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Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Obras e Serviços Públicos

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Brasil
Descalvado, SP
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Compete planejar, coordenar, controlar e promover a execução das atividades relacionadas ao planejamento, obras particulares e públicas, serviços municipais, transporte urbano e a regulamentação do trânsito.

28/04/2023

Cronograma Caminhão Cata Treco

27/05/2022

PLANO DE ZONEAMENTO URBANO
Baseado em função do “Plano Diretor Municipal”, tem a finalidade de orientar as diretrizes para o crescimento e desenvolvimento no município.
Esse projeto dá as condições necessárias para o desenvolvimento estrutural em relação à expansão urbana, definindo o solo no município, em subdivisões de zoneamento, orientando os tipos de ocupação dessas áreas.
A princípio, a Lei nº 4.035, de 07/07/2016, foi substituída pela Lei nº 4.291 de 21/02/2019, devido à necessidade de atualizar as perspectivas no desenvolvimento industrial, e com isso, as demais pela sua complexidade.
Com base nesse projeto, é que se orienta o “Uso e Ocupação do Solo” no município, ou seja, legaliza a área para utilização residencial, comercial, industrial, ou zona mista.
Os dados a ser obtidos pelos interessados, com maiores detalhes do “Plano de Zoneamento Urbano”, pode ser obtido no site da Câmara Municipal de Descalvado.
A orientação, solicitação e aprovação para as áreas a serem utilizadas, são obtidas na Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Obras e Serviços Públicos - SPDOSP.

Endereço

Rua José Quirino Ribeiro, Nº 55/Jardim Belém
Descalvado, SP
13690000

Horário de Funcionamento

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Telefone

+551935839330

Site

http://www.descalvado.sp.gov.br/novoportal/prefeitura/

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