27/11/2015
Pronunciamento de Maria Cecília Guimarães Santos para o lançamento do livro "Patrimônio Cultural de Divinópolis", no dia 18 de novembro.
O PATRIMÔNIO CULTURAL EM DIVINÓPOLIS
O que a memória ama f**a eterno.
Adélia Prado
A preservação de bens culturais, históricos, artísticos, paisagísticos e os bens imateriais — todos testif**am as ações, atividades e os desejos dos homens — torna-se uma realidade imprescindível à memória e identif**ação de nossas cidades e de seus habitantes. Os bens culturais de todos os lugares e povos são portadores de mensagem espiritual, consciência de valores humanos que preservados, são vivas testemunhas dos acontecimentos históricos; portanto impõe-se o dever de cada um de nós e de nossos governantes preservá-los e transmitir o seu signif**ado, a sua beleza e autenticidade.
Na Carta de Veneza, divulgada no 2º Congresso Internacional de Arquitetos e Técnicos dos Monumentos Históricos, no ano de 1964, constam os princípios fundamentais da Carta de Atenas, do ano de 1931, que “contribuiu para a propagação de um amplo movimento internacional que se traduziu principalmente em documentos nacionais, na atividade do ICOM—Conselho Internacional de Museus e da UNESCO e na criação, por esta última, do Centro Internacional de Estudos sobre Conservação e Restauração dos Bens Cultural”.
O Brasil, país de dimensão continental, com uma história tão rica de povos nativos, colonizadores, imigrantes, miscigenados, desenvolveu-se com uma variedade imensa de expressões riquíssimas, belas, exóticas, que devem ser a afirmação de nossa independência cultural, mostrando forma variada e própria de cultura.
No ano de 1922, um movimento cresceu no Brasil, com o desejo de uma cultura independente, que se consolidasse, profundamente, no processo político do nosso país.
Bens imóveis, móveis, históricos, arqueológicos, etnográficos, bibliográficos, artísticos, naturais e imateriais, ao longo dos anos, vêm sendo regulamentados e, na expressão de Rodrigo de Melo Franco de Andrade, primeiro dirigente do SPHAN — Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, hoje, denominado IPHAN—Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, com sede em Brasília, afirmou que esses bens culturais corresponderiam a um registro, como nosso “cartão de identidade”.
No Brasil, o Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, assinado por Getúlio Vargas e Gustavo Capanema, foi a primeira lei para esses fins e que rege, atualmente, o IPHAN. Outras leis e decretos foram instituídos nos âmbitos municipal, estadual e federal. Em Minas Gerais, o IEPHA—Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico é o órgão responsável pelos bens culturais do Estado e pela orientação ao tombamento de bens culturais pelos municípios.
Em Divinópolis, na primeira Administração Municipal de Aristides Salgado dos Santos, muito se discutiu a importância de se criar leis e decretos e um órgão que viesse resguardar os nossos bens culturais. Essas discussões, ocorridas em Gabinete do Prefeito e em reuniões na SEMEC - Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sendo Secretária Municipal de Educação e Cultura Teresinha Costa Rabelo e Adélia Prado, Diretora da Divisão Cultural e com a participação de poetas, artistas plásticos, músicos, historiadores, professores, sensibilizados com a causa, respondem por um movimento, em que a luta era a consciência e a importância da preservação de bens culturais, que representam a nossa identidade cultural, e a necessidade de diretrizes para uma Política Patrimonial.
Assim, foi promulgada a Lei nº 2.084 de 06, de setembro de 1985, que “estabelece a proteção do Patrimônio Cultural do Município e autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico de Divinópolis”, assinada por Hilário de Oliveira Azevedo, Prefeito Municipal em exercício, interinamente.
Em 10 de dezembro de 1985, o prefeito Aristides Salgado dos Santos, em Decreto nº 1259, “institui o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico de Divinópolis. Trata-se de um órgão que tem por função assessorar o prefeito municipal e apresentar sugestões de tombamento de bens culturais do município”.
Nomeados, os conselheiros do COMPHAP foram empossados e diplomados em reunião festiva, pelo citado prefeito, realizada no dia 23 de janeiro de 1986, no Salão Paroquial de Santo Antônio, às 20h.
A primeira reunião do COMPHAP, realizada, no dia 10 de março de 1986, na Câmara Municipal de Divinópolis, em ata, já relacionava importantes bens culturais que mereceriam ser tombados pelo município.
Em encontro, ocorrido na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com a presença de setores ligados ao governo municipal, como Museu Histórico, Centro de Artes, FUMC—Fundação Municipal de Cultura, Circo do Povo, Biblioteca Pública Municipal “Ataliba Lago”, CODEMA— Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, entre outros assuntos, discutiu-se a necessidade de uma divisa que fosse colocada em todas as placas de monumentos tombados do Município. Entre as várias apresentadas, escolheu-se, por unanimidade, o verso de Adélia Prado: “O que a memória ama f**a eterno”, que a escritora, presente, não se identif**ando, assinou com as letras E.S., ou seja, Espírito Santo.
