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Vereadores PDT - Condor/RS, Condor (2026)

27/05/2026

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA A DELIMITAÇÃO DE ESPAÇO PARA ESTACIONAMENTO EM FRENTE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS

No dia 13/05, o Vereador Valter Striicker protocolou junto à Câmara Municipal indicação ao Poder Executivo determinar ao setor competente do município em parceria delimitar espaço para estacionamento em frente as instituições bancárias, possibilitado maior comodidade aos clientes acessar os serviços nas agências do Banco do Brasil, Banrisul, Sicredi e Cresol.

JUSTIFICATIVA: Esta é uma reivindicação constante da população condorense, que enfrentam dificuldades para estacionamento rápido em frente as agencias locais, pois com o crescimento populacional e aumento da frota de veículos, há necessidade do Poder Público em parceria com os bancos delimitar até duas vagas e tempo rápido beneficiando especialmente os idosos e demais clientes.

27/05/2026

PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O AUXÍLIO AOS AGRICULTORES NA EMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS

No dia 13/05, a Vereadora Eunice Cristina Pereira protocolou junto à Câmara Municipal pedido requerendo informações ao Executivo Municipal através dos órgãos competente e Setor de Agricultura do Município que sejam prestadas as seguintes informações:

1. Informar se atualmente o Município dispõe de algum servidor, equipe técnica ou setor específico responsável por auxiliar agricultores no cadastro e criação de conta junto ao aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF); acesso à plataforma; emissão e preenchimento de notas fiscais eletrônicas;

2. Em caso positivo:
a) informar qual setor presta referido atendimento;
b) dias e horários de atendimento;
c) forma de acesso pelos produtores rurais;

3. Em caso negativo:
a) informar se há previsão de disponibilização de servidor ou suporte técnico para auxiliar os agricultores no uso do aplicativo e emissão das notas fiscais eletrônicas, inclusive indica que seja providenciado com a maior brevidade possível.

JUSTIFICATIVA: Considerando a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica pelos produtores rurais, especialmente por meio do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), é fundamental que o Município ofereça suporte adequado aos agricultores locais.
Inicialmente, registra-se e elogia-se a importante iniciativa do Município em disponibilizar cursos e capacitações voltadas à orientação sobre a emissão de notas fiscais eletrônicas, medida relevante e necessária diante das recentes mudanças.

Contudo, embora tais capacitações sejam extremamente positivas, a realidade demonstra que muitos agricultores, especialmente pessoas de mais idade, com baixa escolaridade ou pouca familiaridade com tecnologia, ainda enfrentam consideráveis dificuldades para acessar plataformas digitais, criar contas, preencher corretamente dados fiscais e concluir a emissão das notas.

Nesse contexto, torna-se imprescindível que o Município disponha de servidor capacitado ou setor de apoio apto a auxiliar os produtores rurais nessas demandas, garantindo segurança no preenchimento das informações e evitando erros que possam gerar prejuízos financeiros, inconsistências fiscais ou demais transtornos ao agricultor.

É necessário reconhecer que nem todos possuem autonomia digital suficiente para lidar com sistemas eletrônicos, razão pela qual o Poder Público deve atuar de forma sensível e compatível com a realidade do pequeno produtor rural, oferecendo suporte acessível e contínuo.

O Município precisa estar atento às dificuldades enfrentadas por essa parcela da população, assegurando que a modernização e digitalização dos serviços não resultem em exclusão ou desassistência.

20/05/2026

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA A COLOCAÇÃO DE PONTOS DE ENERGIA ELÉTRICA, AMPLIAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA, MANTER A CONSERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E LIMPEZA DOS BANHEIROS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL

No dia 07/05, a Vereadora Eunice Cristina Pereira protocolou junto à Câmara Municipal indicação ao Poder Executivo determinar ao Setor de Obras providenciar a colocação de pontos de energia elétrica, ampliar a iluminação pública, manter a conservação da infraestrutura e limpeza dos banheiros no Cemitério Municipal localizado na área urbana, atendendo uma reivindicação dos familiares e visitantes.

JUSTIFICATIVA: Vários familiares que tem seus entes queridos sepultados neste cemitério público, reclamam por não existir pontos de energia elétrica para uso das pessoas e prestadores de serviços para colocação de túmulos. Também faz necessário a ampliação da rede de iluminação pública para atender todo o cemitério, especialmente quando a enterro no final da tarde nos meses de inverno.

20/05/2026

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS SEGUINTES RUAS NO BAIRRO LIBERDADE: OSVALDO AR**HA, ILMO MILTON ZAKSESKI, 17 DE NOVEMBRO, JOSÉ DE ANCHIETA E CAMPO GRANDE

No dia 07/05, o Vereador Valter Striicker protocolou junto à Câmara Municipal indicação ao Poder Executivo determinar ao Setor de Obras providenciar a instalação de placas de identificação nas seguintes Ruas no Bairro Liberdade: Osvaldo Ar**ha, Ilmo Milton Zakseski, 17 de Novembro, José de Anchieta e Campo Grande, buscando melhorar o acesso para entrega de correspondências, mercadorias, leitura de contas de água e luz.

