➡ FAP | Reunião da Comissão para debater o futuro financeiro do FAP em Estância Velha

📑A reunião da Comissão Especial do Fundo de Aposentadoria e Pensões (FAP) desta noite, 26, terá como pauta central a saúde financeira do Fundo de Aposentadoria e Pensões (FAP), os cenários futuros e de investimentos, bem como a recuperação financeira e econômica do Fundo e debates sobre hipóteses.

🎯Com o objetivo de ampliar o diálogo institucional e buscar soluções conjuntas que impactem positivamente a economia do município, a Comissão oficializou o convite a lideranças fundamentais da sociedade civil e do funcionalismo público.

👥 Foram convidados:

• Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL);
• Presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACI);
• Presidente do Conselho do Fundo de Aposentadoria e Pensões (FAP);
• Presidente do Sindicato dos Municipários de Estância Velha (SIMEV);
• Chefe de Gabinete;
• Secretaria de Gestão, Governança e Finanças (SGGF) bem como ao Secretário Adjunto;
• Representante ou responsável pela Empresa Lógica Consultoria Atuarial;

👤Além dos presidentes, a Comissão solicitou que cada uma das entidades nomeie um representante técnico para contribuir diretamente com as discussões e com os temas abordados.

🗣️"A presença dos representantes e da comunidade é de extrema importância para o diálogo institucional. Estamos trabalhando na construção de soluções que visem à melhoria contínua das condições financeiras e econômicas de Estância Velha", destaca o convite enviado às entidades.

🕖Horário e transmissão

A primeira chamada será a partir das 19h, e o início está previsto para às 19h30min com transmissão ao vivo pelo YouTube e Facebook.

➡ Objetivo e composição da Comissão

A Comissão Especial do FAP foi instituída com a missão de examinar, estudar, debater e emitir conclusões detalhadas sobre a situação atual do fundo. O grupo também é responsável por avaliar as propostas de alterações na legislação que rege a previdência do servidor público municipal. A comissão é composta pelos vereadores Antônio Worst (PL) como presidente, Carlito Borges (PP) como relator, Marcelo Stoffel (CID) como secretário, Lucas Argentino (MDB) como 1º Integrante e José Dresch (PSDB) como 2º Integrante.

➡ FAP | Reunião da Comissão para debater o futuro financeiro do FAP em Estância Velha📑A reunião da Comissão Especial do Fundo de Aposentadoria e Pensões (FA...

26/05/2026

🔴 18h | Ao vivo: https://youtube.com/live/Ce52Nc81Cqg
📑 26/05 | Pauta da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Estância Velha/RS:

➡ Projeto de lei n.º 31/2026, de autoria do Poder Executivo, que visa promover ajuste pontual no Plano Diretor Municipal, mediante ampliação e criação de Corredores de Desenvolvimento em trechos estratégicos das Ruas Pedro Loredo da Costa, Ari Grade e Santos Dumont.

🔗Acesso ao projeto: https://estanciavelha.votacaoeletronica.inf.br/?sec=proposicao&id=8604

➡ Moção de Apelo n.º 7/2026 à PEC 01/2024, solicitando a célere tramitação e imediata designação de relator para a PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC) Nº 01/2024, que altera o art. 228 da Constituição Federal para reduzir a maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos, matéria que atualmente se encontra parada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A moção é de autoria dos vereadores Antônio Worst (PL), Carlos Bonne (PDT), José Dresch (PSDB) e Prof. Marcelinho Stoffel (CID).

🔗Acesso à moção: https://estanciavelha.votacaoeletronica.inf.br/processo/8939

🔴 A sessão ordinária é transmitida ao vivo a partir das 18h pelos canais oficiais dessa Casa Legislativa no YouTube e Facebook.

📑 26/05 | Pauta da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereador...

25/05/2026

📰 CPF | Comissão Parlamentar Fiscalizatória aprova projeto sobre Corredores de Desenvolvimento

ℹ A Comissão Parlamentar Fiscalizatória (CPF) reuniu-se na segunda-feira, 25, a comissão aprovou o projeto de lei n.º 31/2026, que altera o Plano Diretor Municipal para a ampliação e a criação de Corredores de Desenvolvimento em trechos das Ruas Pedro Loredo da Costa, Ari Grade e Santos Dumont. A mudança no zoneamento atende ao interesse de instalação de uma empresa na região descrita.

🔗 Acesso ao projeto e à emenda: https://estanciavelha.votacaoeletronica.inf.br/?sec=proposicao&id=8604

🕖 Transmissão e horários

As reuniões da CPF ocorrem nas segundas-feiras, às 14h, no plenário da Casa Legislativa. O público pode acompanhar os debates e as votações por meio das transmissões ao vivo nos canais oficiais do YouTube e do Facebook. A comissão é composta pelos vereadores Carlito Borges (PP) como presidente, Lucas Argentino (MDB) como relator e Prof. Marcelinho Stoffel (CID) como secretário.

25/05/2026

📰 CPF | Reunião trata da alimentação nas Escolas Municipais de Educação Infantil

ℹ A Comissão Parlamentar Fiscalizatória (CPF) reuniu-se nesta segunda-feira (25) para debater o cardápio e as normas da alimentação escolar na rede municipal de Estância Velha. O encontro contou com a nutricionista do município, Tatiane Dupont Soares, o coordenador geral pedagógico da Secretaria de Educação, Gilliyan Dias Macedo, e o representante jurídico, Alonso.

➡ A reunião buscou esclarecer pontos trazidos pelo vereador Professor Marcelinho Stoffel (Cidadania), que apresentou relatos de pais sobre crianças que retornavam com fome das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs).

📑 Estrutura do Cardápio e Horários

A nutricionista informou que o cardápio atende de forma unificada a todas as EMEIs. A rotina alimentar das crianças é composta por:

• Café da manhã;
• Almoço;
• Fruta (servida às 14h);
• Segundo lanche / Café da tarde (servido entre 15h e 16h).

No inverno, foi introduzida sopa uma vez por semana. A profissional estuda a viabilidade de incluir, também uma vez por semana, arroz, feijão e carne como janta. Segundo a justificativa apresentada, o café da tarde segue o "horário social" para permitir que a criança jante em família, sem perder o apetite. Novas opções de lanches estão em análise.

❌ Legislação e Restrição de Açúcar

Durante o encontro, abordou-se o decreto que normatiza a disponibilização e comercialização de itens nas escolas. A legislação federal proíbe a adição de açúcar, mel e adoçantes para crianças de até 3 anos. Acima dessa idade, o consumo é restrito pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que prioriza alimentos in natura e minimamente processados.

➡ Impacto na arrecadação das APMs

A comissão demonstrou preocupação com o impacto das regras nas atividades das Associações de Pais e Mestres (APMs), que enfrentam dificuldades para elaborar cardápios voltados à arrecadação de verbas. Tatiane esclareceu que a proibição será aplicada apenas aos dias letivos, não afetando eventos escolares de arrecadação. Contudo, orientou cautela e informou que elaborou uma lista com sugestões de alimentos permitidos para comercialização.