Ministério Público de Contas do Paraná

03/06/2026

✨🏛️ O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC‑PR) realiza, no dia 18 de junho, em Curitiba, evento em comemoração aos seus 64 anos de atuação institucional, cuja data de criação é celebrada em 27 de junho.

🚀 A programação marca também o lançamento do Programa Smart Futures MPCPR, desenvolvido em parceria com o Instituto Minerva. A iniciativa tem como objetivo preparar municípios paranaenses para a contratação de soluções inovadoras com segurança jurídica, por meio da Contratação Pública para Solução Inovadora (CPSI), prevista no Marco Legal das Startups (LC nº 182/2021).

📍 O evento será realizado no Auditório do Tribunal de Contas do Paraná (TCE‑PR), das 13h às 17h, em formato de imersão prática, reunindo gestores públicos, agentes de controle e lideranças do ecossistema de inovação.

⚖📚️ Ao longo da programação, os participantes terão contato com os fundamentos jurídicos da CPSI e participarão de atividades voltadas ao mapeamento de problemas reais dos municípios e à construção de soluções estruturadas.

✅ As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio do link: https://www.sympla.com.br/evento/smart-futures-mpcpr-lancamento-oficial-do-programa-aniversario-64-anos-mpcpr/3444604

📑 Saiba mais acessando a matéria completa no link. 👇

O Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR) convida gestores públicos, agentes de controle e demais interessados para participar, no dia 18 de junho de 2026, das 13h às 17h, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em Curitiba, do evento comemorativo em...

03/06/2026

📢 Agenda de Obrigações Estaduais 2026: atenção aos prazos!

Por meio da Instrução Normativa nº 195/25, o TCE-PR definiu os prazos para envio das informações obrigatórias pelos órgãos estaduais.

👥 Quem deve cumprir:

Todos os entes ligados aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública e o próprio TCE-PR.

⚠️ Por que é importante?

O não cumprimento dos prazos impede a emissão das Certidões Liberatórias do TCE-PR, necessárias para a habilitação ao recebimento de transferências voluntárias e a realização de operações de crédito, e pode gerar também multa administrativa ao gestor, conforme prevê a Lei Orgânica do Tribunal (Lei Complementar Estadual nº 113/2005).

✅ Organize-se e consulte os prazos do mês!

👉 Acesse a íntegra da IN nº 195/25 no portal do TCE-PR: https://www.tce.pr.gov.br.

03/06/2026

📢 Atualização de data

O 3º Webinário InovaCidades MPC – Cases em Gestão Pública foi remarcado e será realizado no dia 15 de junho, às 14h, em formato online.

Promovido pelo Ministério Público de Contas do Paraná (MPC‑PR), em parceria com a Associação do Parque Tecnológico de São José dos Campos (APTSJC), o encontro terá como tema “Ambientes de inovação como promoção de desenvolvimento econômico”, com a participação da Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação de Guarapuava, Ana Klosouski Andrade.

📌 Importante:
➡️ Devido à alteração da data, é necessário realizar nova inscrição, inclusive para quem já havia se inscrito anteriormente.

O webinário abordará estratégias para a estruturação de ecossistemas de inovação nos municípios e a integração entre poder público, setor produtivo e academia.

📅 15/06
⏰ 14h
💻 Online | Via Zoom
📜 Certificado de participação

🔗 Inscreva-se: https://www.sympla.com.br/evento-online/webinar-cases-inova-mpc-ambientes-de-inovacao-como-promocao-de-desenvolvimento-economico/3450970

Encontro online será realizado em maio e discutirá o papel dos ecossistemas de inovação no fortalecimento das cidades Dando continuidade à série Webinário InovaCidades MPC – Cases em Gestão Pública, o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), em parceria com a Associação do Pa...

02/06/2026

O novo relatório do MPC-PR aprofunda o diagnóstico sobre a estrutura das Defesas Civis nos 399 Municípios paranaenses e reforça a importância do planejamento contínuo para a prevenção e a resposta a desastres.

O estudo mostra que 99% dos Municípios registraram ocorrências entre 2015 e 2025, com impacto sobre cerca de 4,5 milhões de pessoas e prejuízos superiores a R$ 32 bilhões.

Os dados apontam avanços na organização das equipes e na atualização dos Planos de Contingência, mas também revelam vulnerabilidades que ainda exigem atenção e fortalecimento da gestão pública local.

Acesse o Relatório nº 03/2026 completo no site do MPC-PR.

