Câmara Municipal de Cravinhos

Câmara Municipal de Cravinhos Página oficial da Câmara Municipal de Cravinhos (SP).

A Câmara Municipal de Cravinhos é composta por 13 vereadores, que são responsáveis pelo poder legislativo municipal. Sua principal função é legislar sobre assuntos locais; matéria tributária, decretação e arrecadação dos tributos de sua competência; estabelecer as diretrizes do crescimento urbano; discussão, aprovação e planejamento do orçamento municipal; e nomear vias e logradouros públicos. A C

âmara também atua sobre a dívida pública municipal; fiscalização das atividades comerciais, industriais e de serviços na cidade; vigilância sanitária; criação de cargos públicos e fixação dos respectivos vencimentos; bens do domínio do município; regime jurídico dos agentes públicos municipais; polícia administrativa; zonas de urbanização, entre outros. Além da função legislativa, a Câmara também fiscaliza os atos do Poder Executivo, inclusive os da administração indireta; realiza o julgamento de seus integrantes, do prefeito e do vice-prefeito, por infrações político-administrativas. E conta, ainda, com as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar fatos determinados ou denúncias, dentro de um prazo certo, com o auxílio do Tribunal de Contas do Município.

Vereadores e Prefeito têm pedido atendido depois de encaminhamento de ofício e de reunião na Câmara Municipal com Direto...
05/01/2022

Vereadores e Prefeito têm pedido atendido depois de encaminhamento de ofício e de reunião na Câmara Municipal com Diretores da CPFL

Vereadores e Prefeito têm pedido atendido depois encaminhamento de ofício e de reunião na Câmara Municipal com Diretores da CPFL, o qual visa sanar os problemas de queda de energia elétrica e atendimento direto ao público de nosso Município.

Nota (Presidência da Câmara Municipal de Cravinhos) A presidência da Câmara Municipal ESCLARECE que, na sessão ordinária...
08/04/2020

Nota (Presidência da Câmara Municipal de Cravinhos)
A presidência da Câmara Municipal ESCLARECE que, na sessão ordinária realizada na última terça-feira (07/04) quando do comentário de um requerimento a respeito de ‘devolução antecipada de duodécimo’, não deu a resposta (tampouco o Prefeito) como está sendo colocado. No decorrer da sessão foi dito por esta presidência que, após conversa com o prefeito municipal, o mesmo agradeceu tal solicitação e que havendo necessidade comunicaria a Câmara imediatamente, para que as providências quanto à “devolução” fossem tomadas.

28/01/2020

Tivemos um problema na execução de áudio da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cravinhos

Diante da incompatibilidade do formato para a plataforma Youtube, disponibilizamos abaixo o conteúdo, em áudio, da referida sessão.

O presidente da Câmara Municipal de Cravinhos, José Francisco Matasso Ferdinando (Cabelim), parabeniza, em nome de todos...
23/01/2020

O presidente da Câmara Municipal de Cravinhos, José Francisco Matasso Ferdinando (Cabelim), parabeniza, em nome de todos os vereadores da casa, o prefeito José Carlos Carrascosa dos Santos (Boi) pelo incentivo aos estudantes universitários do município. Através do transporte estudantil gratuito, os jovens têm condições para seguir com a tão sonhada faculdade. Parabeniza também os motoristas que exercem suas funções com eficiência e pontualidade, e agradece a todos os estudantes que colaboram para que a frota de ônibus esteja sempre ordem.

|SUPERÁVIT: Câmara repassa R$ 2,7 milhões à Prefeitura de Cravinhos|A Câmara Municipal de Cravinhos entregou nesta quart...
18/12/2019

|SUPERÁVIT: Câmara repassa R$ 2,7 milhões à Prefeitura de Cravinhos|

A Câmara Municipal de Cravinhos entregou nesta quarta-feira (18) um cheque no valor de R$ 2.706.008,00 à Prefeitura. O montante faz parte do duodécimo orçamentário, verba que a Prefeitura destina à Câmara para cobrir todas as despesas do Legislativo, como salário de vereadores, servidores, encargos, compra de materiais, entre outros.

Os R$ 2,7 milhões representam um superávit nas contas da Câmara Municipal no ano de 2019. O valor, agora devolvido aos cofres públicos, será utilizado para cobrir inúmeras despesas de final de ano do Executivo, como o pagamento do 13º salário dos servidores, por exemplo.

O presidente da Câmara, José Francisco Matasso Ferdinando (Cabelim), comemora o empenho dos vereadores e funcionários da Casa de Leis com a economia.

“É evidente que gastamos apenas o necessário para o bom funcionamento da Câmara. Este é meu terceiro ano como presidente nesta legislatura, e tenho orgulho em afirmar que fomos superavitários todos estes anos. A Câmara de Cravinhos é um exemplo para o Legislativo de outras cidades da região”, destacou.

Cabelim também afirmou que a Casa de Leis prima pela transparência e responsabilidade com o dinheiro público, e agradeceu o trabalho conjunto entre funcionários e vereadores.

“Agradeço a cada um que faz parte desta Casa de Leis. Pretendemos caminhar desta maneira até o encerramento de nossa legislatura”, concluiu.

O repasse de verbas da Câmara à Prefeitura é feito anualmente no mês de dezembro.

18/11/2019

|AUDIÊNCIA PÚBLICA|

JOSÉ FRANCISCO MATASSO FERDINANDO, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Cravinhos, convida toda a população para a audiência pública visando discutir o Projeto de Lei nº 2312/2019 que 'Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cravinhos para o exercício do ano de 2020', que acontecerá no dia 19 de novembro de 2019, próxima terça-feira, às 17:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal, a rua Tiradentes nº 263 - Centro.

|JURAMENTO À BANDEIRA|Vereadores estiveram na manhã desta quarta-feira (23), na Quadra de Esportes “Irmãos Ribeiro” para...
24/10/2019

|JURAMENTO À BANDEIRA|

Vereadores estiveram na manhã desta quarta-feira (23), na Quadra de Esportes “Irmãos Ribeiro” para acompanhar jovens que completaram 18 anos no Juramento da Bandeira. Na ocasião, 110 jovens receberam o Certificado de Dispensa do Serviço Militar.

