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Câmara Municipal de Duque de Caxias

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Brasil
Duque de Caxias, RJ
Câmara Municipal de Duque de Caxias

Aqui você pode acompanhar todo o trabalho realizado pela Câmara Municipal de Duque de Caxias. Eventos, sessões plenárias e o dia-a-dia do Poder Legislativo.

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- A Implantação do Legislativo -
Com quase quatro anos de vida própria, políticos e integrantes do movimento de emancipação mobilizam-se para implantar a primeira Câmara de Vereadores no município. Impulsionados pelo processo de renovação e de cre

scimento – na década de 40 Duque de Caxias possuía uma população estimada em 100 mil habitantes, era preciso constituir, na cidade, o poder Legislativo, que pudesse tratar de forma efetiva e direta dos problemas da população. No dia 23 de outubro de 1947, às 14 horas, aconteceu a primeira sessão de instalação da Câmara Municipal de Duque de Caxias, na Avenida Rio-Petrópolis, 1.763, Centro, atual Presidente Kennedy. O juiz da 13ª Zona Eleitoral, Dr. Luiz Miguel Pinaud, comandou os trabalhos, sendo assessorado pelos vereadores Oldemar de Almeida e Mário Rodrigues, respectivamente 1º e 2º secretá-rios. Ele deu posse, de forma histórica, aos primeiros verea-dores de Duque de Caxias: Cel. João Telles Bittencourt, Mozart Cintra da Gama e Silva, Hélio de Albuquerque Soares, Waldyr de Souza Medeiros, Oldemar de Almeida Franco, Belarmino Pedro Ramos, Waldemar de Almeida, José Rangel, Luiz Gonzaga Peçanha, José Antônio da Cunha, Hermes Gomes de Azevedo, Hernani Ferreira da Silva Pinto, Anaias Sant'Atana, Germano Castello e José Gomes Pereira Pinto. Cinco minutos depois da posse, os vereadores, através de votação secreta, elegeram a Mesa Diretora da Casa. Presidente: Cel. João Telles Bittencourt, eleito por unanimidade; Hélio de Albuquerque Soares, vice-presidente; Mozart Cintra da Gama e Silva, 1º secretário; e José Antônio da Cunha, 2º secretário. No dia seguinte, às 19h, os vereadores se reuniram para escolher os presidentes das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Agricultura, Indústria, Viação e Obras Públicas, Higiene e Instrução e Estatística e Recenseamento. No final do expediente, o presidente aproveitou a oportunidade e convocou os vereadores para a próxima sessão do dia 27 de outubro: "Neste dia vamos falar do Projeto de Lei da Prefeitura, abrindo crédito especial para as despesas de instalação e funcionamento da Câmara Municipal no corrente exercício; decreto do prefeito, prorrogando o prazo de cobrança, sem multas do Imposto Territorial; quadro funcional da Câmara e finalmente um projeto de resolução, apresentado pelo vereador José Antônio da Cunha, concedendo abono de Natal a todos os servidores municipais", disse Cel. João Telles Bittencourt. Por um década, os poderes Executivo e Legislativo atuaram juntos na Avenida Rio-Petrópolis. Em agosto de 1958, a Prefeitura de Duque de Caxias mudou-se para o bairro Jardim 25 de Agosto, local da antiga fábrica de macarrão "Tupinanbá", na Praça do Riachuelo (atual Praça Governador Roberto Silveira). A segunda sede da Câmara foi na Avenida Nilo Peçanha, onde o Legislativo atuou de 1957 a 1969.

