9ª Promotoria de Justiça Criminal de Caxias do Sul

14/02/2023

Casos de abandono de animais se tornam mais frequentes no verão. É nesse período de férias que muita gente viaja e simplesmente descarta o pet, o qual deveria proteger, alegando não poder levá-lo junto...

Sempre é importante lembrar que abandonar um animal de estimação configura crime de maus-tratos. A Lei 9.605/98, artigo 32, prevê pena de até cinco anos de reclusão para quem cometer esse tipo de crime, além de multa e proibição da guarda.

Tutores que não puderem levar seus cães e gatos em viagens devem encontrar uma forma de dar todo o amparo de que os animais precisam, deixando aos cuidados de um amigo ou familiar ou ainda hospedando o pet em um dos tantos serviços oferecidos por hotéis e cuidadores.

Qualquer suspeita de abandono ou maus-tratos deve ser denunciada para que o tutor seja responsabilizado. No RS, procure o Batalhão Ambiental da Brigada Militar (BM) e registre boletim de ocorrência na Polícia Civil.

08/12/2022

O Ministério Público em Caxias do Sul lançou, na manhã desta terça-feira, 6 de dezembro, o Projeto Nêmesis – Programa de Acolhimento e Proteção às Vítimas. O objetivo é dar orientação e acolhimento às...

24/11/2022

15/10/2022

No próximo dia 17 de outubro, às 14 horas, acontece o primeiro CNMP Talks, projeto fruto do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos da Vítima, que pretende trazer à tona temas de relevância social de forma a impactar positivamente no atendimento à vítima no Brasil.
O evento de estreia da série faz parte do protocolo de intenções firmado entre o Conselho e a Caixa Econômica Federal, e tem como tema a “Violência contra a mulher: proteger e libertar”.
A atividade é dirigida a membros e servidores do Ministério Público, funcionários da CEF e ao público em geral. Em formato híbrido, a programação contará com dois painéis: um sobre as “Intersecções entre gênero e violência na perspectiva do Ministério Público”, e outro denominado “Caixa para Elas”.
Mais em cnmp.mp.br

18/11/2021

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Segurança Alimentar, deflagrou no início da manhã desta quinta-feira, 18 de no...

11/11/2021

OPORTUNIDADE!!

Vaga de estágio para estudante de Direito!

Mais informações sobre o processo seletivo no site:
https://www.mprs.mp.br/concursos/estagiario/comarcas/29/

27/10/2021

O Ministério Público do Rio Grande do Sul publicou nesta terça-feira, 26 de outubro, provimento que cria o 13º Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Com atuação em todo o E...

15/10/2021

15/10/2021

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional dos Procuradores...

13/10/2021

Os Ministérios Públicos de todo o Brasil farão ato público simultâneo, nesta quarta-feira, às 13h30, contra a Proposta de Emenda Constitucional 05/2021. Em vias de ser votada pela Câmara dos Deputados, a PEC interfere na autonomia e independência do Ministério Público. A partir de mudanças na composição e organização do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a proposta possibilita interferência na atuação de Promotores de Justiça e Procuradores da República em todas as áreas, como investigações de corrupção, fraudes, crime organizado, casos de improbidade administrativa, crime ambiental, entre tantas outras.

Em Porto Alegre, o ato ocorre em frente à sede institucional do MPRS – Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80. Nos municípios do Interior do Estado, acontece nas Promotorias de Justiça.

Participe da mobilização nacional em defesa da independência e autonomia do Ministério Público!

Acompanhe a cobertura do ato em nossos stories.

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