A cerimônia foi presidida pelo 1º Tenente Marcelo Cunha – Delegado da 1º Del. SM e contou com a presença de diversas autoridades, entre elas: o prefeito municipal, José Carlos Carrascosa dos Santos; o vice-prefeito, Itamar Bueno; e os vereadores José Francisco Matasso Ferdinando (Cabelim), presidente da Câmara; Irmão Carlos, Luís Siqueira e Evando Borba.

O evento ainda contou com a participação de pais, amigos e familiares dos jovens que foram dispensados do Serviço Militar.

|Câmara recebe encontro de atualização profissional da PM|A Câmara Municipal de Cravinhos recebe nesta quinta e sexta-fe...
03/10/2019

|Câmara recebe encontro de atualização profissional da PM|

A Câmara Municipal de Cravinhos recebe nesta quinta e sexta-feira representantes da 4a Cia do 51° BPMI (Batalhão de Polícia Militar do Interior) para um encontro sobre atualização profissional e valorização da categoria.

O evento, que abrange sete cidades da região, presta homenagens a policiais pelos serviços prestados à população de Cravinhos e municípios vizinhos.

16/09/2019

|Câmara propõe redução do número de vereadores|

Os vereadores da Câmara Municipal de Cravinhos discutem na sessão desta terça-feira (17) um projeto que pretende diminuir o número de vereadores da casa para a próxima legislatura.

Caso seja aprovado, o número de parlamentares diminuirá de 13 para 9 nas próximas eleições, o que na prática representa uma economia de R$ 1,5 milhão para os cofres públicos por mandato.

A proposta de emenda modificativa da lei orgânica é de autoria dos vereadores José Francisco Matasso Ferdinando (Cabelim), Júlio Martins, José Carlos Rossi dos Reis (Angola), Nilo Sérgio Rossi, Adalberto da Silva e Luis Siqueira.

| Cravinhos assina convênio de R$ 2,7 milhões para obras de infraestrutura | Vereadores da Câmara Municipal de Cravinhos...
16/08/2019

| Cravinhos assina convênio de R$ 2,7 milhões para obras de infraestrutura |

Vereadores da Câmara Municipal de Cravinhos acompanharam nesta sexta-feira (16) o prefeito José Carlos Carrascosa dos Santos (Boi) em Ribeirão Preto (SP) para assinatura de convênio do programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, do Governo Federal.

Cravinhos foi contemplada com uma verba de R$ 2,7 milhões, que serão destinados a obras de infraestrutura no município. Os recursos contemplarão a construção de três praças e de calçadas nas marginais da Rodovia Anhanguera e avenida Osvaldo Henrique de Mattos.

Os parlamentares Irmão Carlos, Luis Siqueira, Francisco Vessi, Adalberto Da Silva e José Francisco Matasso Ferdinando - Cabelim representaram a Câmara Municipal no ato.

“Ficamos muito felizes com a assinatura de mais um convênio que permitirá a realização de obras que visam a melhoria da infraestrutura no município. Nós, enquanto vereadores, trabalhamos sempre em conjunto para que possamos, juntamente com o prefeito, fazer o possível para que Cravinhos cresça e de desenvolva cada vez mais”, comentou o presidente da Câmara, Cabelim.

| NOTA DE ESCLARECIMENTO |A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cravinhos esclarece que, diferente do que foi veiculado...
26/06/2019

| NOTA DE ESCLARECIMENTO |

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cravinhos esclarece que, diferente do que foi veiculado em reportagem exibida na TV Clube de Ribeirão Preto no último dia 21 de junho, requerimentos acerca de questões envolvendo o portal da transparência da Prefeitura Municipal de Cravinhos já haviam sido aprovados em outras ocasiões por esta Casa de Leis.

A reportagem em questão cita que um requerimento que pedia esclarecimentos sobre o portal da transparência foi rejeitado, mas não menciona que outras quatro proposituras semelhantes já haviam sido previamente aprovadas pela Câmara.

É dever da Câmara Municipal fiscalizar as ações do Executivo, e esta Casa de Leis, em momento algum, teve o intuito de violar a Lei de Acesso à Informação. A reportagem veiculada pela TV Clube de Ribeirão Preto, ao não citar que esta Casa de Leis já havia aprovado matéria semelhante ao requerimento recentemente rejeitado, sugere que o Legislativo estaria agindo contra a legalidade.

Seguem anexos os requerimentos aprovados pela Câmara Municipal de Cravinhos que pediam providências acerca do portal da transparência no site da Prefeitura Municipal de Cravinhos.

|CICLO DE DEBATES|Servidores da Câmara Municipal de Cravinhos participam nesta sexta-feira (31), em Ribeirão  Preto (SP)...
31/05/2019

|CICLO DE DEBATES|

Servidores da Câmara Municipal de Cravinhos participam nesta sexta-feira (31), em Ribeirão Preto (SP), de um Ciclo de Debates com agentes políticos e dirigentes municipais, evento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Endereço

Rua Tiradentes, Nº 263
Cravinhos, SP
14140-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 07:30 - 11:00
12:30 - 17:00
Terça-feira 07:30 - 11:00
12:30 - 17:00
Quarta-feira 07:30 - 11:00
12:30 - 17:00
Quinta-feira 07:30 - 11:00
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Sexta-feira 07:30 - 11:00
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