- Sede Definitiva -
O município de Duque de Caxias encontrava-se em grande desenvolvimento, que atingia todas as camadas da sociedade. A sede da Nilo Peçanha já não atendia às necessidades do poder Legislativo. Era preciso expandir. A necessidade de crescer foi registrada em documento do diretor Geral da Secretaria, Elias Lazoroni, que oficiou, no dia 10 de fevereiro de 1967, o então presidente da Câmara, Enedino Cardoso. Ressaltou o diretor: "Assistindo também, com orgulho e satisfação, nosso município caminhar com passos firmes para cume de progresso é que, tomo a liberdade de sugerir, em face da disponibilidade financeira, conseguida através de economia no exercício anterior, a aquisição de um terreno e futuramente termos para uma sede própria, condigna com a envergadura da nossa cidade, onde nasceu o insigne Luiz Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias". Dezoito meses depois, aconteceu a primeira tentativa de concorrência pública para a construção da Câmara. A sessão ficou aberta por apenas 30 minutos e teve que ser encerrada por falta de interessados. A segunda concorrência aconteceu no dia 1º de julho de 1968, no gabinete do presidente da Câmara, Armando Maia de Oliveira. Nesta oportunidade, duas empresas se apresentaram: Atlanta Engenharia LTDA e a Construtora Lafaiette. A Comissão Julgadora da concorrência acabou optando pela Atlanta, uma vez que foi a única a atender as exigências do edital. Pelo preço de NC$ 689,310 (seiscentos e oitenta e nove mil, trezentos e dez cruzeiros novos) a empresa se responsabilizou em construir a sede definitiva da Câmara de Duque de Caxias. No dia 23 de outubro de 1969, tendo como presidente da Câmara, o vereador Henrique de Oliveira Pessanha, é inaugurado o novo prédio do poder Legislativo Municipal no bairro Jardim 25 de Agosto. Obra condizente com a grandeza da cidade e sua importância política no Estado. Através de Decreto Legislativo nº 040, de 10 de dezembro de 1998, a Câmara Municipal de Duque de Caxias passou a ser chamar Palácio Armando Maia de Oliveira, uma homenagem ao ex-presidente da Casa.

05/06/2026

O meio ambiente é fundamental para a nossa existência. O verdadeiro progresso acontece quando evoluímos sem destruir o que nos dá vida.

A Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida da Câmara de Duque de Caxias está atenta na preservação e proteção da natureza. Vamos juntos construir uma cidade mais limpa, consciente e sustentável?

03/06/2026

Aprovações de projetos de lei abrem caminhos para investimentos em Duque de Caxias

Propostas remetem ao Programa Tarifa Zero, segurança, infraestrutura, saúde e inclusão

A aprovação de novos projetos de lei pela Câmara Municipal de Duque de Caxias, na sessão plenária de 02/06, promete transformar o cenário econômico da região nos próximos meses. As propostas validadas pelos vereadores abrem caminhos para investimentos visando a modernização e o fortalecimento da infraestrutura, segurança e transporte.

Atendendo a solicitação do vereador Vitinho Grandão (PL), o presidente da Câmara, Claudio Thomaz (PRD) permitiu que as votações fossem nominais. De iniciativa do Executivo, os parlamentares aprovaram, com 25 votos favoráveis, o projeto de lei que chancela, no âmbito do município, o Programa Tarifa Zero destinado à promoção do acesso universal ao transporte público urbano e à efetivação do direito social ao transporte.

Outro PL aprovado, também do Executivo, autoriza o prefeito a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF), no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), no valor de R$50 milhões, sendo R$45 milhões destinados à segurança pública, e R$ 5 milhões para regularizações fundiárias. A proposta recebeu 20 votos favoráveis e 6 contrários.

Aprovados, por unanimidade, estiveram os projetos do vereador Leandro Enfermeiro (PDR) criando a Semana Municipal da Mãe Atípica; e do vereador Marquinho Oi (União) denominando equipamento público de saúde como “Clínica da Família Gilberto Fernandes de Araújo”, localizado no Complexo da Mangueirinha. Todas as propostas foram colocadas em segundo turno de votação, mantendo os mesmos números de votos anteriores.

Manifestações na tribuna

Os vereadores de Duque de Caxias abordaram diversos assuntos na tribuna, entre eles, os relacionados aos projetos que estavam para discussão e votação. Contestaram a Fake News envolvendo a suposta retirada da estátua de Zumbi dos Palmares do Centro de Duque de Caxias, e alertaram para os novos equipamentos do Hospital do Olho, a troca de alambrado na Praça da Chacrinha e a implementação do Programa Caxias + Esportes, no bairro São Bento.

Também foi solicitada ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) que adote medidas ambientais e hidráulicas adequadas com a utilização de máquinas anfíbias para remover manejos e sedimentos, controle de vegetação e desassoreamento do Rio Iguaçu nos trechos de escoamento para a Baía de Guanabara.

