Câmara dos Deputados

05/09/2026

Pode fazer propaganda no dia da eleição? E usar o celular na hora do voto? O eleitor pode usar adesivos, bandeiras e camisetas de seu candidato de forma individual e silenciosa na hora de votar. Celulares são proibidos nas cabines de votação. Existe um manual sobre as regras no dia da votação. Veja aqui: https://cd.leg.br/sMvtwf8Jfw

Eleições 2026: conheça as regras no dia da votação para eleitores e candidatos Manual da Justiça Eleitoral traz orientações sobre propaganda, uso de celular, documentos e condutas proibidas Da Agência Câmara - 04/09/2026 - 09:49 Comentário É proibido espalhar santinhos no dia das eleiç....

05/09/2026

Você sabe o que é Federação e o que ela tem a ver com o seu voto para deputado?

Federação é quando dois ou mais partidos se unem e passam a funcionar como um só por no mínimo 4 anos. Na prática: seu voto num candidato conta para a federação inteira, e as vagas f**am com os mais votados do grupo todo.

Entenda melhor na parte dois da nossa série "Como se elege um deputado?"

05/09/2026

Tecnologia e proteção - Mulheres estão usando cada vez mais o atendimento virtual para registrar denúncias e pedir medidas protetivas contra agressores. Veja os números e a análise de alguns canais disponíveis:

Direitos Humanos Novas tecnologias facilitam atendimento a mulheres vítimas de violência Atualmente, 23% dos atendimentos feitos pela Defensoria Pública do estado de São Paulo são feitos fora do horário comercial, sendo 11% no final de semana Da Agência Câmara - 02/09/2026 - 20:09 Comentári...

05/09/2026

O setor cultural é lugar de trabalho, criação e diversidade.

Para ampliar o acesso de pessoas com deficiência ao setor, a Câmara aprovou o [PL 4970/2024], que incentiva a formação e a qualif**ação desse público para atuar no mercado cultural, em áreas como produção, gestão, criação e técnica, entre outras.

Com a medida, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura passa a incluir de forma explícita o estímulo a ações e iniciativas que ajudem a reduzir barreiras e a abrir mais oportunidades para pessoas com deficiência na cultura.

A proposta segue agora para análise do Senado.

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04/09/2026

Justiça é só para quem pode pagar? Já é lei a isenção de custas e de despesas relacionadas a processos na Justiça Federal para quem recebe até R$ 5 mil por mês, sem necessidade de demonstrar que não tem condições de pagar.

O valor máximo do salário para ter direito ao benefício é o da faixa de isenção do imposto de renda, atualizada no fim de 2025. Quem ganha acima desse valor também pode conseguir a gratuidade, desde que comprove que não tem como pagar as despesas do processo.

O texto estabelece também que as custas judiciais na Justiça Federal e no STJ terão correção anual pelo IPCA, além de prever a criação de fundos para financiar a modernização e fortalecer a atuação desses órgãos.

Já manda para quem poderá usufruir desse benefício! E segue nossas redes - cd.leg.br/redes

04/09/2026

Agressores serão obrigados a comparecer em programas de reeducação. Proposta aprovada em comissão abrange casos de violência contra crianças, adolescentes, mulheres e pessoas com deficiência. Texto segue em análise [PL 232/2026]:

Direitos Humanos Comissão aprova comparecimento obrigatório de agressor a programa de reeducação Texto segue em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 04/09/2026 - 09:09 Comentário Proposta Felipe Becari é o relator da proposta - Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A C...

04/09/2026

A atuação não é de milhões, mas a dica sim: no site da Câmara, você descobre o que faz um deputado e tira as principais dúvidas sobre o universo legislativo. Acesse: https://www.camara.leg.br

Você já sabia todas essas respostas? Esse vale compartilhar no zap, sem medo.

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04/09/2026

Toda mulher passa a ter o direito de fazer uma avaliação médica completa, ao menos uma vez ao ano, nos serviços públicos de saúde. A lei que determina a realização do check-up anual feminino pelo SUS foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (03.09) e entra em vigor em 180 dias.

A partir daí, o SUS deverá organizar rotinas de atendimento que incluam exames e acompanhamento periódico, considerando fatores como idade, condição socioeconômica, etnia, local de residência e eventual deficiência.

A lei também prevê campanhas públicas de conscientização, com orientações sobre atividades físicas, alimentação, saúde mental, vacinação e exames preventivos.

A nova norma tem origem na Câmara dos Deputados [PL 1799/23].

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03/09/2026

Os processos do INSS que esperam análise há mais de 30 dias terão acompanhamento especial.

A mudança está prevista em medida provisória [MP 1369/2026] aprovada pela Câmara, que amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado pra diminuir as filas do INSS e da Perícia Médica Federal.

Pelo texto aprovado, qualquer processo que ultrapassar 30 dias de espera (ou que tiver prazo judicial vencido) ganha essa atenção extra. Antes, o prazo era de 45 dias.

A medida já está valendo, mas ainda precisa ser aprovada pelo Senado até 16 de outubro para se tornar lei.

03/09/2026

O fim da taxa das blusinhas foi aprovado pela Câmara dos Deputados [MP 1357/2026]. Isso signif**a que está a um passo de virar lei a isenção de Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares (cerca de R$ 255).

A importação de medicamentos para doenças raras que não são vendidos aqui no Brasil também f**a liberada de pagar esse imposto.

Mas é o seguinte: a liberação do pagamento de imposto nessas compras internacionais vai ser avaliada de tempos em tempos, para saber se está impactando as empresas brasileiras. O primeiro relatório nesse sentido deve ser feito daqui a três meses pelo governo. Depois, vai ser semestral. E o Congresso Nacional fará uma avaliação anual.

ATENÇÃO: Para virar lei, o fim da taxa das blusinhas ainda precisa ser votado no Senado até 8 de setembro.

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