JUSTIFICATIVA: A presente reivindicação é dos moradores que residem e outras pessoas que precisam acessar o Bairro Liberdade, pois neste local existe fluxo intenso de circulação de pessoas que residem e visitantes, facilitando a realização de serviços de terceiros ´que acessam o logradouro público, atendendo uma reivindicação e valorizando das famílias que residem neste local.

08/05/2026

PEDIDO DE INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AOS LOTES DEVOLVIDOS AO MUNICÍPIO NO LOTEAMENTO COSTA VERDE

No dia 23/04, a Vereadora Eunice Cristina Pereira protocolou junto à Câmara Municipal pedido requerendo informações ao Executivo Municipal através do Departamento de Habitação da Secretaria de Desenvolvimento Social com relação aos lotes devolvidos ao município no Loteamento Costa, quais foram os procedimentos adotados, as pessoas remanescentes, novo edital de inscrição, homologação e destinação de terreno aos contemplados.

1 - Cópia do Edital ou Decreto que regulamenta a inscrição e sorteio de quantos terrenos no Loteamento Costa Verde?
2 - Quais foram os critérios de seleção (técnico e social), definidos para participação da inscrição?
3 - Qual a data ocorreu a homologação dos inscritos e relação dos contemplados?
4 - Quem são os membros que integram a Comissão de avaliação de inscrição e sorteio dos terrenos, quem indicou para fazer parte?
5 - Quantas inscritos estão aptos para participar do sorteio dos terrenos e após efetuar o pagamento?
6 - Qual foi o prazo de inscrição, homologação e sorteio, Porque até o momento não foram chamados os contemplados?

04/05/2026

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA REALIZAR A LIMPEZA DA VIA PÚBLICA E CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO

No dia 23/04, o Vereador Valter Striicker protocolou junto à Câmara Municipal indicação ao Poder Executivo determinar ao Setor de Obras realizar a limpeza da via pública e conclusão do calçamento no prolongamento da Rua Porto Alegre, atendendo a reivindicação das famílias que residem nestas imediações na área urbana.

JUSTIFICATIVA: A presente reivindicação é dos moradores que residem neste local que em virtude de não estar concluído o calçamento no trecho desta rua, apresenta dificuldades de locomoção especialmente nos dias de chuva, necessitando, portanto, a intervenção urgente do Poder Público.

04/05/2026

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA PINTURA DE FAIXA DE SEGURANÇA EM FRENTE DA IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL /CENTRO SOCIAL NA RUA JÚLIO DE CASTILHOS

No dia 23/04, a Vereadora Eunice Cristina Pereira protocolou junto à Câmara Municipal indicação ao Poder Executivo determinar ao setor competente a pintura de faixa de segurança em frente da Igreja Evangélica Congregacional /Centro Social na Rua Júlio de Castilhos, atendendo a reivindicação dos membros da comunidade religiosa.

JUSTIFICATIVA: A presente solicitação é uma reivindicação dos membros da Igreja Congregacional que em virtude da realização de diversas programações e atividades religiosa, recreativa e festiva realizadas no templo sede e no pavilhão do Centro Social. Neste local existe a circulação de crianças, adultos e idosos que necessitam atravessa a rua nesta via pública de bastante circulação de veículos.

Por isso da necessidade urgente da pintura da faixa de segurança para disciplinar o trânsito evitando acidentes aos pedestres. Pois caso o Poder Executivo não consiga efetuar o serviço, solicitamos ao setor competente demarcar o local que os membros da comunidade religiosa se dispõem a pintar.

27/04/2026

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA CONSERTAR BURACO NA RÓTULA NO CRUZAMENTO DAS RUAS IPIRANGA/DUQUE DE CAXIAS

No dia 16/04, a Vereadora Eunice Cristina Pereira protocolou junto à Câmara Municipal indicação ao Poder Executivo para determinar ao setor competente providencias para consertar buraco na rótula no cruzamento das Ruas Ipiranga/Duque de Caxias próximo ao Centro Administrativo da Prefeitura e Praça Central Pedro Gaertner, evitando acidentes e prejuízos material dos veículos, motos e ônibus.

JUSTIFICATIVA: A presente solicitação é dos motoristas que usam com frequência a via pública, a qual apresenta desnível do pavimento aumentado a sua profundidade, circunferência e acumulo de água, dificultando o trânsito neste cruzamento. Por essa razão da necessidade urgente devido ao alto fluxo no trânsito, pois já ocorreu de veículos cair neste buraco danificando roda e pneu.