Ainda na sessão plenária de 02/06, foram lidas as indicações parlamentares solicitando obras e serviços, como: desobstrução de rede de esgoto, pavimentação e recapeamento asfáltico, instalação de postes e iluminação de led, implantação de uma Unidade Odontológica Móvel no bairro Laguna e Dourados, operação tapa-buracos, saneamento e implantação de torre de monitoramento.

Fotos: Art Vídeo/ Ralph Barbosa

29/05/2026

Vereadores discutem sobre a suposta retirada da estátua de Zumbi dos Palmares, no Centro de Duque de Caxias

A Prefeitura Municipal nega e diz que já tem protocolado um pedido de tombamento junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)

A polêmica envolvendo a suposta retirada da estátua de Zumbi dos Palmares, no cruzamento da Avenida Nilo Peçanha com a Rua José de Alvarenga, foi debatida na Câmara de Duque de Caxias, durante as manifestações dos vereadores, na sessão plenária de 28/05. Mesmo a Prefeitura de Duque de Caxias ter informado que se trata de uma “Fake News”, o assunto tem tomado conta das conversas da população.

O vereador Michel Reis (SD), vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da Câmara, ressaltou que, segundo informações, há um movimento articulado de comerciantes da região para remover ou demolir a estátua de Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra e da luta contra a escravidão. “Por parte da prefeitura, em nenhum momento, existiu qualquer proposta para retirar, destruir ou descaracterizar o monumento”, disse ele, referindo-se ao esclarecendo de que já foi oficialmente protocolado junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) o pedido de tombamento cautelar urgente do monumento.

“Quero pedir responsabilidade a esses movimentos que insistem em inventar situações e espalhar palavras sem quaisquer provas ou fundamentos. A luta racial é séria, importante e merece respeito verdadeiro e compromisso com a população e não com a politicagem baseada em mentiras”, enfatizou Michel.

O vereador Catiti (PDT), que preside a Comissão de Igualdade Racial, apontou que o monumento foi uma conquista iniciada nos anos 80 com apoio de movimentos sociais e da Câmara Municipal. “As pessoas têm que ter mais responsabilidade. O Legislativo está muito atento e muito forte aos fatos que estão sendo vinculados nas redes sociais”, disse ele.

Outra questão discutida em plenário foi sobre o projeto de lei do Executivo que autoriza o prefeito a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF), no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

Os vereadores Junior Reis (MDB) e o líder de governo Eduardo Moreira (MDB) fizeram as suas considerações sobre a proposta, apontando uma sequência de ações que poderão ser realizadas através desta contratação de operação de crédito. Eduardo destacou que o valor é de R$50 milhões, sendo R$45 milhões destinados à segurança pública, e R$ 5 milhões para regularizações fundiárias. Ele também concordou que as explicações do secretário de Fazenda são relevantes ao Legislativo e à população.

Ainda na sessão plenária de 28/05

Presidindo a sessão, o vereador Junior Reis solicitou à vereadora Delza de Oliveira (MDB) que fizesse a leitura dos projetos e das indicações. Entre as demandas, estão: a criação do Banco Municipal de Ração e Medicamentos Veterinários para atender os animais de famílias em vulnerabilidade social ou sob cuidados de protetores independentes ou entidades de proteção animal; desobstrução de rede de esgoto na Avenida Leandro da Mota, na Vila São Luiz; realização de operações no Hospital Municipal Veterinário para os animais que não possam ser atendidos no castramóvel.

Ainda foram solicitadas a construção de uma Clínica da Família no Parque Vila Nova; implantação do Programa Lab Cidades Criativas - Arte nos Muros, na Praça Parque Lafaiete; revitalização de quadra no Loteamento Getúlio Cabral, em Parada Angélica; melhorias na iluminação pública na Praça Dona Luiza Tia Anastácia, na estrada de Xerém; e implantação de torres com câmeras de monitoramento e reconhecimento facial na Praça de Esportes Franciscão, no bairro Copacabana.

