Câmara Municipal de Cláudio

Câmara Municipal de Cláudio Página Oficial do Poder Legislativo claudiense

A Câmara Municipal de Cláudio também aprovou o Projeto de Lei nº 24/2026, que autoriza a desafetação e a doação de um te...
02/06/2026

A Câmara Municipal de Cláudio também aprovou o Projeto de Lei nº 24/2026, que autoriza a desafetação e a doação de um terreno municipal ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Bocaina para a construção de sua sede própria. A área possui 222,78 metros quadrados e está localizada na Rua José Ribeiro Amaral, na comunidade da Bocaina. O projeto segue agora para sanção do prefeito municipal.

De acordo com a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, o imóvel será destinado à construção da sede da entidade comunitária, o que permitirá a ampliação de suas atividades em benefício dos moradores da Bocaina. O texto estabelece ainda que o terreno retornará ao patrimônio do Município caso a finalidade prevista não seja cumprida no prazo de cinco anos.

Na mensagem encaminhada à Câmara, o Executivo destacou a importância histórica do Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Bocaina, fundado em 1987, e sua atuação em favor dos moradores da comunidade, especialmente diante da distância geográfica em relação à sede do município.

Durante a primeira discussão da matéria, o vereador Geraldo Lázaro dos Santos (Tindora – PSB) manifestou apoio ao projeto e ressaltou a importância de as comunidades contarem com espaços próprios para reuniões e desenvolvimento de atividades coletivas.

Segundo o parlamentar, a futura sede será de grande utilidade para o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Bocaina e também para outras iniciativas voltadas aos moradores da comunidade. “As comunidades precisam ter seus salões e seus ambientes próprios de reunião. Será um espaço importante para o Conselho e para várias outras ações comunitárias”, afirmou.

Já durante a segunda discussão e votação da matéria, o vereador Evandro da Ambulância (PL) também declarou apoio ao projeto. O parlamentar destacou a relevância da iniciativa para a comunidade da Bocaina e observou que outras entidades do município também podem buscar áreas públicas para desenvolver projetos semelhantes.

A Câmara Municipal de Cláudio aprovou, durante reuniões extraordinárias de comissões e plenária realizadas na segunda-fe...
02/06/2026

A Câmara Municipal de Cláudio aprovou, durante reuniões extraordinárias de comissões e plenária realizadas na segunda-feira (1º), o Projeto de Lei Complementar nº 07/2026, que autoriza a abertura de 20 novas vagas para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo no quadro de servidores do Município.

A matéria, de autoria do Poder Executivo, foi apreciada nas duas reuniões do dia após requerimento apresentado pelo presidente das Comissões, vereador Kaká Amorim (Republicanos). Com a aprovação do pedido, o projeto foi deliberado pelas comissões durante a tarde e já seguiu para votação em plenário na mesma data.

Segundo a justificativa encaminhada pelo prefeito Zezinho (MDB), a proposta busca adequar o quadro de pessoal às demandas atualmente verificadas na Administração Municipal. O Executivo argumenta que o número de servidores ocupantes do cargo é insuficiente para atender adequadamente os diversos setores da Prefeitura, o que tem provocado acúmulo de atribuições e comprometido a regular execução dos serviços administrativos.

Durante a discussão nas comissões, diversos vereadores manifestaram apoio à proposta.

A Câmara Municipal de Cláudio aprovou, durante reuniões extraordinárias de comissões e plenária realizadas na segunda-fe...
02/06/2026

A Câmara Municipal de Cláudio aprovou, durante reuniões extraordinárias de comissões e plenária realizadas na segunda-feira (1º), o Projeto de Lei Complementar nº 07/2026, que autoriza a abertura de 20 novas vagas para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo no quadro de servidores do Município.

A matéria, de autoria do Poder Executivo, foi apreciada nas duas reuniões do dia após requerimento apresentado pelo presidente das Comissões, vereador Kaká Amorim (Republicanos). Com a aprovação do pedido, o projeto foi deliberado pelas comissões durante a tarde e já seguiu para votação em plenário na mesma data.

Segundo a justificativa encaminhada pelo prefeito Zezinho (MDB), a proposta busca adequar o quadro de pessoal às demandas atualmente verificadas na Administração Municipal. O Executivo argumenta que o número de servidores ocupantes do cargo é insuficiente para atender adequadamente os diversos setores da Prefeitura, o que tem provocado acúmulo de atribuições e comprometido a regular execução dos serviços administrativos.

