Conselho Tutelar Eleições 2019

29/10/2019

BOM DIA A TODOS..

AS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE 2019 FOI CANCELADA, E A NOVA ELEIÇÕES SERÁ NO DOMINGO DIA 10/11/2019, PARTICIPE...

13/10/2015

13/10/2015

Boa noite a todos os amigos

12/10/2015

NÃO VAMOS ESQUECER DE COBRAR DO PODER PÚBLICO, O QUE ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO.... MUITOS POLÍTICOS, FAZEM DE CONTA QUE NÃO ESTÁ NA LEI... E USA ISSO PARA CONSEGUIR UMA VAGA NA CRECHE OU ESCOLA PRA DIZER QUE FEZ EM FAVOR DA COMUNIDADE...

ISSO NÃO É VERDADE... ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO E DEVER DO ESTADO.....

07/10/2015

Capítulo V
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho:

Art. 60 É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

06/10/2015

Boa noite a todos!!!!

Conforme o Estatuto da Criança e do adolescente. LEI Nº 8.069/1990.
No Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.