Fotos: Art Vídeo/ Victor Hugo

28/05/2026

Secretaria de Fazenda presta contas do 1º Quadrimestre de 2026 na Câmara de Duque de Caxias

Secretário municipal de Fazenda, Carlos Mello, avaliou as metas fiscais do período e tirou dúvidas dos presentes na audiência pública

Em cumprimento ao disposto no art. 9º, §4º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e, nos termos da Lei nº 3.560/2025 (LOA/2026), a Secretaria Municipal de Fazenda realizou, no dia 27/05, no plenário da Câmara de Duque de Caxias, a Audiência Pública para avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2026 (janeiro a abril).

Estiveram presentes o secretário de Fazenda Carlos Mello com o subsecretário Jair; os vereadores Juliana do Táxi (PL), Michel Reis (SD) e Delza de Oliveira (MDB), representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe/DC), e da sociedade civil.

A apresentação começou com a evolução das receitas correntes arrecadadas, ao longo dos anos de 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026. Para o 1º Quadrimestre deste ano, o orçamento inicial das receitas correntes era pouco acima de R$ 1,99 bilhão e o arrecadado atualizado está em torno de R$ 1,82 bilhão. A porcentagem final líquida entre a receita prevista e a arrecada foi de 90,24%.

Quanto às transferências do Estado para o município, o ICMS arrecadado, até abril de 2026, foi inferior ao do mesmo período de 2026, atingindo pouco mais de R$ 413 milhões, em detrimento dos R$566 milhões. “O ICMS é o carro-chefe de receitas. Ele é o valor arrecadado em relação às indústrias que temos em Duque de Caxias. estamos travando uma batalha judicial há dois anos com alguns municípios que, de forma irregular, manipulam judicialmente, através de liminares, os valores que eles produzem de riqueza”, disse ele, apontando para as cidades de Petrópolis e Angra dos Reis.

Os royalties também reduziram de quase de R$57 milhões para cerca de R$30 milhões. “Houve uma redução, mas a gente acredita que vai ser dada uma equilibrada em função do aumento do petróleo, porque toda ação de alteração no preço do barril, só aparece para nós 90 dias depois. O preço do barril começou a subir em março, a gente acredita que a partir de junho, a gente tenha uma compensação com relação às transferências dos royalties”.

O Imposto Sobre Serviços (ISS) aumentou, já o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o IPTU estão inferiores ao mesmo período do ano anterior. “A gente espera recuperar esta diferença no IPTU e continuar na crescente com a Lei da Anistia, que vamos encaminhar aqui para a Câmara, ainda no mês de junho. E o ITBI é uma coisa cíclica, pois a gente teve algumas vendas de imóveis, no 1º semestre do ano passado, que deram um valor a mais e, neste ano, a gente está com uma diferença de R$8 milhões”.

As transferências da União aumentaram em relação ao 1º quadrimestre de 2025. De R$ 449 milhões, elas subiram para cerca de R$ 496 milhões. Destacando o Fundeb que passou de R$181 milhões para pouco acima de R$220 milhões. “O nosso Fundeb tem um valor grande em função do valor elevado de arrecadação de ICMS”, explicou o secretário.

Mello também comentou sobre o cumprimento dos limites constitucionais na saúde e educação de 15% e 25%, respectivamente. A saúde alcançou 8,43% ao longo do 1º Quadrimestre de 2026 e a educação, 22,66%. O fato de estarem abaixo dos índices, foi explicado: “O 1º quadrimestre é quando fazemos os ajustes, e ao longo dos outros meses, mantemos equilibradas tanto as despesas com a educação como da saúde. A saúde está com uma diferença maior porque aproveitamos diversas emendas parlamentares que recebemos agora e efetuamos os pagamentos através delas. A educação está dentro de uma normalidade e vamos ajustar nos próximos meses”.

O percentual de despesa líquida com pessoal sobre a receita corrente líquida novamente ficou abaixo do limite legal (54%) com 53,18%. “A gente continua fazendo um trabalho exaustivo com todas as secretarias para que possamos manter o índice de despesa com pessoal dentro do limite legal”.