Durante a discussão nas comissões, diversos vereadores manifestaram apoio à proposta. O vereador Frederico Amorim (Avante) destacou que inicialmente possuía dúvidas sobre a quantidade de vagas previstas no projeto, mas afirmou que os questionamentos foram esclarecidos após conversa com o advogado-geral do Município, Alex Bruno. Segundo ele, a necessidade das contratações não está restrita aos setores administrativos da Prefeitura, mas também alcança áreas como saúde, educação e demais serviços públicos.

Já o vereador Maurilo do Sindicato (PL) ressaltou que a ampliação do quadro poderá reduzir a sobrecarga enfrentada por servidores municipais. Para o parlamentar, a medida permitirá uma melhor divisão das tarefas e contribuirá para melhorar as condições de trabalho dos profissionais que atuam nos diversos setores da administração.

O vereador Fernando Tolentino (PSDB) também defendeu a aprovação da matéria. Durante sua manifestação, classificou os auxiliares administrativos como os “carregadores de piano” da Prefeitura, além de destacar a importância do trabalho desempenhado por esses servidores em praticamente todas as secretarias municipais. Fernando ainda observou que o projeto havia sido protocolado em abril e defendeu celeridade na tramitação para viabilizar as futuras contratações.

Na sequência, o vereador Geraldo Lázaro dos Santos (Tindora – PSB) manifestou apoio ao projeto e afirmou conhecer, por experiência própria em funções exercidas junto ao Executivo, a importância do reforço no quadro de pessoal. O parlamentar declarou acompanhar o entendimento apresentado pelos demais vereadores e ressaltou a necessidade de fortalecer a estrutura administrativa do município.

Já durante a discussão em plenário, o vereador Evandro da Ambulância (PL) destacou que os auxiliares administrativos exercem papel fundamental no funcionamento da máquina pública. Segundo ele, a ampliação das vagas contribuirá para dar mais agilidade aos serviços prestados à população, além de fortalecer a organização administrativa e reduzir a sobrecarga atualmente existente em diversos setores.

O texto aprovado altera o Anexo 15 da Lei Complementar nº 40, de 4 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores municipais, ampliando em 20 vagas o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo.

Com a aprovação nas comissões e posteriormente em plenário, o projeto segue agora para sanção do prefeito e posterior publicação.

A Câmara Municipal de Cláudio divulga o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026, destinado ao preen...
02/06/2026

A Câmara Municipal de Cláudio divulga o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026, destinado ao preenchimento temporário de uma vaga para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. A classificação foi consolidada após a fase de recurso, conforme previsto no edital.

De acordo com o resultado final, a candidata Filomena Vanilda Borges ficou classificada em 1º lugar com 7 pontos. Em seguida aparecem Marli Gonçalves Pereira Benevenuto Oliveira, em 2º lugar, com 5 pontos, e Edna Aparecida Rocha Silva Alves, em 3º lugar, com 4 pontos.

O processo seletivo ofereceu uma vaga para o cargo com salário de R$ 2.522,27, além de auxílio-alimentação e plano de saúde Unimed. Entre os requisitos exigidos, constou ensino fundamental incompleto.

As inscrições foram realizadas entre os dias 12 e 15 de maio de 2026, na sede da Câmara Municipal de Cláudio, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, em Cláudio (MG).

A seleção foi conduzida com base em critérios de pontuação por experiência na função, tanto no setor público quanto no privado, considerando os últimos cinco anos.

A Câmara Municipal de Cláudio aprovou por unanimidade, durante a reunião ordinária realizada na noite de segunda-feira (...
02/06/2026

A Câmara Municipal de Cláudio aprovou por unanimidade, durante a reunião ordinária realizada na noite de segunda-feira (1º), as contas do Município relativas ao exercício financeiro de 2022, prestadas pelo então prefeito Reginaldo de Freitas Santos (PSB).

A apreciação ocorreu por meio do Projeto de Resolução nº 01/2026, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, composta pelos vereadores Geraldo Lázaro dos Santos (PSB), presidente; Maurilo do Sindicato (PL), relator; e Kedo Tolentino (Podemos), revisor.

Em seu parecer prévio, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) concluiu pela aprovação das contas e destacou que o Município cumpriu os principais índices constitucionais e legais relativos à gestão fiscal, orçamentária e financeira.

A decisão da 2ª Câmara foi pela emissão de parecer favorável à aprovação das contas prestadas pelo então prefeito Reginaldo de Freitas Santos, referentes ao exercício de 2022.

