16/12/2021
| Oposição propõe reajuste de 6,39% aos servidores em janeiro
Os deputados de oposição apresentaram na segunda-feira (13) uma emenda ao projeto de lei 729/2021, do Poder Executivo, propondo alterar de 3% para 6,39% o índice da recomposição salarial dos servidores públicos, a ser pago em parcela única em janeiro de 2022.
De acordo com os deputados de oposição na Assembleia Legislativa (Alep) a recomposição inflacionária de 3%, anunciada pelo governo Ratinho Jr. na última semana trata, na realidade, de uma dívida antiga do Estado com o funcionalismo, débitos relativos ao residual da data-base de 2015 e ao reajuste de 2017 que ainda não foram pagos pelo Poder Executivo.
“A Lei 19.912/2019 previa o reajuste de 5%, sendo 2% em janeiro de 2020; 1,5% em janeiro de 2021 e mais 1,5% em janeiro de 2022. Como só foi pago 2% em janeiro de 2020, ficaram faltando os outros 3%, que é o que o Executivo está propondo agora. O índice de 6,39% que estamos propondo, por sugestão do Fórum dos Servidores, é uma correção desta dívida antiga do Estado com o funcionalismo. Estamos estabelecendo o percentual correto devido aos servidores desde 2017”, explicou o deputado Professor Lemos (PT), líder da bancada.
Ele ressaltou que o Tribunal de Justiça (TJ-PR) decidiu, por unanimidade, no dia 6 de dezembro, pela inconstitucionalidade da Lei 18.907/2016, que suspendeu as correções salariais previstas na Lei 18.493/2015, reforçando a obrigatoriedade da aplicação do índice de 6,39%.
Lemos lembrou também que a defasagem salarial dos servidores públicos já supera 30% e deverá chegar em maio do ano que vem, na próxima data-base, a 38%.
“A Copel sobe acima da inflação. Sanepar sobe acima da inflação. Sobe medicamentos, alimentos, combustíveis. Há um empobrecimento dos trabalhadores de modo geral. O Estado precisa pagar o que deve aos servidores do Paraná”.
Assinaram a emenda os deputados Dep Anibelli Neto II, Arilson Chiorato, Goura, Luciana Rafagnin, Professor Lemos, Requião Filho e Tadeu Veneri.