Após a apresentação do secretário Mello, o coordenador-geral do Sepe/DC, professor Arilson Mendes, e a professora Rosângela Rosa, integrante da diretora do sindicato, questionaram a mudança na metodologia do Piso Nacional do Magistério, a falta de mediadores nas escolas para acompanharem as crianças atípicas, falta de materiais nas unidades escolares, a realização de concurso público, a urgência no reajuste salarial dos servidores públicos municipais e a suposta perda de verbas destinados à merenda escolar por falhas na prestação de contas junto ao governo federal.

O superintendente da Câmara de Duque de Caxias e ex-vereador Nivan Almeida ressaltou que assim como as audiências públicas da Saúde e da Fazenda acontecem, o mesmo deveria ser com a educação, inclusive isso já foi uma demanda sua a deputados do município. “É oportuna sua colocação. A gente não pode esquecer que saúde são 15% de receitas próprias, educação são 25%. É importante ter uma audiência pública da educação, mas isso depende de lei federal para que isso ocorra”, disse o secretário Carlos Mello, alertando os vereadores para que se unam em prol deste feito.

A vereadora Delza de Oliveira disse que irá propor à secretária de Educação seu comparecimento à Câmara para esclarecimentos sobre a pasta para a população.

Foto: Art Vídeo/ Victor Hugo

27/05/2026

Vereadores cobram melhorias no transporte público e ressaltam ações nos bairros

Catiti (PDT) e Juliana do Táxi (PL) reiteraram problemas nos serviços prestados por empresas que atuam dentro do município

A precariedade dos serviços prestados por algumas empresas de transporte público no município voltou a ser debatida na sessão plenária da Câmara de Duque de Caxias, realizada no dia 26/05.
Os vereadores Catiti (PDT) e Juliana do Táxi (PL) manifestaram-se sobre os constantes problemas envolvendo, principalmente, a empresa União. “Oficializei ao secretário de Transportes e Serviços Públicos porque já passou da hora de tomarmos providências e implantarmos o transporte gratuito na nossa cidade”, disse Catiti. “O transporte é pago pela população, e mesmo pagando, não tem ele para utilizar. Isto causa indignação e revolta”, complementou.

Juliana do Táxi também apontou abusos da empresa. “Quando a gente implantou o Tarifa Zero no Beira Mar, a União começou a colocar ônibus atrás de ônibus. É isso que a gente não entende: na região que precisa, ela não coloca. Agora, a empresa desistiu porque a população passou a não pegar os ônibus dela”.
Outro assunto abordado pela vereadora, desta vez na tribuna da Câmara, foi sobre os programas “Governo nos Bairros” e “Chegaram os Especialistas”. “A carreta da saúde está conseguindo zerar a fila do ecodoppler de membros inferiores. Um exame muito importante que estava com uma demanda reprimida”, enfatizou a parlamentar, solicitando a presença dos programas no Parque Beira Mar.

Os vereadores também abordaram a criação da Secretaria Municipal de Ação Comunitária e os seus benefícios à população, principalmente, em relação à segurança pública, o retorno do transporte escolar para atender às crianças atípicas do Ciep Municipalizado Célia Rabelo, em Xerém, e a importância dos debates no parlamento como forma democrática visando o desenvolvimento do município.

Presidida pelo vereador Junior Reis (MDB), a sessão plenária de 26/05 teve ainda a leitura das indicações para obras e serviços no município, como: troca de manilhas na Rua Leopoldo Fróes, no Pantanal; implantação do Programa Municipal de Saúde Bucal Escolar; patrolamento nas ruas do Rancho Alegre, em Xerém; limpeza, capina, varrição e outros serviços em terreno da Rua Paraíba, no Jardim 25 de Agosto, e na Rua 23 de Fevereiro, no Loteamento Getúlio Cabral, no bairro Santa Lúcia; implantação de Clínica da Família na Rua da Mina, no Centenário, instalação de torre de monitoramento, no Centro; reforma de escadão no bairro Jacatirão e entrega de título de propriedade aos moradores da Vila Fraternidade, no Pantanal.

