Vereadores PDT - Condor/RS

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PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL "RS POR ELAS"No dia 18/06, a Vereadora Eunice Cristina Pereira protocolo...
29/06/2026

PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL "RS POR ELAS"

No dia 18/06, a Vereadora Eunice Cristina Pereira protocolou junto à Câmara Municipal pedido requerendo informações ao Executivo Municipal através do setor competente informações sobre o “Programa Estadual RS por Elas”.

1. O Município de Condor aderiu ao Programa Estadual RS por Elas – Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres?

2. Em caso positivo, informar:
a) A data da adesão ao programa;
b) Quais ações, projetos ou políticas públicas já foram implementadas ou estão em execução no âmbito do município em decorrência da adesão;
c) Qual setor ou órgão municipal é responsável pelo acompanhamento e execução das ações relacionadas ao programa.

3. Em caso negativo, informar:
a) Se o Município possui conhecimento e avaliação acerca do Programa Estadual RS por Elas;
b) Se existe estudo, planejamento ou viabilidade para futura adesão ao referido programa;
c) Quais os motivos que, até o momento, impediram ou desaconselharam a adesão.

JUSTIFICATIVA:
O presente Pedido de Informação tem por objetivo verificar a participação do Município de Condor no Programa Estadual RS por Elas, iniciativa do Governo do Estado voltada à proteção, promoção e fortalecimento dos direitos das mulheres, por meio da articulação de políticas públicas, prevenção da violência, incentivo à autonomia feminina e ampliação da rede de apoio e acolhimento.

Considerando a importância de ações efetivas voltadas à proteção das mulheres, bem como o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e promoção da igualdade de oportunidades, entende-se pertinente que o Município avalie e busque aderir a programas que possam contribuir para o desenvolvimento dessas ações.

Caso o Município ainda não tenha formalizado sua adesão, requer-se que seja informada a viabilidade de ingresso no programa, considerando os potenciais benefícios que a iniciativa pode proporcionar às mulheres condorenses e à comunidade em geral.

A adoção de políticas públicas voltadas à valorização, proteção e promoção dos direitos das mulheres representa importante instrumento para a construção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA RECONSTRUÇÃO DA BOCA DE LOBO NA ESQUINA DA RUA JOSÉ DE ANCHIETA COM A RUA OSVALDO CRUZNo dia ...
29/06/2026

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA RECONSTRUÇÃO DA BOCA DE LOBO NA ESQUINA DA RUA JOSÉ DE ANCHIETA COM A RUA OSVALDO CRUZ

No dia 10/06, o Vereador Valter Striicker protocolou junto à Câmara Municipal indicação ao Poder Executivo determinar ao Setor competente providenciar serviço de reconstrução da boca de lobo (canalização pluvial) na esquina da Rua José de Anchieta/Osvaldo Cruz, a qual encontra-se danificada causando transtornos e risco de acidentes aos motoristas e pedestres.

JUSTIFICATIVA: Faz necessário o Poder Público providenciar a manutenção urgente da boca de lobo e tubulação possivelmente danificada pelo excesso de peso ocasionando prejuízos ao município. Pois nesta via pública na área urbana circula fluxo intenso de veículos e pedestres.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA O CONSERTO DE PARADA DE ÔNIBUSNo dia 10/06, a Vereadora Eunice Cristina Pereira protocolou ju...
26/06/2026

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA O CONSERTO DE PARADA DE ÔNIBUS

No dia 10/06, a Vereadora Eunice Cristina Pereira protocolou junto à Câmara Municipal indicação ao Poder Executivo determinar ao Setor competente providenciar o conserto da parada de ônibus localizado na Avenida do Comércio proximidades do pórtico acesso ao trevo da BR 158.

