Defensoria Pública de Mato Grosso

Defensoria Pública de Mato Grosso Em Mato Grosso, a Defensoria Pública foi instalada a partir do decreto 2.262, de 13 de maio de 1998,

A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. A Constituição Federal versa que ao Estado incumbe prestar assistência jurídica, integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos. É por isto que os serviços prestados pela Defensoria Pública são gratuitos, porque são

pagos pelo Estado. Considera-se juridicamente necessitado o declaradamente pobre na forma da lei, ou seja, todo aquele que declarar que não pode arcar com as custas, despesas processuais e honorários de advogado sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

À Defensoria Pública é conferido o direito de apurar o estado de carência dos seus assistidos.

03/06/2026

Estão vendo? O que é isso? 👀

Essa semana o DP em Pauta resolveu aparecer mais cedo! 🛸✨

Vem com a gente conferir as principais notícias desta semana na DPEMT! 💚

📲Os telefones de plantão e as notícias estão no nosso site, clique no link da bio!

Os números confirmam o que milhares de pessoas vivenciam todos os dias na DPEMT: atendimento humanizado e compromisso co...
03/06/2026

Os números confirmam o que milhares de pessoas vivenciam todos os dias na DPEMT: atendimento humanizado e compromisso com a garantia de direitos.

Além dos 81% que deram nota máxima ao atendimento, 89% dos participantes avaliaram
positivamente os serviços da instituição. A pesquisa também revelou que 8 em cada 10 pessoas atribuíram nota 10 para o respeito e a educação recebidos, enquanto quase 6 em cada 10 afirmaram ter sua demanda totalmente resolvida.

Resultados que reforçam a confiança da população em uma Defensoria cada vez mais próxima de quem mais precisa.💚

Precisa de orientação jurídica gratuita? Fale com a Defensoria pelo ZAP: 📲(65) 99963-4454 ou
procure o Núcleo da sua cidade.

02/06/2026

“DESENHOS QUE FALAM” CHEGOU AO TRT/MT! 🎨

Como uma criança vê a violência contra as mulheres? 🥹

Essa reflexão é proposta pela exposição itinerante “Desenhos que Falam”, que chegou ao TRT/MT nesta terça-feira (2).

As obras foram produzidas por crianças e adolescentes do 4º ao 9º ano de escolas estaduais de Cuiabá ao refletirem sobre o tema durante o “agosto lilás”. O projeto é de autoria do Núcleo de Defesa da Mulher da DPEMT, e já passou também pelos Núcleos Cíveis Unificados, Fórum da capital e ALMT.

A mostra segue até 30 de junho no piso térreo do Fórum Trabalhista.

📍 Saguão do Fórum Trabalhista de Cuiabá
📆De 2 a 30 de junho
➡️Visitação gratuita


Reconhecimento de paternidade é um direito básico! 💚Por isso, o “Meu pai tem nome”, iniciativa da Defensoria Pública de ...
01/06/2026

Reconhecimento de paternidade é um direito básico! 💚

Por isso, o “Meu pai tem nome”, iniciativa da Defensoria Pública de Mato Grosso em parceria com o Condege, oferece gratuitamente:

✔ reconhecimento de paternidade
✔ exame de DNA
✔ acordos de pensão alimentícia, guarda e visitas
✔ e muito mais!

Inscreva-se de forma online e presencial nos 16 núcleos participantes da DPEMT:

📍Cuiabá, Várzea Grande, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Guarantã do Norte (unificado com Matupá), Juína, Mirassol d’Oeste, Nova Xavantina, Peixoto de Azevedo, Poconé, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Sinop, Sorriso e Tangará da Serra.

30/05/2026

Ensinar desde cedo, né? ☝🏼🤣

Precisa de orientação jurídica? Chama a Defensoria Pública no zap 📲 65999634454 ou procure o Núcleo da sua cidade. 💚

29/05/2026

A atuação da Defensoria e o compromisso com a população vulnerável caminham juntos 💚

A ação “Defensoria Até Você - Edição Indígena” mostra, na prática, a importância de levar cidadania, orientação jurídica e acesso à justiça às comunidades mais distantes da capital.

Estar presente onde muitas vezes o poder público não chega é fortalecer direitos, ouvir histórias e garantir dignidade à população indígena e às pessoas em situação de vulnerabilidade.

Essa missão representa respeito à cultura, acolhimento e a efetivação do papel essencial da Defensoria Pública na transformação social. 🥰

ABAE! Obrigado!

A dignidade passa pelo acesso à saúde, à moradia, ao tratamento adequado, à proteção do consumidor, ao reconhecimento de...
29/05/2026

A dignidade passa pelo acesso à saúde, à moradia, ao tratamento adequado, à proteção do consumidor, ao reconhecimento de territórios, ao cuidado com a saúde mental e pelo direito de existir com respeito.

É por isso que a Defensoria Pública atua ao lado de pessoas em situação de rua, catadores e catadoras, comunidades vulnerabilizadas, famílias ameaçadas de perder suas casas e cidadãos que têm direitos negados todos os dias.

Garantir acesso à Justiça é enfrentar desigualdades que afetam diretamente a qualidade de vida da população. Os direitos só fazem sentido quando conseguem alcançar quem mais precisa deles. 💚⚖️

Endereço

Avenida Des. Carlos Avalone/Centro Político Administrativo, Cuiabá/
Cuiabá, MT
78050-970

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 12:00 - 18:00
Terça-feira 12:00 - 18:00
Quarta-feira 12:00 - 18:00
Quinta-feira 12:00 - 18:00
Sexta-feira 12:00 - 18:00

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