Fotos: Art Vídeo/ Victor Hugo

26/05/2026

Câmara de Duque de Caxias sedia audiência pública da Secretaria de Saúde para prestação de contas

Dados são referentes aos atendimentos e ações realizados no 1º quadrimestre de 2026

A Câmara de Duque de Caxias sediou, no dia 25/05, a Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde para prestação de contas referentes ao 1º quadrimestre de 2026 (janeiro a abril). As informações são provenientes dos relatórios gerenciais do Sistema de Informação sobre o Orçamento Público em Saúde (SIOPS).

Estiveram presentes a secretária de Saúde, Célia Serrano, servidores da pasta, os vereadores Juliana do Táxi (PL), Alex Freitas (Republicanos), Delza de Oliveira (MDB), Michel Reis (SD) e Serginho (PDT), representantes da Comissão Municipal de Saúde, diretores de hospitais, enfermeiros, coordenadores de Clínicas da Família e da sociedade civil.

Conforme o relatório, o total da receita realizada pelo município foi pouco acima de R$1,8 bilhões. A Prefeitura de Duque de Caxias investiu mais de R$120 milhões em recursos próprios na saúde. A receita arrecadada entre a Secretaria Municipal de Saúde, o Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde foi em torno de R$533 milhões. O percentual de aplicação em ações e serviços públicos de saúde sobre a receita de impostos líquida e transferências foi de 16,04%, quando, constitucionalmente, o mínimo é de 15%.

O relatório aponta que o Hospital Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo realizou 4.061 cirurgias eletivas e emergenciais, 81.342 atendimentos por especialidades e 25.547 exames de diagnóstico por imagem. A Maternidade de Santa Cruz da Serra atingiu 12.016 procedimentos como consultas e internação, parto cesáreo, parto normal com obstetra e com enfermeira obstetra, entre outros.

O Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes teve um total de 21.396 consultas e 25.749 diagnósticos por imagem. No Hospital Júlio Cândido de Brito (Hospital do Olho), foram realizados 65.540 procedimentos. O Hospital Infantil Padre Guilherme encerrou o 1º quadrimestre de 2026, com 15.693 atendimentos de emergência e 1.925 ambulatoriais, e o Hospital Municipal do Coração São José realizou 9.589 procedimentos.

Na UPA 24h Walter Garcia Borges, os números chegaram a 27.435. Na UPA Beira Mar, foram 60 mil atendimentos. As UPAs 24h Parque Lafaiete e Sarapuí realizaram 43.472 e 37.904 consultas, respectivamente. O Centro de Referência em Atenção à Saúde da Mulher (CRAESM) atendeu 40.880 pacientes em várias especialidades. Os Centros Especializados em Reabilitação (CER) II e IV alcançaram, respectivamente, 41.285 e 136.029 consultas, e os quatro centros de fisioterapia do município chegaram a 21.529 atendimentos.

A Policlínica Municipal registrou 74.339 atendimentos e 122.077 exames de imagem. O Hospital Infantil Ismélia Silveira chegou a 27.194 consultas ambulatoriais, e o Centro Municipal de Saúde finalizou o 1º quadrimestre com 177.989 atendimentos. O Centro de Atenção Total ao Adolescentes (Ceata) realizou, nos primeiros quatro meses de 2026, 10.665 atendimentos para diversos procedimentos. Já o Centro de Imagem somou 187.157 procedimentos.

As Unidades pré-hospitalares de Saracuruna, Parque Equitativa, Campos Elíseos, Pilar, Imbariê e Xerém totalizaram 142.841 atendimentos ambulatoriais e 200.104 de urgência e emergência. A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) atingiu 22.617 atendimentos, e as Unidades de Saúde da Família e das Clínicas da Família receberam 458.946 pacientes.

As explanações tiveram sequência e dados referentes à saúde bucal, farmácia judicial e outros setores foram apresentados. Ao término, foi aberto espaço para que o público fizesse perguntas ou contribuições. Representantes do Conselho Municipal de Saúde e os vereadores apresentaram as suas demandas. O principal ponto levantando nas manifestações foi visando o aprimoramento do relatório e algumas divergências em relação aos atendimentos em alguns setores.

Finalizando a audiência pública, a secretária municipal de Saúde, Célia Serrano, respondeu aos questionamentos e colocou-se à disposição dos vereadores e da população para demais esclarecimentos.