JUSTIFICATIVA: Faz necessário o Poder Público atender à reivindicação especialmente dos trabalhadores que necessitam uso diário da parada de ônibus, a qual necessita urgentemente serviços de reparos e manutenção.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA O CONSERTO DA BOCA DE LOBO NA RUA PRIMEIRO DE MAIONo dia 10/06, a Vereadora Eunice Cristina P...
26/06/2026

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA O CONSERTO DA BOCA DE LOBO NA RUA PRIMEIRO DE MAIO

No dia 10/06, a Vereadora Eunice Cristina Pereira protocolou junto à Câmara Municipal indicação ao Poder Executivo determinar ao Setor competente providenciar com urgência o conserto da boca de lobo (esgoto pluvial) localizado no final da Rua 1º de Maio no Bairro Olaria.

JUSTIFICATIVA: Por se tratar da execução de uma obra recente a qual deve estar na garantia, faz necessário a manutenção urgente evitando danos ao patrimônio público, a qual causa transtornos no acesso de pedestres e veículos nesta via pública, devendo o Poder Público providenciar o conserto imediato para atender à reivindicação das famílias que residem nestas imediações.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A COBRANÇA COMPLEMENTAR DA TAXA DE COLETA DE LIXONo dia 10/06, a Vereadora Eunice Cristina P...
26/06/2026

PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A COBRANÇA COMPLEMENTAR DA TAXA DE COLETA DE LIXO

No dia 10/06, a Vereadora Eunice Cristina Pereira protocolou junto à Câmara Municipal pedido requerendo informações ao Executivo Municipal por meio do setor competente, preste as seguintes informações acerca da cobrança complementar da Taxa de Coleta de Lixo que vem sendo realizada junto aos contribuintes do Município:

1. Qual a fundamentação legal, técnica e administrativa que justifica a cobrança de valores excedentes referentes à Taxa de Coleta de Lixo, considerando que os contribuintes já efetuaram o pagamento de valor correspondente à referida taxa juntamente com os carnês do IPTU do exercício vigente?

2. Qual o percentual que o valor excedente representa em relação ao montante já pago pelos contribuintes através dos carnês de IPTU?

3. Houve alteração na metodologia de cálculo, nos critérios de cobrança, nos custos do serviço ou em qualquer outro fator que tenha motivado a cobrança complementar? Em caso positivo, especificar detalhadamente as alterações ocorridas.

4. Informar quais elementos, estudos, levantamentos técnicos ou financeiros embasaram a necessidade da cobrança adicional, encaminhando cópia da documentação pertinente.

5. Considerando manifestações públicas de que a cobrança decorreria de apontamentos ou orientações do Tribunal de Contas do Estado, requer-se:
a) Cópia integral dos apontamentos, relatórios, recomendações, determinações, auditorias ou demais documentos emitidos pelo Tribunal de Contas que tratem da necessidade de adequação ou complementação da cobrança da Taxa de Coleta de Lixo;
b) Informar em qual processo administrativo ou de controle externo tais apontamentos foram realizados.

6. Como será operacionalizada a cobrança dos valores excedentes?
a) Será emitido boleto bancário específico?
b) Haverá entrega da cobrança diretamente nas residências dos contribuintes?
c) A cobrança será disponibilizada exclusivamente por meio eletrônico ou presencial?
d) Qual será o prazo para pagamento?

7. Existe possibilidade de parcelamento dos valores cobrados? Em caso positivo, informar:
a) Número máximo de parcelas;
b) Valor mínimo das parcelas;
c) Forma de solicitação do parcelamento.

8. Informar o número estimado de contribuintes atingidos pela cobrança complementar e o valor total que se pretende arrecadar com a medida.

9. Quando houve a última licitação para a coleta do lixo orgânico, reciclável e sólido em nosso município? Quais as empresas participantes desta licitação e os valores sugeridos na data?
a) Há possibilidade de nova licitação com valores inferiores ou até quem sabe consórcio entre municípios para recolha do lixo, para diminuir valores?
b) Por qual motivo a empresa vencedora não realiza a coleta seletiva do lixo em nosso município, como era anos atras?

