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Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso

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Brasil
Cuiabá, MT
Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso

O MPT é órgão essencial à Justiça que atua na defesa dos direitos dos trabalhadores em casos de interesse coletivo. Saiba mais: linkme.bio/mptmatogrosso

Instituição indispensável para a garantia dos interesses sociais, da cidadania e do regime democrático.

29/05/2026

AGROTÓXICOS | 🗣️ | O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT | ) participou, na última terça-feira (26), da 2ª Reunião do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FNCIAT | ), realizada no auditório do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP | .Oficial), no campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT | .Br), em Cuiabá.

O coordenador do Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FMTCIA | ), procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, abriu os trabalhos ao lado do coordenador geral do FNCIAT, subprocurador-geral do Trabalho Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva, e do coordenador adjunto estadual do FMTCIA, procurador do Trabalho Bruno Choairy Cunha de Lima. A mesa diretiva foi integrada, ainda, pela coordenadora-geral adjunta do Fórum Nacional, procuradora regional da República Fátima Borghi.

O encontro também contou com representantes do meio acadêmico e de movimentos sociais, além de um público expressivo, incluindo participantes on-line.

Choairy pontuou que "o combate ao uso indevido ou excessivo de agrotóxicos consiste em providência de proteção ao meio ambiente de trabalho, diminuindo os riscos na sua origem. Por isso a importância dos debates e atuação do Fórum sobre essa temática e sua relação com a saúde do trabalhador, convidando a sociedade a refletir melhor sobre esse problema."

sᴀɪʙᴀ ᴍᴀɪs
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ᴍᴘᴛ ᴇᴍ ᴍᴀᴛᴏ ɢʀᴏꜱꜱᴏ
Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região
sᴇᴅᴇ Cuiabá | 65 3613-9100
ᴘᴛᴍ ᴘᴏʟᴏ Rondonópolis | 66 3411-6800
ᴘᴛᴍ ᴘᴏʟᴏ Sinop | 66 3520-0100

28/05/2026

GLIFOSATO | 📄 | O Ministério Público do Trabalho (MPT | ) ajuizou, no último dia 22 de maio, Ação Civil Pública (ACP) contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União para pedir a proibição do uso do agrotóxico glifosato em razão dos graves riscos à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente do trabalho. A ação tramita na Justiça do Trabalho com pedido de tutela de urgência.

Na ação, o MPT pede, em caráter urgente e definitivo, o cancelamento de todos os registros de agrotóxicos à base de glifosato, além da proibição da produção, importação, exportação, comercialização e utilização desses produtos no país. A instituição também pede que a União e a Anvisa sejam obrigadas a impedir novas autorizações e promover a retirada das substâncias do mercado brasileiro.

ʀɪsᴄᴏs ᴅᴏ ᴀɢʀᴏᴛᴏ́xɪᴄᴏ

Segundo a instituição, a permanência do glifosato no mercado expõe milhões de trabalhadores, empregados ou proprietários, especialmente os do setor rural, a riscos considerados incompatíveis com os direitos fundamentais à saúde, à vida e a um ambiente de trabalho seguro.

ᴀ ᴀᴄ̧ᴀ̃ᴏ

A ACP foi ajuizada pelo Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) do MPT, integrado pelos procuradores do Trabalho Joaquim Nascimento, Leomar Daroncho, Bruno Choairy Cunha de Lima (Mato Grosso | ) e Edson Beas Rodrigues Júnior; pelo subprocurador-geral do Trabalho Pedro Luiz Serafim da Silva, e pela subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva Mousinho.

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28/05/2026

CARTÃO VERMELHO ao TRABALHO INFANTIL |♦️| Em ano de Copa do Mundo, a campanha 'Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil' convoca instituições e a sociedade a entrarem em campo no combate ao trabalho infantil, prática que compromete direitos, oportunidades, o presente e o futuro de milhões de crianças e adolescentes no Brasil e no mundo.

