02/03/2021
CONTRIBUA PARA A CAMPANHA DECLARE SEU AMOR DESTINANDO PARTE DO SEU IMPOSTO DE RENDA PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Está aberto o prazo para a Declaração do Imposto de Renda e ao realizar sua declaração você poderá contribuir para a Campanha Declare seu Amor, destinando parte do seu imposto de Renda para os Fundos da Criança e do Adolescente.
A Campanha Declare seu Amor foi criada pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, com o objetivo de fortalecer o amparo dado a criança e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, viabilizando o acesso à justiça e melhorando a prestação jurisdicional. (Corregedoria Geral de Justiça de Rondônia).
Por meio dos nossos impostos é possível contribuir para mudar a realidade de dezenas de crianças e adolescentes, e a forma de fazer isso é pela utilização dos incentivos fiscais vinculados ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), mediante a doação de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Neste sentido, apresentamos o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA, CNPJ Nº 31.748.914/0001-69, o qual é uma das diretrizes da política de atendimento à criança e ao adolescente de Guajará-Mirim regulamentado e apto a receber as doações. Seus recursos são destinados para o financiamento de projetos que atuem na promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos dos infantes.
Desde a sua regularização ocorrida em 2018, o Fundo já financiou sete projetos apresentados por Organizações da Sociedade Civil do município sendo eles: Escola de Música Francisco Martins do Nascimento, Associação Palácio Sem Nome e Centro de Iniciação Esportiva Craques do Futuro; Programa Educacional de Resistência às Dr**as e à Violência (PROERD)- Conselho Escolar Dr. Isaac Bennesby 02 projetos apresentados pelo Centro Despertar da Criança e do Adolescente sendo eles “Aprender para Crescer”- proposta 01 e 02; Projeto Polícia Militar Mirim, Conselho Escolar Dr. Bader Massud Jorge; e Sons em Cenas da Beira da Associação Cultural Waraji.
A formalização das parcerias com as Organizações da Sociedade Civil foi um importante marco para o município. E para a continuidade dessa política de atendimento é de suma importância a participação da sociedade na contribuição desses projetos sociais. Ao invés de destinar todo o valor do imposto devido ao Tesouro Nacional, é possível destinar aos fundos e atuar em prol de crianças e adolescentes do nosso município.
PESSOAS JURÍDICAS também podem doar, mas somente aquelas tributadas com base no lucro real, 1% do imposto devido em cada período de apuração que pode ser mensal com ajuste anual ou trimestral.
Fazer parte desta campanha é um ato de amor, de conscientização para com nossas crianças e adolescentes.
Fonte: Prefeitura de Guajará-Mirim
Raissa da Silva Paes
Prefeita Municipal
Mari Granemann
Vice-Prefeita
