APAFMT-Associação dos Procuradores Autárquicos e Fundacionais de MatoGrosso

15/09/2017

Segundo o novo Procurador-Chefe do Detran-PA, Fábio Moura, proteger o interesse público é um dos principais papéis do advogado público. A ABRAP concorda com o Procurador-Chefe e manisfesta uma enorme estima pela conquista de seu novo cargo.

07/07/2017

Confira a matéria completa aqui: https://goo.gl/dtbQ39

13/05/2017

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) declarou pela legalidade da atuação dos advogados públicos autárquicos para garantir a devida autonomia nas autarquias públicas. Decisão foi proferida no último dia 27 de abril, quando esse Tribunal determinou pela realização do concurso público para o...

13/05/2017

17/10/2016

27/09/2016

Sob o título "Advogados são advogados" Levy Pinto de Castro Filho - advogado autárquico e professor, mestre em Direito Econômico e especialista em Direito da Administração Pública - aborda a ADI 5514/2016, ora em trâmite no STF, revelando a ascensão funcional às avessas camuflada na Lei 6720/2014 do Estado do Rio da Janeiro que alterou a nomenclatura do cargo de "Advogado" para "Técnico Superior" e delegou aos editais dos futuros concursos a indicação dos pré-requisitos para a função.
Confira o teor do artigo
https://jus.com.br/artigos/52262/advogados-sao-advogados

25/09/2016

A ADI 5514/2016 revela uma ascensão funcional às avessas camuflada na Lei 6720/2014 que alterou a nomenclatura do cargo de "Advogado" para "Técnico Superior" e delegou aos editais dos futuros concursos a indicação dos pré-requisitos para a função.

25/09/2016

APAFEP - Associação dos Procuradores Autárquicos e Fundacionais do Estado do Pará

11/08/2016

Parabéns para nós Advogados Públicos: Procuradores Autárquicos, Fundacionais e Consultores! !!!!
Guardiões das Garantias Fundamentais, do Estado Democrático de Direito e da Cidadania.
Primeira Linha de Defesa da Administração Pública!
Que as nossas sentenças sejam favoráveis, os recursos providos, os acórdãos publicados, os honorários fixados e os alvarás expedidos no prazo legal.
Que os nosso atos administrativos sejam respeitados e nossos Pareceres valorizados.
SALVE as PECs 443, 80 e 82!
Um feliz 11 de agosto queridos colegas!

11/08/2016

Em julgamento recente, a 1ª turma do STJ, entretanto, reduziu o valor de cinco para três vezes o valor da remuneração.