Aos 20 de março de 1986, deu-se a posse da primeira Diretoria do COMPHAP, sendo nomeada presidente, Maria Cecília Guimarães Santos. Outros abnegados e conscientes lutadores pela preservação cultural, posteriormente, foram nomeados presidentes do COMPHAP, dentre eles: Hilário de Oliveira Azevedo, Heide de Abreu Machado, Nádia Souki Diniz, Ênia Azevedo de Freitas, Rui Campos Tavares, Júlio Maria Ferreira Vaz, João Batista Rodrigues, Elizeu Ferreira e, hoje, Sonia Terra.
É bom lembrar que Divinópolis sempre teve escritores que, com sensibilidade, ao longo do tempo, sentiram a necessidade de resgatar a história do município, através de memórias, ensaios estudos, crônicas etc., deixando um rico acervo cultural para o Município. Dentre esses cidadãos, podemos lembrar os nomes de Cristovam Teixeira, Francisco Gontijo Azevedo, Antônio Gontijo Azevedo, Pedro Xavier Gontijo, Jadir Vilela de Sousa (como membro da Academia Divinopolitana de Letras, iniciou o recolhimento de peças históricas, que, futuramente, incorporaram-se ao Museu Histórico de Divinópolis), Frei Odulfo Van Der Vat, OFM, José Dias Lara, Mercemiro de Oliveira Silva, Moacir Cabral, Elizeu Rezende, Mauro Eustáquio Ferreira, Batistina Maria de Souza Corgozinho, Mauro Corgozinho Raposo, Lázaro Barreto, Edite Silva, Flávio Flora, Annaria Mourão, Joaquim Martins Lara, Joaquim Zacarias Corgozinho, Guilherme Sanches, Rosa de Freitas, Eliza Franca, Ruy Franca, Guilherme Guimarães Leonel etc.
A obra Divinópolis História e Memória: Volume 1: História e Religião, Volume 2: Política e Sociedade, com seus organizadores e colaboradores, merece destaque, por jogar luz e novos olhares sobre a nossa história.
Pessoas e fatos da história emergem dos escritos de uma legião de autores que seria impossível citá-los todos, nesta pequena introdução. Finalmente, não se pode desconsiderar os internautas de redes sociais que postam fotografias antigas e da história recente, muito valiosas, pois documentam os fatos passados, através da imagem.
Ainda se deve lembrar que, na década de 60, cidadãos e intelectuais de Divinópolis criaram, no dia 31 de dezembro de 1966, uma entidade civil, a Fundação da Comunidade, cujo objetivo era discutir e propor um projeto para o desenvolvimento da cidade, principalmente, nas áreas de Saúde e Educação. Com uma diretoria composta por dez membros e vários participantes e espaço aberto a pessoas de diversas áreas da cultura, discutiam também a necessidade da preservação histórica, artística e ambiental e a criação de um museu, para resguardar os bens culturais e divulgar esses bens signif**ativos para a nossa identif**ação; isso foi uma tônica constante, nas reuniões semanais da Fundação da Comunidade. Dos que integraram essa luta, citamos Simão Salomé de Oliveira, José Carlos Pereira, Aristides Salgado dos Santos, Frei Bernardino Leers OFM, Frei Cristóvão Pereira OFM, Luciano Fonseca, José Elísio Batista Leite, dentre outros.
A defesa do patrimônio cultural de um município é uma atividade que envolve o Poder Público e a comunidade, que, com os órgãos responsáveis, deverão fazer os inventários, registros, a vigilância e desenvolver outras medidas protetivas, a fim de exercer o papel de guardiões de tal riqueza.
A Educação Patrimonial é imprescindível, devendo-se incluí-la nos currículos das escolas de 1º, 2º graus e escolas superiores, permitindo a todos participar de um processo ativo de conhecimento, apropriação, valorização e guarda dos bens culturais.
Este livro, que ora apresentamos, objetiva, em síntese, sem aprofundamentos científicos, mostrar, em linguagem bem acessível a professores e alunos dos diversos níveis do ensino e demais cidadãos, dados sobre as obras já tombadas, no município de Divinópolis.
Para terminar, lembramos as palavras da filósofa Simone Weil:
O enraizamento é talvez a necessidade mais importante e mais desconhecida da alma humana e uma das mais difíceis de definir. O ser humano tem uma raiz por sua participação real, ativa e natural na existência de uma coletividade que conserva vivos certos tesouros do passado e certos pressentimentos do futuro.
Não tenhamos medo de preservar o passado; tradição não é o velho, mas a entrega que se faz aos novos cidadãos que, cientes do passado, serão conscientes do futuro – isso é ser inteligente e moderno.
Maria Cecília Guimarães Santos
