06/03/2020
ÉTICA E DIREITOS HUMANOS
● Ampliação de ações em defesa da concepção crítica e ampliada da transversalidade dos direitos humanos, a partir dos princípios da sua integralidade e indivisibilidade, assim como a universalidade das políticas públicas, com adoção de ações estratégias que visam a educação em direitos humanos e o fortalecimento de lutas emancipatórias;
● Fazer o debate dos Direitos Humanos, numa perspectiva crítica, denunciando e se contrapondo a concepção de DH jurídico-formal, que mascara o abismo entre a vida cotidiana e as contradições geradas pela sociabilidade capitalista.
● Fortalecimento das lutas em defesa das infâncias e juventudes para garantia de direitos e políticas públicas, prevenção de violações e proteção integral, no enfrentamento às violências, trabalho infantil, extermínio da juventude negra, e aos projetos que de redução da maioridade penal;
● Defesa da livre orientação sexual e identidade de gênero da população LGBTI, bem como de direitos e políticas públicas específicas;
● Apoio à luta dos movimentos e organizações de defesa de direitos contra a xenofobia, o racismo, o sexismo, a lgbtfobia, e a todas as formas de violência, preconceito e discriminação;
● Manutenção do posicionamento contrário e apoio às lutas contra a discriminação de classe, gênero, raça, etnia, orientação sexual e identidade de gênero, intolerância religiosa, idade e condição física, e promoção de debates com a categoria sobre a agenda feminista, com intensificação de ações de combate a violência;
● Atuação em defesa dos direitos humanos da população egressa do sistema penal, visando a restruturação do Patronato, a realização de concursos públicos e a implantação de políticas públicas estaduais e locais, para o retorno à vida familiar e comunitária, assim como implementar ações de orientação e fortalecimento do Serviço Social no sistema prisional;
● Defesa da manutenção e da ampliação às políticas afirmativas como medidas que garantem direitos para populações negras, indígenas, povos e comunidades tradicionais e pessoas em situação de pobreza;
● Fortalecimento de ações contramedidas e políticas segregadoras, proibicionistas e higienistas, como a internação compulsória, especialmente na execução de políticas sobre dr**as, assistência social e saúde, para pessoas em situação de rua;
● Defesa de políticas públicas integradas e universais para população em situação de rua, com fortalecimento da sua organização política e protagonismo;
● Ampliação do debate e defesa de políticas públicas para migrantes, refugiados e apátridas;
● Defesa de políticas públicas para pessoas com deficiência e pessoas idosas sob o princípio da integralidade dos direitos humanos e contra as medidas de redução das conquistas sociais;
● Ampliação de ações que garantam a visibilidade da luta pela reforma agrária e urbana, e combate às ações que caracterizam o Estado ra***ta e as violências que criminalizam populações e movimentos sociais.
● Ampliação do debate e defesa do direito humano à alimentação adequada e implantação de políticas públicas que respeitem a soberania e a cultura das populações, assim como favoreçam a produção solidária e sustentável;
● Fortalecimento do debate sobre o direito humano à comunicação, com desenvolvimento de ações conjuntas pela sua democratização;
● Implantação de ações sistemáticas de educação em direitos humanos sobre temas relacionados à atuação profissional, como campanhas e produção de materiais específicos;
● Ampliação do Curso Ética em Movimento em todo estado do Paraná;
● Aprimorar o projeto Observatório Trabalho e Direitos Humanos, na perspectiva da disseminação de orientações e de resultados de ações em Defesa de condições éticas e técnicas do trabalho profissional e dos direitos humanos.