JUSTIFICATIVA: O presente Pedido de Informação visa prestar esclarecimentos à comunidade acerca da cobrança complementar da Taxa de Coleta de Lixo, tendo em vista os diversos questionamentos apresentados pelos contribuintes em razão de já terem efetuado o pagamento de valor referente ao serviço juntamente com os carnês do IPTU.

A transparência na arrecadação tributária constitui princípio fundamental da Administração Pública, sendo dever do Poder Público fornecer informações claras e acessíveis à população quanto aos critérios utilizados para a cobrança de tributos e taxas municipais.

Além disso, considerando a informação de que a cobrança decorreria de apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado, faz-se necessária a disponibilização dos respectivos documentos para conhecimento, análise e compreensão por parte do Poder Legislativo e da comunidade.

Da mesma forma, é importante que os contribuintes sejam devidamente informados sobre a forma de cobrança, meios de pagamento, possibilidade de parcelamento e demais condições aplicáveis, garantindo segurança jurídica e evitando dúvidas ou transtornos à população.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA HERBERT SCHMIDTNo dia 03/06, o Vereador Valter Striicker ...
15/06/2026

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA HERBERT SCHMIDT

No dia 03/06, o Vereador Valter Striicker protocolou junto à Câmara Municipal indicação ao Poder Executivo determinar ao Setor competente a instalação de quebra-molas no prolongamento da Rua Herbert Schmidt nas proximidades das residências de Nilso Claudio Lima e Oficina Mattos, a pedido dos moradores em virtude da alta velocidade dos veículos nesta via pública na área urbana.

JUSTIFICATIVA: Faz necessário o Poder Público através do Conselho de Trânsito intervir na colocação de quebra-molas o trecho da Rua Herbert Schmidt, pois as melhorias realizadas de pavimentação asfáltica propiciaram para alguns motoristas trafegar em alta velocidade causando transtornos e buscar com essa medida de segurança pública evitar acidentes.

TAXA DE COLETA DE LIXO - votação na Câmara MunicipalHoje estamos sentindo os reflexos da lei aprovada pela maioria do le...
09/06/2026

TAXA DE COLETA DE LIXO - votação na Câmara Municipal

Hoje estamos sentindo os reflexos da lei aprovada pela maioria do legislativo municipal em dezembro de 2025.

A Bancada do PDT já havia manifestado sua preocupação com o referido projeto, o qual veio para votação sem maiores explicações, com urgência e “no apagar das luzes”. E os vereadores Eunice e Valter foram CONTRA o referido projeto. Contudo, o mesmo foi aprovado pela maioria da câmara (5 votos).

Em razão das diversas dúvidas que estão surgindo neste momento sobre a cobrança da taxa de coleta de lixo é que ressaltamos a importância do diálogo e da discussão sobre os projetos que são aprovados, os quais muitas vezes são aprovados sem questionar.

Reiteramos nosso compromisso com a comunidade, contudo, infelizmente, não somos maioria no legislativo municipal.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA A DELIMITAÇÃO DE ESPAÇO PARA ESTACIONAMENTO EM FRENTE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIASNo dia 13/05, ...
27/05/2026

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA A DELIMITAÇÃO DE ESPAÇO PARA ESTACIONAMENTO EM FRENTE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS

No dia 13/05, o Vereador Valter Striicker protocolou junto à Câmara Municipal indicação ao Poder Executivo determinar ao setor competente do município em parceria delimitar espaço para estacionamento em frente as instituições bancárias, possibilitado maior comodidade aos clientes acessar os serviços nas agências do Banco do Brasil, Banrisul, Sicredi e Cresol.

