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Defensoria Pública do Estado do Paraná

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Brasil
Curitiba, PR
Defensoria Pública do Estado do Paraná

Serviço público que oferece orientação e assistência jurídica gratuita

12/06/2026

A Defensoria Pública do Estado do Paraná e o Coritiba estão juntos na campanha Meu Pai Tem Nome, uma iniciativa nacional que promove o reconhecimento de paternidade e maternidade, fortalece vínculos familiares e garante o direito à identidade e à cidadania.

Por meio da campanha, é possível realizar gratuitamente o reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade, obter orientação jurídica e ter acesso a exames de DNA, quando necessários.

Mais do que um nome em um documento, o reconhecimento representa pertencimento, história e acesso a direitos.

Os atendimentos da campanha já estão disponíveis nas unidades da Defensoria Pública do Paraná.

Também é possível buscar atendimento de forma online pela Plataforma Luna.

Acesse e saiba mais: http://defensoriapublica.pr.def.br

12/06/2026

Os povos indígenas têm direito ao acesso à Justiça de forma gratuita, respeitosa e adequada às suas especificidades culturais.

A Defensoria Pública do Estado do Paraná atua na defesa e promoção desses direitos por meio de atendimentos jurídicos, ações coletivas, acolhimento de mulheres indígenas vítimas de violência e articulação com comunidades tradicionais.

Se você conhece alguém que precise desse atendimento, compartilhe este conteúdo.

Para mais informações acesse o site da Defensoria: https://www.defensoriapublica.pr.def.br/?utm_source=facebook&utm_medium=posts%2Fstories&utm_campaign=home+site&utm_id=FACEBOOK

Carrossel composto por sete imagens informativas com fundo verde texturizado e ilustrações de folhas e flores tropicais. A primeira e a última imagem trazem fotografias em plano médio de pessoas indígenas: um homem usando um cocar de p***s e uma mulher sorrindo de perfil com colares coloridos. As telas centrais trazem textos em letras brancas detalhando os serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) aos povos indígenas, como atendimento jurídico gratuito, combate à violência contra mulheres indígenas e defesa de direitos coletivos.

09/06/2026

Inventário é um processo judicial que deve ser realizado em até dois meses após o falecimento de uma pessoa. É nele que são levantados todos os bens, dívidas e direitos, possibilitando e formalizando a transferência do patrimônio aos herdeiros.

O que acontece se perder o prazo?

Se o inventário não for feito dentro do prazo poderá gerar encargos e penalidades.

Além disso, enquanto não houver a abertura do inventário, existe a figura do administrador provisório (art. 613 e 614 do Código de Processo Civil de 2015), que assume a gestão dos bens do falecido logo após a morte e antes da nomeação oficial do inventariante, garantindo a conservação do patrimônio. Com a nomeação do inventariante podem ocorrer transferências de bens, pagamento de dívidas e realizar acordos (art. 619 do Código de Processo Civil de 2015).

⚠️O inventário pode ser feito de forma extrajudicial no cartório, quando há consenso entre as partes. Mesmo nos casos com menores de idade ou pessoas incapazes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) admite o inventário extrajudicial, desde que o pagamento da herança ocorra em parte ideal de cada bem inventariado e haja manifestação favorável do Ministério Público.

A Defensoria Pública do Estado do Paraná oferece assistência gratuita para emitir guias de ITCMD aos usuários(as) da defensoria, através da Assessoria de Projetos Especiais (APE).

Mais informações sobre a DPE-PR: https://www.defensoriapublica.pr.def.br/?utm_source=facebook&utm_medium=posts%2Fstories&utm_campaign=home+site&utm_id=FACEBOOK&fbclid=IwY2xjawST4UlleHRuA2FlbQIxMABicmlkETFralA1c0NmSnYxWkluYjZkc3J0YwZhcHBfaWQQMjIyMDM5MTc4ODIwMDg5MgABHusB_ePQPyGWpQqUp21W7uFKPVwCFcY3DCN7ePmsdhLDlWxtfZdraNe9QzGQ_aem_JPhpKnZfwlC7VAuI7FOr4w

A imagem possui fundo branco e traz, no canto superior esquerdo, o título em letras pretas maiúsculas e negrito: "Esqueci de fazer o inventário, e agora?". Abaixo, o subtítulo pergunta: "O que acontece ao atrasar a abertura do inventário?". No lado direito, há uma ilustração em estilo colagem que mostra duas mãos, com efeito visual em tons de azul e bege, sustentando uma pequena casa recortada. Próximo às mãos, há dois símbolos de cifrão em preto, um pequeno e um grande, sugerindo custos financeiros.