A iniciativa integra uma mobilização global que marca o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho). A campanha é voltada à conscientização e ao incentivo de ações de prevenção e erradicação dessa grave violação de direitos.

O conteúdo já está disponível para download. Entidades públicas e privadas, organizações da sociedade civil e cidadãos e cidadãs podem aderir à campanha.

ᴜɴɪᴀ̃ᴏ ᴅᴇ ᴇsғᴏʀᴄ̧ᴏs

A iniciativa é uma correalização do Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com o Ministério Público do Trabalho (MPT | ), Justiça do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT | | .Org) e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI | ).

A coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT, Fernanda Brito Pereira, alerta que o trabalho infantil ainda é naturalizado e invisibilizado, o que torna mais difícil o enfrentamento à prática.

ᴀᴄᴇssᴇ
☞ fnpeti.org.br/12dejunho/

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28/05/2026

OFICINAS | 🌸 | Nos dias 9 e 10 de junho, a Pastoral da Mulher Marginalizada de Várzea Grande realizará oficinas de capacitação para auxiliar na identificação de vítimas de exploração sexual e tráfico de pessoas.

A iniciativa, voltada a profissionais das áreas de saúde, educação, assistência social, turismo e segurança pública, foi viabilizada após destinação de R$ 170 mil feita pela Comissão Interinstitucional de Ações Afirmativas, formada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT | ), Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT | ) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT | ).

A formação, que integra o projeto Conhecer e Agir, também reservará 20 vagas para estudantes de escolas públicas do município.

A proposta é ampliar a identificação e o enfrentamento desses crimes, cujas vítimas frequentemente apresentam sinais como ansiedade, medo constante, vigilância sobre os próprios movimentos e receio de conversar com outras pessoas.

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A iniciativa, voltada a profissionais das áreas de saúde, educação, assistência social, turismo e segurança pública, foi viabilizada após destinação de R$ 170 mil feita pela Comissão Interinstitucional de Ações Afirmativas, formada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT | ), Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT | ) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT | ).

A formação, que integra o projeto Conhecer e Agir, também reservará 20 vagas para estudantes de escolas públicas do município. A proposta é ampliar a identificação e o enfrentamento desses crimes, cujas vítimas frequentemente apresentam sinais como ansiedade, medo constante, vigilância sobre os próprios movimentos e receio de conversar com outras pessoas.

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27/05/2026

VOTO LIVRE | O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT | ) participou, no dia 21 de maio, do evento sɪɴᴅɪᴄᴀᴛᴏ ᴇ ᴅᴇᴍᴏᴄʀᴀᴄɪᴀ: ᴘʀᴏᴛᴇᴄ̧ᴀ̃ᴏ ᴄᴏɴᴛʀᴀ ᴏ ᴀssᴇ́ᴅɪᴏ ᴇʟᴇɪᴛᴏʀᴀʟ ɴᴏ ᴍᴜɴᴅᴏ ᴅᴏ ᴛʀᴀʙᴀʟʜᴏ, realizado em Rondonópolis (a 214 km de Cuiabá), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB/MT), para marcar a campanha ᴍᴀɪᴏ ʟɪʟᴀ́s.

Representando o MPT-MT, o procurador do Trabalho Pedro Henrique Godinho Faccioli ministrou palestra durante o encontro, enfatizando que, neste ano, a campanha tem como foco o papel dos sindicatos na defesa da democracia. Com o slogan Assédio eleitoral não pode, não, o órgão busca o apoio das entidades para que atuem como fiscais e canais de denúncia, em uma ação conjunta para garantir a proteção de valores constitucionais, como o trabalho e o voto livre.

“O assédio eleitoral no trabalho é praticado de distintas formas, como, por exemplo, por condutas mais diretas, como determinações para votar em candidato (a) específico (a), sob ameaça de demissão ou qualquer punição, ou a proibição de sair do trabalho para o exercício do direito de voto. Também pode ser praticado — o que tem se mostrado mais comum — por atos mais indiretos, que buscam influenciar o exercício do direito de voto”, explicou o procurador.

