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Tribunal de Contas do Paraná - TCE PR

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Brasil
Curitiba, PR
Tribunal de Contas do Paraná - TCE PR

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) é o órgão de fiscalização do uso do dinheiro público e de controle externo no Paraná.

O TCE-PR informa que respeita a liberdade de expressão e fomenta a participação dos cidadãos neste ambiente virtual. No entanto, reitera que comentários agressivos, preconceituosos, que incitem violência ou que contenham palavras de baixo calão serão removidos.

30/05/2026

A presença de uma centena de vereadores de diversas regiões do Paraná, no segundo encontro presencial do ProLegis, desta vez em Foz do Iguaçu, nos dias 28 e 29 de maio, mostra a adesão ao programa criado pelo TCE-PR.

Essa expressiva participação reflete a necessidade de adequação das Casas de Leis ao novo modelo implantado pelo Tribunal, que encontra sua principal fundamentação jurídica na Instrução Normativa nº 197/2025 do TCE-PR. Editada com base nas competências conferidas pelo artigo 226, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal, a IN nº 197/2025 reformulou a composição e a forma da Prestação de Contas Anual (PCA) do Poder Legislativo Municipal.

29/05/2026

Com o objetivo de fortalecer a gestão pública municipal, o TCE-PR reuniu, ao longo de dois dias, cerca de 300 parlamentares e servidores de Câmaras Municipais para apresentar o ProLegis.

Durante o encontro técnico, foram amplamente debatidos os critérios de avaliação, a metodologia e os desafios práticos da implementação do programa. A iniciativa consolida-se como um marco estratégico para o Tribunal, visando instituir uma cultura de alta governança, eficiência e responsabilidade fiscal no Poder Legislativo municipal paranaense.

29/05/2026

Em virtude do feriado nacional de Corpus Christi, celebrado na próxima quinta-feira (4 de junho), as Sessões Ordinárias Virtuais nº 9/2026 das Primeira e Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Paraná terão um dia a menos de duração. O TCE-PR também não terá expediente no dia 5 (sexta).

Elas serão iniciadas às 12 horas de segunda (dia 1º) e concluídas às 15 horas de quarta-feira (dia 3). A pauta de ambas as sessões foi publicada nesta quinta (28 de maio), na edição nº 3.682 do Diário Eletrônico do TCE-PR, e republicada na edição seguinte.

Já a Sessão Ordinária nº 17/2026 do Tribunal Pleno ocorrerá presencialmente no dia 3 de junho (quarta-feira), no horário regimental das 14 horas. Essa sessão é realizada na sede do TCE-PR, no bairro Centro Cívico, em Curitiba.

29/05/2026

O TCE-PR concluiu, nesta sexta-feira (29), mais uma etapa do programa Prolegis, com a realização do encontro regional em Foz do Iguaçu.

Ao longo de dois dias, vereadores e servidores das Câmaras Municipais do Paraná participaram de palestras e debates sobre governança, transparência e qualidade da produção normativa no Poder Legislativo municipal.

A programação, iniciada na quinta-feira (28), reuniu auditores, assessores e representantes do Tribunal em torno de temas centrais para o fortalecimento institucional das câmaras paranaenses.

Entre os assuntos abordados estiveram a metodologia do ProLegis na avaliação da prestação de contas anual, a função fiscalizadora do Poder Legislativo, o julgamento das contas do prefeito, emendas parlamentares e o sistema remuneratório no Poder Legislativo.

A abertura do evento contou com a presença dos conselheiros , presidente Ivens Linhares e vice-presidente Ivan Bonilha; e de Paulo Debrito, presidente da Câmara de Foz do Iguaçu.

“O Prolegis é um instrumento importante de evolução e avaliação constante das Câmaras Municipais. Por mais que seja dolorido, uma avaliação além da expectativa serve como diagnóstico para buscar melhorias. O TCE-PR, por meio dos seus auditores, está à disposição para orientar e tirar dúvidas dos servidores públicos”, afirmou Linhares.

A equipe técnica responsável pelas apresentações foi composta pelos auditores Mario Cecato, Giovana Benevides Sales e Rafael Fontana, pelo assessor da Presidência Célio Guimarães, pelo coordenador da CCONTAS, Eduardo Schnorr, e pelo Procurador-Geral do MPC PR, Gabriel Guy Léger.

28/05/2026

Nesta quinta (28) e sexta-feira (29), acontece o segundo encontro da série dedicada ao ProLegis — Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal —, reunindo vereadores e servidores de câmaras municipais da região.