27/04/2026

PEDIDO DE INFORMAÇÕES DE QUAIS OS PROCEDIMENTOS E LEGISLAÇÃO ADOTADOS PELO MUNICÍPIO EM APOIO AOS MEI

No dia 16/04, a Vereadora Eunice Cristina Pereira protocolou junto à Câmara Municipal pedido requerendo informações ao Executivo Municipal através do setor competente informações de quais os procedimentos e legislação adotados pelo município em apoio aos MEI – Micro Empreendedor Individual, assegurando tratamento diferenciado às microempresas de pequeno porte nos termos da Lei Complementar nº 123/2006. Estabelecendo diretrizes de simplificação, desburocratização, isenção de taxas relativas à abertura, funcionamento e licenciamento do MEI, transparência e legalidade na cobrança de tributos e taxas no âmbito municipal.

a) Que o Poder Executivo informe qual a base legal e jurídica que fundamenta a cobrança de:
1. Taxa de alvará de localização e funcionamento dos Microempreendedores Individuais (MEI) no município;
2. Taxa de fiscalização e/ou vistoria dos Microempreendedores Individuais (MEI) no município;
b) Que sejam encaminhadas cópias das leis municipais, decretos, regulamentos ou atos normativos que autorizam tais cobranças;
c) Que seja informado se há, na legislação municipal, previsão de isenção total ou parcial dessas taxas para o MEI, especificando os dispositivos legais aplicáveis;
d) Que o Município esclareça como compatibiliza eventual cobrança com o disposto na Lei Complementar nº 123/2006;
e) Que seja informado o valor atualmente cobrado a título dessas taxas, bem como a forma de cálculo e periodicidade;
f) Quantos MEIs foram cobrados no exercício atual e no anterior, e qual o montante arrecadado com tais taxas;

JUSTIFICATIVA: O presente Pedido de Informação tem por finalidade exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo, buscando esclarecer a legalidade da cobrança de taxas municipais incidentes sobre os Microempreendedores Individuais (MEI).

Sabe-se que o MEI foi criado com o objetivo de fomentar a formalização, reduzir a carga burocrática e incentivar o empreendedorismo, sendo assegurado tratamento jurídico diferenciado pela Lei Complementar nº 123/2006.

Nesse contexto, torna-se imprescindível verificar se as cobranças realizadas pelo Município estão em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que se refere às possíveis isenções legais, garantindo segurança jurídica aos empreendedores e respeito aos princípios da legalidade e da transparência na Administração Pública.

24/04/2026

PEDIDO DE INFORMAÇÕES REFERENTE AS OBRAS DE REFORMA DA PONTE SOBRE O RIO ALEGRE - LINHA COLÔNIA CASH

No dia 09/04, a Vereadora Eunice Cristina Pereira protocolou junto à Câmara Municipal pedido requerendo informações ao Executivo Municipal através do setor competente informações sobre as obras de reforma da ponte sobe rio Alegre na localidade da Linha Clara/Colônia Cash, como segue:

1. Cópia do projeto integral da obra e investimento.
2. ART dos responsáveis pela execução e projeto.
3. Cópia do termo de recebimento da obra.
4. Portaria do fiscal responsável pela obra.
5. Cópia do laudo técnico de um responsável pela obra após a execução.
6. Fotos de acompanhamento da execução da obra pelo setor responsável, engenharia e fiscal.
7. Cópia da licitação, se não houver anexar o processo de dispensa pelo jurídico.
8. O senhor prefeito e o setor de engenharia estão cientes de como foi a execução da obra?
9. Cópia do diário de obras.
10. Fotos e laudo de ensaio de dureza do concreto usado, conforme especificado em projeto.
11. Houve a contratação de um engenheiro para construção de uma nova ponte neste local? Se positivo, nome do engenheiro(a) CREA e valor pago para elborara o referido projeto de manutenção da ponte nova.
12. Por qual razão optou-se por somente executar a reforma e não uma nova ponte?
13. Qual a empresa que executou os serviços desta obra pública?

15/04/2026

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA CONSERTO E MELHORIAS NO PASSEIO PÚBLICO EM FRENTE A ACI

No dia 02/04, a Vereadora Eunice Cristina Pereira protocolou junto à Câmara Municipal indicação ao Poder Executivo para determinar ao setor competente a realização de conserto e melhorias no passeio público que se encontra com buraco na lateral da calçada no prolongamento da Rua Marechal Floriano que dá acesso a ACI e Escola de Idiomas.

JUSTIFICATIVA: A referida solicitação é urgente e faz-se necessária o conserto imediato, para facilitar a mobilidade de pedestres na via pública, a qual encontra-se danificada evitando causar acidente aos munícipes que necessitam transitar pelo passeio público.

Vereadores PDT - Condor/RS

27/05/2026

27/05/2026

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04/05/2026

27/04/2026

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