01/06/2026
Audiência Pública apresenta resultados fiscais do primeiro quadrimestre de 2026
A Administração Municipal realizou na última sexta-feira, 29 de maio, na Câmara Municipal de Vereadores, a Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais do primeiro quadrimestre de 2026. O encontro atendeu ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais ao final de cada quadrimestre.
Durante a apresentação foram detalhados os dados da arrecadação municipal, despesas, investimentos, aplicação de recursos na saúde e educação, além da situação financeira e patrimonial do município.
Resultado fiscal positivo
Um dos principais indicadores apresentados foi o Resultado Primário, considerado uma das mais importantes ferramentas para avaliação da saúde financeira do município. Entre janeiro e abril de 2026, o resultado foi positivo em R$ 2.829.824,56, demonstrando que as receitas arrecadadas foram suficientes para custear as despesas primárias da administração pública e ainda gerar recursos para o pagamento das obrigações financeiras.
Além disso, o município registrou um superávit orçamentário de R$ 4.977.595,38, resultado da arrecadação de R$ 17.421.317,70 frente às despesas liquidadas de R$ 12.443.722,32 no período.
Arrecadação das receitas tributárias
As receitas tributárias municipais totalizaram R$ 1.291.184,42 no primeiro quadrimestre, correspondendo a 28,5% da previsão anual de R$ 4.531.000,00.
Entre os principais tributos arrecadados estão:
• IPTU: R$ 501.287,35 arrecadados, representando 74,70% da meta anual;
• Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): R$ 395.625,70;
• ISSQN (Imposto Sobre Serviços): R$ 176.423,39, equivalente a 36,30% da previsão para o ano;
• ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis): R$ 100.424,65;
• Taxas Municipais: R$ 13.652,94;
• Contribuição de Melhoria: R$ 103.770,39.
As transferências correntes permaneceram como a principal fonte de receita do município, somando R$ 11.453.374,08. Dentre elas destacam-se os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que totalizaram R$ 4.917.935,02, e a cota-parte do ICMS, que alcançou R$ 2.879.549,37.
Investimentos realizados
Os investimentos municipais somaram R$ 361.478,80 durante o período analisado, distribuídos entre obras e instalações, aquisição de equipamentos e materiais permanentes, além de melhorias na infraestrutura pública.
Do total investido:
• R$ 231.553,08 foram destinados a obras e instalações;
• R$ 129.530,00 para aquisição de equipamentos e material permanente;
• R$ 395,72 em outras despesas de investimento.
Saúde supera aplicação mínima constitucional
A Secretaria Municipal de Saúde apresentou resultados que demonstram o cumprimento do percentual mínimo exigido pela legislação.
Os investimentos em Ações e Serviços Públicos de Saúde totalizaram R$ 1.731.009,89, correspondendo a 15,01% da Receita de Impostos e Transferências, superando o mínimo constitucional de 15%.
Os recursos foram aplicados principalmente em:
• Assistência Hospitalar e Ambulatorial: R$ 922.718,00;
• Atenção Básica: R$ 346.144,33;
• Administração Geral da Saúde: R$ 263.194,47;
• Suporte Profilático e Terapêutico: R$ 120.172,66;
• Vigilância Epidemiológica: R$ 13.690,75;
• Vigilância Sanitária: R$ 4.772,04.
Os números reforçam o compromisso da gestão municipal com a manutenção dos serviços de saúde e a garantia do atendimento à população.
Educação mantém investimentos e projeta cumprimento da meta anual
Na área da educação, o município aplicou R$ 2.737.931,99 em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), equivalente a 23,75% da Receita Resultante de Impostos e Transferências.
Embora o percentual esteja momentaneamente abaixo do mínimo constitucional de 25%, a Administração Municipal destacou que o índice será alcançado até o encerramento do exercício de 2026.
Os investimentos na educação contemplaram:
• Administração Geral: R$ 175.331,29;
• Ensino Fundamental: R$ 201.530,49;
• Educação Infantil: R$ 259.797,20;
• Educação Especial: R$ 72.709,60;
• Transporte Escolar: R$ 286.988,20.
Em relação ao FUNDEB, o município recebeu R$ 1.903.558,53 e contribuiu com R$ 2.071.115,59, registrando uma perda líquida de R$ 167.557,06 no período.
Mesmo diante desse cenário, a aplicação dos recursos do fundo na remuneração dos profissionais da educação atingiu 70,61%, superando o mínimo legal de 70%.
Despesas com pessoal permanecem sob controle
Outro ponto destacado foi o controle dos gastos com pessoal. O Poder Executivo encerrou o quadrimestre com despesa correspondente a 43,33% da Receita Corrente Líquida Ajustada, permanecendo abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Redução da dívida e fortalecimento das finanças públicas
A audiência também demonstrou a evolução positiva dos indicadores fiscais. A Dívida Consolidada caiu de R$ 2.739.456,97 em dezembro de 2025 para R$ 2.430.761,72 em abril de 2026, representando redução de R$ 308.695,25.
Já a Dívida Consolidada Líquida apresentou saldo negativo de R$ 11.705.776,66, resultado que evidencia a solidez financeira do município e sua capacidade de honrar compromissos sem comprometer os serviços públicos.
Ao final da audiência, a Administração Municipal destacou que os resultados confirmam uma gestão pautada pela responsabilidade fiscal, equilíbrio das contas públicas, transparência e compromisso com a aplicação eficiente dos recursos em benefício da população.