Durante a discussão da matéria, o vereador Evandro da Ambulância (PL) ressaltou o papel institucional da Câmara no julgamento das contas públicas, destacando que a análise realizada pelos parlamentares é baseada no parecer técnico emitido pela Corte de Contas.
“Como eu digo, aprovar as contas nada mais é do que o trabalho desta Casa. Compete à Câmara Municipal o julgamento das contas do chefe do Executivo, mas mediante apreciação do parecer técnico emitido pela Corte de Contas. Muitas vezes as pessoas observam apenas a votação final da Câmara, mas ela acontece em cima de uma análise técnica realizada pelo Tribunal de Contas”, afirmou.

Na justificativa apresentada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, os vereadores destacaram que não foram identificados elementos que justificassem a rejeição das contas, acompanhando integralmente o entendimento técnico do TCE-MG.

01/06/2026

A Sessão Plenária desta segunda-feira (01) já teve início com a votação de cinco projetos de lei; acompanhe pela TV Câmara ao vivo!

01/06/2026

Acompanhe ao vivo a sessão de comissões desta segunda-feira (1). Link nos stories!

O presidente da Câmara Municipal de Cláudio, vereador Simental (Avante), participou das atividades da Semana do Microemp...
01/06/2026

O presidente da Câmara Municipal de Cláudio, vereador Simental (Avante), participou das atividades da Semana do Microempreendedor Individual (MEI), iniciativa que promoveu palestras, orientações e ações voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo no município.

Realizada com apoio do Sebrae e da Prefeitura de Cláudio, a programação reuniu empresários, artesãos, microempreendedores e profissionais de diversas áreas em encontros voltados à capacitação, inovação e geração de oportunidades para os negócios locais.

Entre os temas abordados durante a semana estiveram compras públicas, desenvolvimento do artesanato, marketing, acesso ao crédito e orientações relacionadas à formalização e regularização de microempreendedores.

A programação teve início com a palestra “Compras Públicas para Empresários”, ministrada por Thiago Nunes, seguida por atividades voltadas ao artesanato local, encontros sobre estratégias de marketing e relacionamento com clientes, além de orientações sobre acesso ao crédito e atendimento especializado para microempreendedores individuais.

Um dos destaques da programação foi a palestra “Além do Digital: Como Gerar Resultados Efetivos”, conduzida por Ricardo Nogueira, que reuniu mais de 200 participantes interessados em aprimorar conhecimentos sobre marketing e gestão de negócios.

Câmara realiza 16ª Reunião Plenária Ordinária na próxima segunda-feiraA Câmara Municipal de Cláudio realiza, na próxima ...
29/05/2026

Câmara realiza 16ª Reunião Plenária Ordinária na próxima segunda-feira

A Câmara Municipal de Cláudio realiza, na próxima segunda-feira, dia 1º de junho, às 18h, a 16ª Reunião Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura.

A Ordem do Dia prevê a análise dos Projetos de Lei 23/2026, 24/2026 e 27/2026, todos de autoria do Poder Executivo, além do Projeto de Resolução 01/2026, de autoria dos vereadores Geraldo Lázaro dos Santos, Maurilo do Sindicato e Kedo Tolentino.

O expediente não possui matérias previstas. Já o encerramento será destinado a informações sobre correspondências recebidas e emitidas pela Câmara Municipal.

Comissões analisam projetos na próxima segunda-feiraA Câmara Municipal de Cláudio realiza, na próxima segunda-feira, dia...
29/05/2026

Comissões analisam projetos na próxima segunda-feira

A Câmara Municipal de Cláudio realiza, na próxima segunda-feira, dia 1º de junho, às 15h, a 13ª Reunião Conjunta Ordinária das Comissões Permanentes e Especiais.

Na pauta da Ordem do Dia, os vereadores analisam o Projeto de Lei 44/2025, que trata do parcelamento do solo urbano na modalidade de condomínio horizontal fechado no município, e o Projeto de Lei Complementar 7/2026, que abre vagas e altera o Anexo 15 da Lei Complementar nº 40/2012.

Não há matérias previstas no expediente.

Endereço

Rua Das Crianças, 137/Centro
Cláudio, MG
35.530-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 17:00
Terça-feira 08:00 - 17:00
Quarta-feira 08:00 - 17:00
Quinta-feira 08:00 - 17:00
Sexta-feira 08:00 - 17:00

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