“Muitas vezes empregadores levam políticos(as) de determinado grupo político para discursar para trabalhadores(as) na empresa, entregam adereços de campanha ou os deixam no ambiente de trabalho, convidam trabalhadores(as) para ir a eventos políticos ou sugerem que a vitória de certo(a) candidato(a) será melhor para o futuro do empreendimento e dos(as) trabalhadores (as). Essas condutas constituem assédio eleitoral e são vedadas, ainda que praticadas fora do horário de trabalho”, acrescentou.

Faccioli destacou que o MPT recebeu, no último pleito presidencial de 2022, mais de três mil denúncias de assédio eleitoral em todo o país. Em Mato Grosso, foram registradas mais de 100 denúncias.

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27/05/2026

SEGURANÇA VIÁRIA | O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT | ) obteve, no início deste mês, uma liminar contra a empresa Comando Diesel Transporte e Logística – Eireli, de Rondonópolis (a 214 km de Cuiabá), em razão de irregularidades relacionadas ao descumprimento do intervalo interjornada e ao transporte de produtos perigosos por motoristas sem a capacitação exigida pela legislação.

Segundo o procurador Eduardo Rodrigues do Nascimento, em atuação na Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Rondonópolis, a decisão é relevante pelo impacto difuso em favor da segurança viária, uma vez que os ilícitos expõem não apenas os empregados da transportadora, mas também terceiros ao risco concreto de acidentes graves.

“O perigo de dano é evidente: a não concessão de intervalos mínimos para descanso e a não exigência de curso de capacitação para transporte de carga perigosa comprometem não apenas a segurança dos trabalhadores envolvidos nas operações, já que não possuem qualificação mínima para tais atividades, como também compromete a segurança viária, atingindo um número indeterminado de pessoas”, ressaltou.

O procurador explica na Ação Civil Pública (ACP) que profissionais que transportam cargas perigosas, como explosivos e etanol, devem passar pelo Curso Especializado de Transporte de Produtos Perigosos, com 50 horas de duração, previsto na Resolução n. 789/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Norma Regulamentadora 20 (NR-20), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

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25/05/2026

GESTÃO e TRANSPARÊNCIA | 📊 | O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT | ) segue forte na luta pela defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, atuando judicial e extrajudicialmente, por meio do ajuizamento de Ações Civis Públicas, assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TACs), envio de Recomendações, mediação de conflitos e participação em forças-tarefas.

Nos últimos meses, o MPT-MT ampliou o diálogo com a sociedade, promovendo audiências públicas e ganhando destaque nacional e internacional na imprensa, e fortaleceu a transparência e as boas práticas institucionais.

O MPT também promove transformação social por meio da destinação de recursos para projetos e iniciativas com impacto direto na sociedade. Entre outubro de 2025 e abril de 2026, mais de R$ 4 milhões foram destinados a projetos e instituições em Mato Grosso por meio do Comitê de Ações Afirmativas.

Uma atuação que vai além dos processos e gera impacto social concreto!

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25/05/2026

PEJOTIZAÇÃO | A pejotização é fraude. Por isso, o Ministério Público do Trabalho (MPT | ) luta contra a prática.

Pejotizados(as) convivem com uma situação de maior vulnerabilidade, o que acaba impedindo esses profissionais de reivindicar melhores condições de trabalho.

Sem o vínculo de emprego reconhecido e a possibilidade de serem representados por um sindicato, eles perdem garantias mínimas, como os direitos à greve e à proteção contra dispensas arbitrárias.

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Endereço

Rua Arnaldo Lopes Sussekind, Nº 236, Jardim Aclimação
Cuiabá, MT
78050-258

Horário de Funcionamento

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