Foto: Art Vídeo/ Victor Hugo

26/05/2026

No dia 27/05, às 15h, a Câmara de Duque de Caxias sedia, em seu plenário, a audiência pública da Secretaria de Fazenda para prestação de contas referentes ao 1º quadrimestre de 2026 (janeiro a abril). Participe!

22/05/2026

Vereadores intensificam debate sobre a saúde e a educação em Duque de Caxias

Indicações parlamentares para obras e serviços também foram lidas na sessão plenária e serão encaminhadas ao Executivo

Na sessão plenária de 21/05, os vereadores de Duque de Caxias levaram à tribuna demandas da população e se posicionaram sobre algumas situações que estão ocorrendo no município.

Os parlamentares comentaram as denúncias de pais de alunos relatando a falta de materiais básicos em algumas escolas da rede municipal, assim como a falta de mediadores, o que já vem sendo discutida há algum tempo no plenário. Outra melhoria solicitada foi para o Centro Especializado em Reabilitação (CER IV). Pacientes e familiares têm apontado que estão com dificuldades no atendimento.

Ainda foram abordadas na tribuna a criação da Secretaria de Ação Comunitária que tem o objetivo de ampliar a aproximação com comunidades periféricas da cidade, e os ataques às redes sociais de alguns vereadores por perfis falsos, espalhados em várias publicações ao mesmo tempo.

Presidindo a sessão plenária, o vereador Junior Reis (MDB) solicitou à vereadora Delza de Oliveira (MDB) que fizesse a leituras das indicações. Os parlamentares apresentaram sugestões de melhorias, como: complementação do asfalto na Rua Nossa Senhora da Luz, no Parque Comercial; limpeza, capina e varrição na Rua Columbia, bairro Centenário; construção de Clínicas da Família nos bairros Parque Barão do Amapá e no loteamento Vila Flávia, no Centro; e construção de banheiro público na Praça Humaitá, no bairro 25 de Agosto.

Também foram solicitados a construção de ponte, incluindo passagem para pedestre na Avenida Presidente Getúlio Vargas, no bairro Santa Lúcia; implantação do Programa “Visão Cidadã” a fim de fornecer gratuitamente óculos de grau à população de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social do município, inscrita no CadÚnico e programas sociais do Governo Federal; troca de lâmpadas na Travessa Rio do Ouro, em Xerém; e implantação de torre de monitoramento na Rua Primeiro de Maio esquina com a Rua Orcina da Fonseca, no bairro Jacatirão.

Um requerimento ainda foi lido solicitando informações da prefeitura e da Secretaria de Educação sobre as condições de segurança contra incêndios nas escolas municipais.

Foto: Art Vídeo/ Victor Hugo

22/05/2026

Na segunda-feira (25), às 15h, a Câmara de Duque de Caxias sedia, em seu plenário, a audiência pública da Secretaria de Saúde para prestação de contas referentes ao 1º quadrimestre de 2026 (janeiro a abril). Participe!

20/05/2026

Indicações parlamentares são destaques na sessão plenária da Câmara de Duque de Caxias

Solicitações dos vereadores apontam para ações que contribuam para mais qualidade de vida, segurança e bem-estar da população

A Câmara de Duque de Caxias realizou mais uma sessão plenária, no dia 19/05, marcada pela apresentação de indicações parlamentares voltadas às demandas da população e ao desenvolvimento dos quatro distritos do município.

Entre os pedidos apresentados, estiveram ações de manutenção urbana, melhorias em vias públicas, na educação, no esporte e lazer, além da ampliação de atendimentos e investimentos em qualidade de vida.

Durante a sessão também foram lidos projetos de lei e de decretos legislativos que serão encaminhados às comissões permanentes da Câmara para análise e emissão dos pareceres. Entre eles, a mensagem do Executivo com o PL que dispõe sobre as diretrizes (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO) para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027.

Ainda foram aprovadas, em dois turnos de votação, três mensagens do Executivo relacionadas à instituição do Programa Abraço Mulher no município, denominação de logradouro público e criação da Secretaria Municipal de Ação Comunitária, além de projetos de decretos legislativos concedendo títulos e comendas.

Fotos: Art Vídeo/ Victor Hugo

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