O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) publicou o Relatório Técnico nº 03/2026, documento inédito que traz continuidade à série de análises desenvolvidas no âmbito do Projeto “Estruturas de Proteção e Defesa Civil nos Municípios”. A nova etapa aprofunda o diagnóstico in...

02/06/2026

O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) celebra os 79 anos de história do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), marcada pelo compromisso institucional e contribuição ao fortalecimento da administração pública paranaense. ✨🏛️

⚖️ 🔎 Ao longo de sua história, o TCE-PR vem contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão pública, a fiscalização da aplicação dos recursos públicos e a promoção de práticas cada vez mais transparentes e eficientes.

Como instituição que integra o sistema de controle externo junto ao Tribunal de Contas, o MPC-PR tem orgulho de fazer parte dessa história marcada pelo trabalho técnico, pelo diálogo institucional e pela busca permanente pelo aprimoramento da administração pública. 🤝

01/06/2026

📢 Atenção gestores aos prazos da Agenda de Obrigações Municipais do mês de junho!

O TCE-PR publicou a Instrução Normativa nº 196/25, que define os prazos para que os entes fiscalizados da esfera municipal comprovem à corte de contas o cumprimento das obrigações legais.

🎯 Por que é importante?

A agenda assegura a transparência e o cumprimento das normas fiscais e constitucionais, especialmente aquelas relativas à Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005), à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000) e aos índices constitucionais de investimento em educação e saúde.

👥 Quem deve cumprir:

Prefeituras e as administrações indiretas dos municípios, que abrangem fundos com contabilidade descentralizada; autarquias; fundações de Direito Público; consórcios intermunicipais e entidades congêneres; empresas públicas; sociedades de economia mista e fundações públicas de Direito Privado.

⚠️ Importante: O descumprimento dos prazos pode resultar em multa administrativa.

✅ Organize-se e consulte os prazos do mês!

👉 Acesse a íntegra da IN nº 196/25 no portal do TCE-PR: https://www.tce.pr.gov.br.

01/06/2026

📅 No dia 27 de maio, a equipe da secretaria do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) realizou uma visita institucional ao Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC), com o objetivo de conhecer o “Sistema de Gestão de Produtividade” utilizado pelo órgão catarinense.

📈 🤖A iniciativa integra o compromisso do MPC-PR com o aperfeiçoamento da gestão interna, com foco na modernização de processos, no uso de tecnologia e na melhoria da organização das demandas institucionais.

👥️Representando o MPC-SC, participaram do encontro a Procuradora-Geral Cibelly Farias; Jacqueline de Melo Olinger, analista de contas públicas e chefe de gabinete de procurador; e os assessores Jonathan Artmann e Anderson Martins. Pelo MPC-PR, estiveram presentes a Diretora Barbara Krysttal Motta Almeida Reis e as servidoras Suiane Volpato de Oliveira Zanardi e Sirlei Volpato.

💻Durante o encontro, a equipe do MPC-PR conheceu a estrutura, as funcionalidades e os resultados do sistema adotado em Santa Catarina, voltado à gestão de processos e prazos. A ferramenta permite padronizar informações, criar mecanismos de alerta e aprimorar o acompanhamento das atividades, o que amplia o controle interno e contribui para maior confiabilidade, agilidade e transparência nas rotinas institucionais.

⚙️Outro ponto relevante, é que a ferramenta utiliza inteligência artificial, permitindo o tratamento e a análise de dados em tempo real, a elaboração de relatórios gerenciais mais precisos, a definição de métricas de produtividade e o uso de painéis interativos personalizados conforme o perfil do usuário.

🛡️Além disso, a ferramenta favorece o compartilhamento seguro de informações entre os servidores, melhora a organização das entregas institucionais, em especial aquelas relacionadas a distribuição mais equilibrada de processos e demandas entre os gabinetes, aspecto estratégico para o funcionamento do órgão.

✨ A visita reforça a importância da troca de experiências e boas práticas entre instituições, estratégia que contribui para o fortalecimento da atuação do Ministério Público de Contas e para a disseminação de soluções já testadas e consolidadas em outros estados.

01/06/2026

O Ministério Público de Contas do Paraná parabeniza todos os municípios paranaenses que celebram aniversário neste mês de junho! 🎉

Que cada cidade continue avançando com transparência, inovação e compromisso com o bem-estar da população!