JUSTIFICATIVA: Esta é uma reivindicação constante da população condorense, que enfrentam dificuldades para estacionamento rápido em frente as agencias locais, pois com o crescimento populacional e aumento da frota de veículos, há necessidade do Poder Público em parceria com os bancos delimitar até duas vagas e tempo rápido beneficiando especialmente os idosos e demais clientes.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O AUXÍLIO AOS AGRICULTORES NA EMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICASNo dia 13/05, a Vereadora...
27/05/2026

PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O AUXÍLIO AOS AGRICULTORES NA EMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS

No dia 13/05, a Vereadora Eunice Cristina Pereira protocolou junto à Câmara Municipal pedido requerendo informações ao Executivo Municipal através dos órgãos competente e Setor de Agricultura do Município que sejam prestadas as seguintes informações:

1. Informar se atualmente o Município dispõe de algum servidor, equipe técnica ou setor específico responsável por auxiliar agricultores no cadastro e criação de conta junto ao aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF); acesso à plataforma; emissão e preenchimento de notas fiscais eletrônicas;

2. Em caso positivo:
a) informar qual setor presta referido atendimento;
b) dias e horários de atendimento;
c) forma de acesso pelos produtores rurais;

3. Em caso negativo:
a) informar se há previsão de disponibilização de servidor ou suporte técnico para auxiliar os agricultores no uso do aplicativo e emissão das notas fiscais eletrônicas, inclusive indica que seja providenciado com a maior brevidade possível.

JUSTIFICATIVA: Considerando a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica pelos produtores rurais, especialmente por meio do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), é fundamental que o Município ofereça suporte adequado aos agricultores locais.
Inicialmente, registra-se e elogia-se a importante iniciativa do Município em disponibilizar cursos e capacitações voltadas à orientação sobre a emissão de notas fiscais eletrônicas, medida relevante e necessária diante das recentes mudanças.

Contudo, embora tais capacitações sejam extremamente positivas, a realidade demonstra que muitos agricultores, especialmente pessoas de mais idade, com baixa escolaridade ou pouca familiaridade com tecnologia, ainda enfrentam consideráveis dificuldades para acessar plataformas digitais, criar contas, preencher corretamente dados fiscais e concluir a emissão das notas.

Nesse contexto, torna-se imprescindível que o Município disponha de servidor capacitado ou setor de apoio apto a auxiliar os produtores rurais nessas demandas, garantindo segurança no preenchimento das informações e evitando erros que possam gerar prejuízos financeiros, inconsistências fiscais ou demais transtornos ao agricultor.

É necessário reconhecer que nem todos possuem autonomia digital suficiente para lidar com sistemas eletrônicos, razão pela qual o Poder Público deve atuar de forma sensível e compatível com a realidade do pequeno produtor rural, oferecendo suporte acessível e contínuo.

O Município precisa estar atento às dificuldades enfrentadas por essa parcela da população, assegurando que a modernização e digitalização dos serviços não resultem em exclusão ou desassistência.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA A COLOCAÇÃO DE PONTOS DE ENERGIA ELÉTRICA, AMPLIAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA, MANTER A CONSERVAÇÃO...
20/05/2026

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA A COLOCAÇÃO DE PONTOS DE ENERGIA ELÉTRICA, AMPLIAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA, MANTER A CONSERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E LIMPEZA DOS BANHEIROS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL

No dia 07/05, a Vereadora Eunice Cristina Pereira protocolou junto à Câmara Municipal indicação ao Poder Executivo determinar ao Setor de Obras providenciar a colocação de pontos de energia elétrica, ampliar a iluminação pública, manter a conservação da infraestrutura e limpeza dos banheiros no Cemitério Municipal localizado na área urbana, atendendo uma reivindicação dos familiares e visitantes.

JUSTIFICATIVA: Vários familiares que tem seus entes queridos sepultados neste cemitério público, reclamam por não existir pontos de energia elétrica para uso das pessoas e prestadores de serviços para colocação de túmulos. Também faz necessário a ampliação da rede de iluminação pública para atender todo o cemitério, especialmente quando a enterro no final da tarde nos meses de inverno.

Endereço

Condor, RS
98290-000

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