O programa tem três pilares fundamentais:

🏛️ Governança Legislativa — avaliação estruturada do desempenho institucional das câmaras, analisando práticas de gestão, estrutura administrativa, transparência e funcionamento do Poder Legislativo municipal.

🤝 Integração — o ProLegis conecta fiscalização, orientação e evolução institucional para fortalecer a atuação das câmaras municipais, com controle externo e melhoria contínua caminhando juntos.

📈 Indução de boas práticas — mais do que apontar falhas, o programa busca estimular melhorias permanentes na gestão legislativa municipal.

Um TCE-PR que dialoga, orienta e constrói — junto com o Legislativo municipal — uma gestão pública mais transparente para o cidadão

28/05/2026

🌍 Gestão pública e clima: o Paraná em destaque em Portugal

No VII Congresso Internacional de Riscos, realizado em Coimbra (Portugal), o ProGov foi tema de destaque em uma das apresentações do evento.

A professora da PUCPR e pós-doutora em Recursos Hídricos, Luciene Pimentel, abordou o papel do programa no enfrentamento dos riscos climáticos e no fortalecimento da defesa civil nos municípios paranaenses.

O ProGov, programa de avaliação da governança municipal do TCE-PR, contribui para que as prefeituras adotem boas práticas de gestão — inclusive nas áreas que protegem vidas diante de eventos climáticos extremos.

O TCE-PR esteve representado no congresso pelo André Menezes, coordenador do ProLegis.

27/05/2026

🌍 O ProGov marcou presença em Coimbra!

André Menezes, coordenador do ProLegis (TCE-PR), e a professora Luciene Pimentel (PUC-PR), pós-doutora em recursos hídricos, representaram o programa no VII Congresso Internacional de Riscos, realizado esta semana na Universidade de Coimbra, em Portugal.

A apresentação abordou o papel do ProGov no fortalecimento da gestão municipal frente aos riscos climáticos e à defesa civil nos municípios paranaenses — tema cada vez mais urgente na agenda pública.

O congresso reuniu pesquisadores, técnicos e gestores de diversos países para debater riscos globais e caminhos para a sustentabilidade. 🇵🇹

27/05/2026

O coordenador executivo da Coordenadoria de Obras Públicas do TCE-PR, Luiz Henrique de Barbosa Jorge, participou nesta terça-feira (27) do evento realizado no Centro de Eventos do Instituto de Engenharia do Paraná, em Curitiba.

No encerramento do encontro, o coordenador proferiu a palestra "Licitações e fiscalização de obras públicas – visão do Tribunal de Contas do Estado", dirigida a diretores do Crea-PR, conselheiros, inspetores, profissionais e acadêmicos da modalidade civil.

A participação reforça a atuação do TCE-PR no diálogo com entidades do setor e o compromisso do Tribunal com a qualidade e a transparência na execução das obras públicas paranaenses.

27/05/2026

E assim chegamos ao fim do I Seminário Paranaense de Boas Práticas em RPPS!

Dois dias de muito conteúdo, com especialistas do TCE-PR, IPMC, PREVBARRAS e outras instituições debatendo governança, controle, transparência e previdência pública de alto nível.

Um evento que reafirma o compromisso do TCE-PR e da EGP com a qualificação da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social no Paraná. 🙌

Até o próximo!

26/05/2026

TCE-PR assina parceria no programa "Ver a Cidade 2026: Formando Engenheiros Cidadãos para uma Escola Melhor"!

A parceria entre Crea-PR, TCE-PR, SETI e universidades estaduais foi firmada nesta terça-feira (26), na Plenária do Conselho de Engenharia, marcando uma nova fase do programa — desta vez voltada à manutenção, acessibilidade e conservação de escolas públicas estaduais.

Não é a primeira vez que essa parceria gera resultados. Na primeira edição, o projeto identificou 217 obras públicas paralisadas em todo o Paraná, num valor contratado de quase R$ 287 milhões, com 10 visitas técnicas, mais de 1.083 intervenções remotas e 820 inspeções realizadas pelo Crea-PR.

Agora, o foco muda para as escolas: serão realizadas vistorias técnicas em 100 unidades nos municípios de Cascavel, Londrina, Maringá, Umuarama e Ponta Grossa, com a participação de 60 estudantes de Engenharia Civil e 10 professores das universidades UEL, UEM, UEPG, Unioeste e Unicentro. Os estudantes produzirão documentos técnicos de recomendação — sem caráter de laudo técnico —, seguindo as orientações do Crea-PR e os formulários auxiliares fornecidos pelo TCE-PR.

Endereço

Praça Nossa Senhora Da Salete, S/n, Centro Cívico
Curitiba, PR
80.530-910

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