29/05/2026

🏛️O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC PR) participou da edição de Foz do Iguaçu do evento técnico “Prolegis – Governança e Desempenho nas Câmaras Municipais”, promovido pelo Tribunal de Contas do Paraná - TCE PR, por meio da Escola de Gestão TCEPR, entre os dias 28 e 29 de maio.

💡Ao longo de dois dias, cerca de 300 vereadores e servidores das Câmaras Municipais do Paraná participaram de palestras e debates sobre governança, transparência e qualidade da produção normativa no Poder Legislativo municipal.

💬 No segundo dia da capacitação, o Procurador Geral do MPC PR, Gabriel Guy Léger, apresentou a palestra “Sistema Remuneratório no Poder Legislativo: subsídios, remuneração dos servidores e outros”, com foco em pontos práticos sobre conformidade remuneratória, fixação de subsídios e gestão da folha de pagamento no âmbito das câmaras municipais. A apresentação foi desenvolvida em conjunto com o Auditor de Controle Externo do TCE-PR, Mario Antonio Cecato.

⚖️ 🔎A participação do MPC PR no evento também dialoga com a produção técnica da instituição sobre o tema. No âmbito do projeto especial de acompanhamento da gestão dos precatórios municipais, o órgão tem realizado diagnósticos sobre controle, previsão orçamentária, transparência e cumprimento das obrigações judiciais pelos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios paranaenses.

📌A capacitação do TCE-PR tem como foco detalhar a Instrução Normativa nº 197/2025, que instituiu o Prolegis, e a Nota Técnica nº 38/2025, que estruturou a metodologia de apuração utilizada para avaliar governança, transparência e desempenho das 399 câmaras municipais paranaenses no âmbito da Prestação de Contas Anual.

📍 O ciclo de capacitação do Prolegis começou em Curitiba e terá nova etapa em Maringá, nos dias 11 e 12 de junho.

📝 As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio do portal da EGP no link https://egp.tce.pr.gov.br/.

🗣️ Fonte: Com informações da Diretoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Paraná - TCE PR.

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), Gabriel Guy Léger, participou nesta sexta‑feira (29 de maio), em Foz do Iguaçu, do evento técnico Prolegis – Governança e Desempenho nas Câmaras Municipais, promovido pela Escola de Gestão Pública do Tribunal de Con...

29/05/2026

📌O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC PR) participou da programação da 4ª edição do Expo Gov Brasil 2026, em São Paulo, com uma contribuição focada na inovação aplicada ao controle externo e na melhoria da gestão municipal.

🤵🤵‍♀ Representando a instituição, a Diretora Barbara Krysttal Motta Almeida Reis apresentou, ao lado de Thales Tito (Especialista em Desenvolvimento de Negócios para o Setor Público – PIT SJC), o programa InovaCidades MPC, iniciativa desenvolvida em parceria com a Associação do Parque Tecnológico de São José dos Campos ().

🏙️🚀 Durante a palestra “InovaCidades: O Novo Papel dos Órgãos de Controle nas Cidades Inteligentes”, foi destacada a atuação dos órgãos de controle que, para além da fiscalização tradicional, assumem um papel orientador, preventivo e colaborativo junto aos municípios. A proposta centra-se em apoiar a gestão pública com base em dados, planejamento estruturado e uso estratégico da inovação, com foco na melhoria dos serviços e na qualidade de vida da população.

🎤 Em entrevista à emissora “A Guardiã da Notícia”, Barbara ressaltou que o MPC‑PR atua diretamente com os municípios para qualificar a tomada de decisão. Esse trabalho, desenvolvido por meio de projetos estruturantes, envolve orientação sobre planos obrigatórios, organização de políticas públicas e definição de indicadores, contribuindo para a redução de riscos, o aumento da eficiência e o fortalecimento da governança.

💼 🧍‍♂️A Diretora também elogiou a gestão do Procurador‑Geral Gabriel Guy Léger, destacando que essa liderança tem sido fundamental para impulsionar projetos estruturantes e consolidar uma atuação mais moderna e orientativa do MPC-PR. Barbara também reconheceu o trabalho dos servidores do órgão, ressaltando que os resultados alcançados são fruto de uma atuação técnica integrada, com investimento contínuo em capacitação.

🚺 ✅ Outro ponto destacado foi a representatividade feminina: o MPC‑PR possui maioria de mulheres em cargos de liderança, com incentivo à formação em tecnologia e inovação. A repórter Rebeca Motta ressaltou esse protagonismo e parabenizou a instituição pela valorização das mulheres na gestão pública.