05/06/2026

Os direitos da população LGBTI+ começaram a ganhar força no Brasil em 1978, quando um grupo criou o “Lampião da Esquina”, jornal alternativo que abriu espaço para denunciar violências, combater o preconceito e lutar por visibilidade e direitos.

Desde então, a luta da população LGBTI+ por respeito, proteção e cidadania nunca parou. Apesar dos avanços conquistados ao longo dos anos, ainda existem diversos desafios que precisam ser enfrentados.

Para entender melhor quais são esses direitos e conhecer o cenário atual da população LGBTI+ no Brasil, confira o carrossel!

Mais informações sobre a DPE-PR: https://www.defensoriapublica.pr.def.br/?utm_source=facebook&utm_medium=posts%2Fstories&utm_campaign=home+site&utm_id=FACEBOOK

Carrossel de sete cards coloridos em degradê e preto sobre os direitos LGBTI+ no Brasil, ilustrados com bandeiras do orgulho e colagens de bocas sorridentes. As primeiras imagens listam conquistas já garantidas, como casamento civil, adoção e criminalização da LGBTfobia. Na sequência, os cards destacam as atualizações de 2025, focando na criação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTI+, em novos programas de emprego, no acolhimento de vulneráveis e na inclusão da pauta no Plano Plurianual do governo. A publicação encerra alertando que, apesar dos avanços, a violência e a discriminação persistem, destacando a atuação da Defensoria Pública do Paraná na defesa dessa população.

02/06/2026

Que tal conhecer diferentes profissionais e áreas de atuação da Defensoria Pública do Estado do Paraná em um só play?

Com o DefCast, você pode! O podcast reúne conteúdos sobre direitos, cidadania e o trabalho da Defensoria, com episódios completos para ouvir onde quiser.

🎧 Disponível no Spotify e no YouTube.

Acesse: http://www.youtube.com/

28/05/2026

Situações em que construções ultrapassam os limites do terreno são mais comuns do que parecem. Quando isso acontece, é importante buscar orientação jurídica para avaliar o caso e identificar a melhor solução.

A Defensoria Pública do Paraná pode oferecer assistência jurídica gratuita nesses casos. O primeiro passo é reunir o maior número possível de informações e documentos, como escritura do imóvel, matrícula atualizada do terreno, contratos de compra e venda, registros de loteamento, fotos da construção e eventuais conversas ou notificações feitas ao vizinho.

Esses documentos ajudam a verificar os limites do imóvel e facilitam a análise da situação. Em muitos casos, também pode ser necessário consultar plantas do lote, medições técnicas ou levantamento topográfico para confirmar a área ocupada.

Após a análise, a Defensoria pode buscar uma solução extrajudicial, por meio de diálogo ou mediação entre as partes, o que costuma ser mais rápido e menos desgastante. Caso não haja acordo, a instituição também pode ingressar com medidas judiciais para garantir a regularização do limite do terreno e a proteção do direito de propriedade.

Buscar orientação jurídica é essencial para evitar conflitos maiores e assegurar que cada pessoa utilize corretamente o espaço que lhe pertence!

Saiba mais: https://www.defensoriapublica.pr.def.br/?utm_source=facebook&utm_medium=posts%2Fstories&utm_campaign=home+site&utm_id=FACEBOOK

26/05/2026

Agora ficou mais fácil acessar os serviços da Defensoria Pública do Paraná. O aplicativo Luna, disponível na Google Play Store para celulares com sistema Android, permite iniciar o primeiro atendimento de forma rápida e gratuita, sem precisar sair de casa.

Pelo aplicativo, você realiza o cadastro com suas informações básicas, descreve sua demanda e passa pela triagem inicial da instituição. Após essa etapa, a equipe da Defensoria analisa o caso e orienta sobre os próximos passos do atendimento.

A ferramenta amplia o acesso à justiça e facilita o contato da população com a Defensoria, especialmente para quem enfrenta dificuldades de deslocamento ou mora longe de uma sede presencial.

