01/11/2016
CGE: uma história escrita a muitas mãos
Ontem (31/10) completaram-se 03 (três) anos da Lei de Criação da Controladoria Geral do Estado do Paraná – CGE.
Em um ano de incertezas políticas como 2016, alguns marcos temporais cumprem papel fundamental, indo muito além da comemoração. É o caso do aniversário da Lei de Criação da Controladoria Geral do Estado do Paraná - CGE, criada em 31 de outubro de 2013, há exatamente três anos, num passo decisivo para o Estado em termos de articulação de políticas públicas, através da Lei nª 17.745/2013, com a união da Secretaria de Controle Interno e a Secretaria Especial de Ouvidoria e Corregedoria.
Anteriormente vinculadas à Secretaria da Casa Civil, as Secretaria de Controle Interno e Ouvidoria e Corregedoria, foram unidas durante o primeiro governo Beto Richa, pela Lei de nº 17.745/2013, publicada no Diário Oficial em 31 de outubro de 2013. Teve como seu primeiro Controlador Geral o advogado Carlos Eduardo de Moura, oriundo do Tribunal de Contas do Paraná, que até a presente data, comanda a Controladoria, e teve como seu primeiro Diretor Geral Carlos Alberto Hembecker, e atualmente essa função é exercida por Gerson Luiz Ferreira Filho que até o mês de agosto último, respondia pela Coordenadoria de Transparência.
A ousadia do Governador Beto Richa, aliado a eficiência da equipe de técnicos da CGE, demonstrou a capacidade deste governo em estruturar as áreas de Controle do Estado, e com suas novas atribuições a CGE foi estruturada em quatro (4) Coordenadorias – 1) Controle Interno, 2) Corregedoria, 3) Ouvidoria e 4) Transparência, Controle Social e Prevenção a Corrupção. Essa composição foi baseada em estudos e na expertise do governo federal - com base na Controladoria Geral da União. Em 2011, com as definições apresentadas na 1ª Conferência Nacional de Transparência e Controle Social, e o advento da Lei de Acesso à Informação, aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, e a Constituição de 1988, iniciaram-se os estudos para as definições das premissas de trabalho da CGE.
Nos últimos dois anos, muitas foram as mãos que escreveram a história da pasta no Paraná. Com uma quebra de paradigmas, foram implantadas novas normativas, sistemas e a implantação de um sistema descentralizado de acompanhamento, com a nomeação de agentes de Controle Interno, Ouvidoria, Corregedoria e Informação, iniciaram o acompanhamento das atividades dos órgãos e empresas públicas, forneceram subsídios para a elaboração de relatórios de acompanhamento que fizeram parte dos relatórios de prestação de contas dos órgãos e do governo junto ao Tribunal de Contas do Estado.
Em seus primeiros anos, foram marcados como uma consolidação dos procedimentos de controle avaliativo dos entes públicos no Estado, Após essa primeira fase, além de estudos para modificações, participação em convênio junto ao Banco Mundial, algumas fases já foram implantadas, como a renovação do parque de tecnologia da Informação, com a contratação de uma consultoria para elaborar um estudo visando, melhorar o fluxo de trabalhos, alteração de procedimentos, treinamento à servidores, e definições de quadro funcional, visando a efetivação de concurso público para criação de um quadro próprio de servidores para CGE.
O ano de 2016 também trouxe novas atividades e parcerias da CGE, dentre elas destacamos:
Controladoria Geral da União – criação do Observatório da Despesa Pública do Paraná, estabelecido pelo Decreto Estadual nª 4334/2016,
Prefeitura do município de São Paulo – instituição do Sistema de Avaliação Patrimonial de Servidores,
Controladoria Geral da União – Acompanhamento e Monitoramento das inspeções efetivadas pela equipe da CGU, bem como desenvolvendo um evento denominado resolutiva, onde os apontamentos determinados nos relatórios são apresentados e dentro de um plano de ação, informando a sociedade os pontos resolutivos e seus prazos de cumprimento dos mesmos,
Universidade Positivo – assinatura de acordo de cooperação técnica que permite que os alunos do curso de Direito desenvolvam atividades de extensão junto as áreas de transparência e controle social.
Ministério da Previdência Social – assinatura de convênio para correlação sistêmica dos Bancos de Dados, possibilitando detectar as intercorrências funcionais.
Dentre outros.
Pela sua eficiência e profissionalismo em seus trabalhos, a Controladoria Geral do Estado – CGE, assumiu a Coordenação da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Paraná, auxiliando na consolidação e efetividade das atividades juntos a todos os atores da Administração Pública nas três esferas.
Para o Controlador Geral do Estado, “a data merece ser muito comemorada pelos avanços até aqui conquistados”, mas adverte que “esse é apenas o início de uma jornada e que mais esforços serão necessários para implantar uma cultura que aceite o controle como elemento legitimador da Administração Pública”.