Se preferir, o atendimento inicial também pode ser realizado pelo site oficial da Defensoria do Paraná ou em uma das sedes da instituição.

Faça seu atendimento sem sair de casa: https://crc.defensoria.pr.def.br/login?utm_source=facebook&utm_medium=posts%2Fstories&utm_campaign=luna&utm_id=FACEBOOK ou

21/05/2026

Muitas pessoas têm dúvidas sobre onde buscar atendimento: na Defensoria Pública da União (DPU) ou na Defensoria Pública do Estado. A diferença está no tipo de assunto e na esfera do órgão responsável pelo caso.

A Defensoria Pública da União (DPU) atua em questões que envolvem o Governo Federal ou órgãos federais. Como por exemplo:

Benefícios previdenciários do INSS, como aposentadorias e pensões;

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS);

Programas federais, como Bolsa Família e FIES;

Questões migratórias, militares e outros temas de competência federal.

Já a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) presta assistência jurídica gratuita em questões da esfera estadual e em conflitos do dia a dia da população. Exemplos:

Direito de Família: divórcio, pensão alimentícia, guarda e regulamentação de visitas;

Sucessões: inventário e partilha de bens;

Direito Cível: despejo, usucapião, cobranças e conflitos de consumo;

Direitos da criança e do adolescente, da pessoa idosa, da população em situação de vulnerabilidade, entre outros.

👉 Se você tiver dúvidas ou quiser saber mais sobre os serviços da Defensoria Pública do Paraná, acesse: https://www.defensoriapublica.pr.def.br/?utm_source=facebook&utm_medium=posts%2Fstories&utm_campaign=home+site&utm_id=FACEBOOK

19/05/2026

Há 15 anos, a Defensoria Pública do Paraná iniciou sua trajetória com um propósito claro: garantir acesso à justiça e defesa de direitos para a população em situação de vulnerabilidade.

Criada pela Lei Complementar nº 136/2011, a instituição começou a se estruturar com a atuação dos primeiros defensores e defensoras públicas. Em 2013, a realização dos primeiros concursos públicos para defensoras, defensores, servidoras e servidores fortaleceu ainda mais a Defensoria e ampliou sua capacidade de atendimento.

Ao longo desses 15 anos, a Defensoria consolidou seu papel como uma instituição essencial à justiça, que trabalha para garantir dignidade, informação e acesso à justiça para todas as pessoas.

Seguimos firmes no compromisso de defender direitos e transformar vidas. 💚

DPE-PR 15 anos: seu direito, nossa história!

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14/05/2026

O exame de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade costuma ter custo elevado e nem sempre é de fácil acesso. Na Defensoria Pública do Paraná, esse procedimento pode ser realizado gratuitamente, com orientação jurídica completa.

Por meio do programa Reconhecendo Direitos, a população que deseja realizar o teste de DNA pode procurar qualquer sede da Defensoria Pública ou iniciar o atendimento pela Plataforma Luna, disponível no aplicativo para celular ou no site oficial da instituição.

No primeiro atendimento, basta informar o interesse em realizar o reconhecimento de paternidade ou maternidade. Para participar do programa, é necessário que todas as pessoas envolvidas concordem com a realização do exame.

Após a manifestação de interesse, os participantes preenchem um formulário que autoriza o procedimento. Em seguida, ocorre a coleta de material genético, que pode ser feita por meio de saliva ou sangue.

O processo também inclui a Oficina de Parentalidade, realizada de forma presencial ou virtual. A atividade apresenta informações sobre responsabilidades parentais, direitos das crianças e importância do vínculo familiar.

Depois da análise laboratorial, a Defensoria entrega o resultado do exame. Caso as pessoas envolvidas desejem, a instituição também oferece mediação para um acordo extrajudicial, no qual é possível definir questões relacionadas a guarda, pensão alimentícia e convivência familiar, sem necessidade de processo judicial.

Com esse serviço, a Defensoria Pública amplia o acesso à justiça, fortalece os vínculos familiares e assegura o direito à identidade e à filiação, garantido a todas as crianças e adolescentes.

Mais informações, acesse: https://www.defensoriapublica.pr.def.br/?utm_source=facebook&utm_medium=posts%2Fstories&utm_campaign=home+site&utm_id=FACEBOOK

Endereço

R. José Bonifácio, N. ° 66, Centro
Curitiba, PR
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+554132197300

Site

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